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O deputado Guilherme Derrite apresentou nesta ter\u00e7a-feira (24) um novo relat\u00f3rio para o projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o, rejeitando mudan\u00e7as feitas pelo Senado. Ele restabeleceu penas mais r\u00edgidas e crit\u00e9rios para pris\u00e3o preventiva, alegando que o texto dos senadores favorecia a impunidade.<\/p>\n
\u00c9 um novo tipo de crime criado para punir condutas t\u00edpicas de fac\u00e7\u00f5es, como o ‘novo canga\u00e7o’ (ataques violentos a cidades), imposi\u00e7\u00e3o de barricadas e ataques a servi\u00e7os p\u00fablicos. A proposta recuperada por Derrite prev\u00ea penas pesadas, de 20 a 40 anos de pris\u00e3o, para quem lidera ou pratica essas a\u00e7\u00f5es, equiparando a puni\u00e7\u00e3o \u00e0 do feminic\u00eddio.<\/p>\n
O relat\u00f3rio prop\u00f5e que a simples participa\u00e7\u00e3o em crimes de fac\u00e7\u00e3o seja motivo suficiente para a Justi\u00e7a decretar a pris\u00e3o preventiva, sem depender de interpreta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas. Al\u00e9m disso, l\u00edderes criminosos dever\u00e3o cumprir a pris\u00e3o obrigatoriamente em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima para evitar que continuem comandando crimes de dentro das cadeias.<\/p>\n
O texto de Derrite mant\u00e9m restri\u00e7\u00f5es severas, como o corte do aux\u00edlio-reclus\u00e3o para familiares de l\u00edderes criminosos e a proibi\u00e7\u00e3o do direito de voto para presos envolvidos com essas organiza\u00e7\u00f5es. O Senado havia tentado retirar esses pontos, mas o relator na C\u00e2mara decidiu mant\u00ea-los para aumentar a press\u00e3o sobre o crime organizado.<\/p>\n
Houve um acordo para criar a ‘Cide-Bets’, uma taxa de 15% sobre transfer\u00eancias para sites de apostas on-line. Todo o dinheiro arrecadado ser\u00e1 usado para modernizar equipamentos e sistemas de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Federal. Tamb\u00e9m foi definido que bens confiscados de fac\u00e7\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es da PF ficar\u00e3o integralmente com o governo federal para reinvestimento na pr\u00f3pria pol\u00edcia.<\/p>\n
Derrite restabeleceu a regra que permite ao juiz travar bens e intervir em empresas ligadas ao crime organizado por iniciativa pr\u00f3pria (‘de of\u00edcio’). Ele acredita que esperar por um pedido formal do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da Pol\u00edcia pode atrasar o processo e dar tempo para que os criminosos escondam o patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n