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O empres\u00e1rio Elon Musk decidiu recorrer \u00e0 Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia contra a multa de 120 milh\u00f5es de euros aplicada \u00e0 rede social X sob a Lei de Servi\u00e7os Digitais do bloco (Digital Services Act – DSA). A penalidade, que foi anunciada contra a plataforma pela Comiss\u00e3o Europeia em dezembro do ano passado, foi a primeira imposta com base na nova legisla\u00e7\u00e3o e agora \u00e9 alvo de contesta\u00e7\u00e3o no Tribunal Geral da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
O X protocolou o recurso no \u00faltimo dia 16 de fevereiro. A companhia argumenta que a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o decorreu de uma investiga\u00e7\u00e3o \u201cincompleta e superficial\u201d, marcada por \u201cerros processuais graves\u201d e \u201cviola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas do direito de defesa\u201d, al\u00e9m de sugerir \u201cvi\u00e9s acusat\u00f3rio\u201d por parte das autoridades europeias.<\/p>\n
De acordo com a Comiss\u00e3o Europeia, a multa foi aplicada por supostas viola\u00e7\u00f5es do X de obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia previstas na DSA. Entre os pontos citados para a imposi\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o est\u00e3o o modelo de venda de verifica\u00e7\u00e3o de selo azul, que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, pode induzir usu\u00e1rios ao erro ao n\u00e3o deixar claro quais contas foram realmente verificadas, falhas na transpar\u00eancia dos an\u00fancios exibidos na plataforma e limita\u00e7\u00f5es ao acesso de pesquisadores a dados p\u00fablicos, exigido pela legisla\u00e7\u00e3o para monitorar riscos como \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o e conte\u00fado ilegal\u201d.<\/p>\n
O X nega as acusa\u00e7\u00f5es e afirma que o caso pode estabelecer precedentes sobre como as multas s\u00e3o calculadas e como os direitos fundamentais s\u00e3o protegidos no \u00e2mbito do DSA. Em comunicado, a plataforma classificou a a\u00e7\u00e3o como o \u201cprimeiro desafio judicial\u201d contra uma san\u00e7\u00e3o aplicada sob a nova lei europeia.<\/p>\n
Um porta-voz da Comiss\u00e3o Europeia disse \u00e0 ag\u00eancia AFP<\/em> que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 ciente do recurso e est\u00e1 \u201cpronto para defender sua decis\u00e3o em tribunal\u201d.<\/p>\n A disputa ocorre em meio a tens\u00f5es crescentes entre Bruxelas e a empresa de Musk. Desde que a DSA entrou em vigor para grandes plataformas digitais, a X tem sido alvo de investiga\u00e7\u00f5es sobre modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, transpar\u00eancia publicit\u00e1ria e acesso a dados.<\/p>\n<\/div>\n