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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de autoria do governo que concede cerca de R$ 7 bilh\u00f5es em ren\u00fancia fiscal ao longo de tr\u00eas anos para incentivar a instala\u00e7\u00e3o de datacenters no Brasil, com foco em computa\u00e7\u00e3o em nuvem e intelig\u00eancia artificial para atrair investimentos em infraestrutura tecnol\u00f3gica. A proposta segue agora para an\u00e1lise do Senado e prev\u00ea benef\u00edcios condicionados a exig\u00eancias ambientais e contrapartidas econ\u00f4micas das empresas.<\/p>\n
O texto, aprovado na madrugada desta quarta (25), cria o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter (Redata), que suspende por at\u00e9 cinco anos a cobran\u00e7a de tributos sobre a compra de equipamentos essenciais, desde que as empresas cumpram requisitos como uso de energia limpa ou renov\u00e1vel. A estimativa do governo aponta impacto fiscal de R$ 5,2 bilh\u00f5es j\u00e1 em 2026, seguido de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o ao ano nos dois exerc\u00edcios seguintes.<\/p>\n
\u201cA vinda dessas institui\u00e7\u00f5es de datacenters vai gerar uma janela de oportunidade de neg\u00f3cios\u201d, afirmou o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), autor da proposta.<\/p>\n
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O benef\u00edcio fiscal abrange tributos como Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, PIS\/Cofins, PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e IPI, aplicados na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia, tanto no mercado interno quanto externo. Ap\u00f3s o cumprimento das exig\u00eancias previstas, a suspens\u00e3o pode ser convertida em isen\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n
Empresas fornecedoras tamb\u00e9m poder\u00e3o ser inclu\u00eddas no regime como coabilitadas, desde que os produtos sejam destinados \u00e0 estrutura dos datacenters. No caso do IPI, a vantagem se limita a itens produzidos na Zona Franca de Manaus e definidos pelo Poder Executivo, enquanto o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 suspenso para produtos sem similar nacional.<\/p>\n
\u201cPara que o Brasil possa aproveitar toda a potencialidade que tem de energia limpa e renov\u00e1vel e se desenvolver. Teremos oportunidade de aproveitar mais a matriz energ\u00e9tica que nosso pa\u00eds tem e ajudarmos no crescimento do Brasil\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n
O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou que o avan\u00e7o acelerado da tecnologia exige infraestrutura robusta e alertou para o risco de atraso competitivo do Brasil. O pa\u00eds, diz, ainda depende de estruturas estrangeiras at\u00e9 para armazenar dados de sistemas p\u00fablicos, apesar de possuir vantagens naturais para atrair esse tipo de investimento.<\/p>\n
\u201cAtualmente, h\u00e1 uma corrida mundial de pa\u00edses visando garantir a instala\u00e7\u00e3o dessa infraestrutura cr\u00edtica em seus territ\u00f3rios. Isso destaca a urg\u00eancia de o Brasil resolver rapidamente seus entraves tribut\u00e1rios\u201d, declarou.<\/p>\n
Para garantir os incentivos, as empresas ter\u00e3o que cumprir cinco contrapartidas principais, incluindo a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% dos servi\u00e7os ao mercado interno, investimento de 2% do valor beneficiado no pa\u00eds e ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es r\u00edgidos de sustentabilidade. Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido o uso integral de energia limpa ou renov\u00e1vel e controle no consumo de \u00e1gua para resfriamento dos equipamentos.<\/p>\n
O projeto ainda determina a publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de sustentabilidade, com indicadores sobre efici\u00eancia h\u00eddrica e matriz energ\u00e9tica, aumentando o n\u00edvel de transpar\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es. A regra de atendimento ao mercado interno ser\u00e1 calculada com base no faturamento, o que permite ajustes comerciais que podem reduzir a entrega efetiva de capacidade, desde que a meta financeira seja atingida.<\/p>\n
A proposta obriga, tamb\u00e9m, que 40% dos recursos direcionados a investimentos em projetos e programas de fomento \u00e0 cadeia produtiva da economia digital dever\u00e3o ser aplicados nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n<\/div>\n