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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados escolheu o deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) para relatar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, mesmo com o pr\u00f3prio partido sendo contr\u00e1rio \u00e0 mudan\u00e7a. A indica\u00e7\u00e3o foi avalizada pelo presidente da comiss\u00e3o, Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), e pelo presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n
Caber\u00e1 a Azi apresentar um parecer favor\u00e1vel ou contr\u00e1rio \u00e0 medida, que pode alterar o modelo atual de jornada de trabalho no pa\u00eds. Motta tem se mostrado a favor da medida e pretende vot\u00e1-la no plen\u00e1rio da C\u00e2mara at\u00e9 o m\u00eas de maio. J\u00e1 a c\u00fapula do Uni\u00e3o Brasil \u2013 em especial o presidente da legenda, Ant\u00f4nio Rueda \u2013 defende empurrar a vota\u00e7\u00e3o para depois da elei\u00e7\u00e3o de outubro.<\/p>\n
\u201cQuem aposta que estou contra [o fim da] escala 6×1 est\u00e1 redondamente enganado. N\u00f3s vamos liderar esse debate dentro da Casa, ouvindo com equil\u00edbrio todos os setores, claro, mas vamos faz\u00ea-lo\u201d, afirmou Motta ao UOL <\/em>nesta quarta (25).<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Custos das empresas com fim da escala 6\u00d71 podem chegar a R$ 267 bi ao ano, diz CNI<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A proposta que acaba com a escala 6×1 chegou \u00e0 CCJ no \u00faltimo dia 9 de fevereiro unificando textos semelhantes apresentados pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Pelo rito legislativo, a proposta precisa passar primeiro pela CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, antes de seguir para uma comiss\u00e3o especial onde o m\u00e9rito ser\u00e1 debatido.<\/p>\n Somente ap\u00f3s essa etapa \u00e9 que a mat\u00e9ria poder\u00e1 ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em dois turnos, com necessidade de pelo menos 308 votos favor\u00e1veis em cada vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se aprovada pelos deputados, a PEC ainda precisar\u00e1 passar pelo Senado, incluindo uma nova an\u00e1lise na CCJ e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Caso o texto seja aprovado sem altera\u00e7\u00f5es nas duas casas, ser\u00e1 promulgado pelo Congresso Nacional, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n \u201cEsse \u00e9 um debate que est\u00e1 em pauta no mundo inteiro, com o avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial, da tecnologia, e n\u00f3s vamos tratar dele aqui tamb\u00e9m, de maneira respons\u00e1vel, sem fazer a toque de caixa, mas avan\u00e7ando na discuss\u00e3o\u201d, pontua Motta.<\/p>\n O Uni\u00e3o Brasil, legenda de Azi e de Leur, j\u00e1 deixou claro que n\u00e3o apoia a aprova\u00e7\u00e3o da PEC e articula estrat\u00e9gias para frear o avan\u00e7o da proposta ainda nas comiss\u00f5es. Rueda afirmou publicamente, na \u00faltima segunda (23), que o objetivo \u00e9 adiar a tramita\u00e7\u00e3o e evitar que o tema chegue ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n \u201cEu defendo aqui uma posi\u00e7\u00e3o junto com o Valdemar para que a gente possa construir uma alternativa dentro das comiss\u00f5es, principalmente na CCJ, onde a gente tem o presidente, o deputado Leur, para poder ir postergando isso\u201d, afirmou em um evento ao lado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que apoiou a ofensiva contra a proposta.<\/p>\n O texto de Erika e Lopes prev\u00ea que a jornada de trabalho n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar as 8 horas di\u00e1rias, 40 horas semanais e dois dias de folga em vez dos atuais 6×1. A ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, afirmou na v\u00e9spera que a lei dar\u00e1 um tratamento espec\u00edfico a diferentes setores da sociedade que ser\u00e3o atingidos pelas mudan\u00e7as.<\/p>\n<\/div>\n\n