A Representa\u00e7\u00e3o Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (24) por unanimidade o Acordo de com\u00e9rcio entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia. <\/strong>O debate sobre o texto come\u00e7ou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relat\u00f3rio sobre o acordo, mas um pedido de vista adiou a an\u00e1lise. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o acordo segue para vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, respectivamente.<\/strong><\/p>\n O texto ainda tem que ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, <\/strong>bem como pelo Parlamento Europeu<\/strong>. A entrada em vigor se dar\u00e1 apenas ap\u00f3s conclus\u00e3o de todos os tr\u00e2mites.<\/strong><\/p>\n Assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado para an\u00e1lise da representa\u00e7\u00e3o brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro\u00a0<\/p>\n O acordo cria uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio entre os dois blocos, com redu\u00e7\u00e3o gradual de tarifas e preserva\u00e7\u00e3o de setores considerados sens\u00edveis, al\u00e9m de prever salvaguardas e mecanismos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias.<\/strong><\/p>\n O texto cont\u00e9m 23 cap\u00edtulos que tratam, entre outros pontos, da redu\u00e7\u00e3o de impostos de importa\u00e7\u00e3o e da cria\u00e7\u00e3o de regras para diversos setores. O Mercosul dever\u00e1 zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em at\u00e9 15 anos. J\u00e1 a Uni\u00e3o Europeia eliminar\u00e1 tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em at\u00e9 12 anos.<\/p>\n O acordo estabelece a maior zona de livre com\u00e9rcio do mundo, com mais de 720 milh\u00f5es de habitantes.<\/strong> A Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementa\u00e7\u00e3o do acordo pode incrementar as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras em cerca de US$ 7 bilh\u00f5es e ampliar a diversifica\u00e7\u00e3o das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive \u00e0 ind\u00fastria nacional.<\/p>\n 1. Elimina\u00e7\u00e3o de tarifas alfandeg\u00e1rias<\/strong><\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e servi\u00e7os;<\/p>\n Mercosul: zerar\u00e1 tarifas sobre 91% dos bens europeus em at\u00e9 15 anos;<\/p>\n Uni\u00e3o Europeia: eliminar\u00e1 tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em at\u00e9 12 anos.<\/p>\n 2. Ganhos imediatos para a ind\u00fastria<\/strong><\/p>\n Tarifa zero desde o in\u00edcio para diversos produtos industriais.<\/p>\n >> Setores beneficiados:<\/p>\n M\u00e1quinas e equipamentos;<\/p>\n Autom\u00f3veis e autope\u00e7as;<\/p>\n Produtos qu\u00edmicos;<\/p>\n Aeronaves e equipamentos de transporte.<\/p>\n 3. Acesso ampliado ao mercado europeu<\/strong><\/p>\n Empresas do Mercosul ganham prefer\u00eancia em um mercado de alto poder aquisitivo;<\/p>\n UE tem PIB estimado em US$ 22 trilh\u00f5es;<\/p>\n Com\u00e9rcio tende a ser mais previs\u00edvel e com menos barreiras t\u00e9cnicas.<\/p>\n 4. Cotas para produtos agr\u00edcolas sens\u00edveis<\/strong><\/p>\n Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, a\u00e7\u00facar e etanol ter\u00e3o cotas de importa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Acima dessas cotas, \u00e9 cobrada tarifa;<\/p>\n Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restri\u00e7\u00f5es;<\/p>\n Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;<\/p>\n Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;<\/p>\n No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.<\/p>\n 5. Salvaguardas agr\u00edcolas<\/strong><\/p>\n >>UE poder\u00e1 reintroduzir tarifas temporariamente se:<\/p>\n Importa\u00e7\u00f5es crescerem acima de limites definidos;<\/p>\n Pre\u00e7os ficarem muito abaixo do mercado europeu;<\/p>\n Medida vale para cadeias consideradas sens\u00edveis.<\/p>\n 6. Compromissos ambientais obrigat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n Produtos beneficiados pelo acordo n\u00e3o poder\u00e3o estar ligados a desmatamento ilegal;<\/p>\n Cl\u00e1usulas ambientais s\u00e3o vinculantes;<\/p>\n Possibilidade de suspens\u00e3o do acordo em caso de viola\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris.<\/p>\n 7. Regras sanit\u00e1rias continuam rigorosas<\/strong><\/p>\n UE n\u00e3o flexibiliza padr\u00f5es sanit\u00e1rios e fitossanit\u00e1rios.<\/p>\n Produtos importados seguir\u00e3o regras r\u00edgidas de seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n 8. Com\u00e9rcio de servi\u00e7os e investimentos<\/strong><\/p>\n >>Redu\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria a investidores estrangeiros.<\/p>\n >>Avan\u00e7os em setores como:<\/p>\n Servi\u00e7os financeiros;<\/p>\n Telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n Transporte;<\/p>\n Servi\u00e7os empresariais.<\/p>\n 9. Compras p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n Empresas do Mercosul poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na UE;<\/p>\n Regras mais transparentes e previs\u00edveis.<\/p>\n 10. Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual<\/strong><\/p>\n Reconhecimento de cerca de 350 indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas europeias;<\/p>\n Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.<\/p>\n 11. Pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs)<\/strong><\/p>\n Cap\u00edtulo espec\u00edfico para PMEs;<\/p>\n Medidas de facilita\u00e7\u00e3o aduaneira e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de custos e burocracia para pequenos exportadores.<\/p>\n 12. Impacto para o Brasil<\/strong><\/p>\n Potencial de aumento das exporta\u00e7\u00f5es, especialmente do agro e da ind\u00fastria;<\/p>\n Maior integra\u00e7\u00e3o a cadeias globais de valor;<\/p>\n Poss\u00edvel atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros no m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n 13. Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n Aprova\u00e7\u00e3o pelo Parlamento Europeu;<\/p>\n Ratifica\u00e7\u00e3o nos\u00a0Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;<\/p>\n Entrada em vigor apenas ap\u00f3s conclus\u00e3o de todos os tr\u00e2mites;<\/p>\n Acordos que extrapolam pol\u00edtica comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada pa\u00eds.<\/p>\n Confira as informa\u00e7\u00f5es do Rep\u00f3rter Brasil Tarde, da TV Brasil<\/strong><\/p>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1679177&o=node\")
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