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A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PL) sob a acusa\u00e7\u00e3o de descumprimento reiterado de prazos constitucionais para responder a requerimentos de informa\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. A iniciativa, batizada de \u201cimpeachma\u00e7o\u201d, sustenta que a omiss\u00e3o compromete a fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar e pode configurar crime de responsabilidade, elevando a tens\u00e3o entre Legislativo e Executivo.<\/p>\n
Segundo a parlamentar, 54 requerimentos formais protocolados na C\u00e2mara por pelo menos 20 deputados que foram enviados ao governo e deixaram de ser respondidos dentro do prazo legal previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Em diversos casos, afirma, as respostas foram encaminhadas meses depois ou apenas no ano seguinte, o que, na avalia\u00e7\u00e3o dela, caracteriza omiss\u00e3o administrativa e esvaziamento pr\u00e1tico de um instrumento essencial de controle.<\/p>\n
A ofensiva amplia a press\u00e3o pol\u00edtica sobre o governo transformando um conflito administrativo em questionamento jur\u00eddico.<\/p>\n
O requerimento de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de deputados e senadores. Previsto no artigo 50 da Constitui\u00e7\u00e3o, ele obriga ministros de Estado a prestar esclarecimentos no prazo legal. O descumprimento pode configurar crime de responsabilidade, nos termos da Lei n\u00ba 1.079\/1950.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Carol De Toni, o atraso sistem\u00e1tico compromete o equil\u00edbrio entre os Poderes. \u201cO requerimento de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um gesto pol\u00edtico nem uma liberalidade do Executivo. Trata-se de um instrumento constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Quando um ministro ignora ou posterga essa obriga\u00e7\u00e3o, afronta a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Os pedidos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhados de documenta\u00e7\u00e3o que, segundo a deputada, comprova a aus\u00eancia de resposta ou o envio intempestivo das informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n
O epis\u00f3dio tamb\u00e9m reacende a discuss\u00e3o sobre o funcionamento do sistema de freios e contrapesos no pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, a efic\u00e1cia do requerimento de informa\u00e7\u00e3o depende do cumprimento tempestivo das respostas. Quando h\u00e1 demora significativa, o conte\u00fado pode perder atualidade e utilidade pol\u00edtica, reduzindo o alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a deputada, o \u201cimpeachma\u00e7o\u201d tem car\u00e1ter institucional. Ela sustenta que a responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 opcional, mas consequ\u00eancia jur\u00eddica prevista em lei diante do descumprimento reiterado de dever constitucional.<\/p>\n
A ofensiva atinge integrantes de diferentes \u00e1reas do primeiro escal\u00e3o do governo Lula, respons\u00e1veis por pastas estrat\u00e9gicas da Esplanada. A seguir, os 16 ministros citados nos pedidos apresentados pela deputada:<\/p>\n
Ministro da Fazenda \u2013 Fernando Haddad<\/p>\n
Ministro da Sa\u00fade \u2013 Alexandre Padilha<\/p>\n
Ministro da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Camilo Santana<\/p>\n
Ministro da Previd\u00eancia Social \u2013 Wolney Queiroz<\/p>\n
Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores \u2013 Mauro Vieira<\/p>\n
Ministro da Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional \u2013 Waldez G\u00f3es<\/p>\n
Ministra dos Povos Ind\u00edgenas \u2013 S\u00f4nia Guajajara<\/p>\n
Ministro da Agricultura \u2013 Carlos F\u00e1varo<\/p>\n
Ministro da Defesa \u2013 Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro Filho<\/p>\n
Ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) \u2013 Vin\u00edcius Marques de Carvalho<\/p>\n
Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Frederico de Siqueira Filho<\/p>\n
Ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar \u2013 Luiz Paulo Teixeira<\/p>\n
\u2060Ministro do Esporte – Andr\u00e9 Fufuca<\/p>\n
\u2060Ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o – Esther Dweck<\/p>\n
\u2060Ministro das Cidades – Jader Barbalho<\/p>\n
Ministro da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica – Sid\u00f4nio Cardoso Palmeira<\/p>\n<\/div>\n