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O Minist\u00e9rio P\u00fablico acionou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para investigar a ministra Margareth Menezes, da Cultura, por poss\u00edvel conflito de interesses ap\u00f3s sua participa\u00e7\u00e3o em um bloco de carnaval em Salvador ligado a uma empresa com projetos aprovados pelo pr\u00f3prio minist\u00e9rio.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o aponta que a ministra se apresentou no bloco Os Mascarados, em 12 de fevereiro de 2026, evento organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento. Segundo o documento, a empresa teve oito projetos autorizados a captar recursos via Lei Rouanet durante a atual gest\u00e3o, n\u00famero superior ao registrado em per\u00edodos anteriores.<\/p>\n
\u201cOs fatos narrados configuram, em tese, um esc\u00e2ndalo de propor\u00e7\u00f5es significativas, na medida em que envolvem a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, ainda que de forma indireta, para beneficiar uma ministra de Estado em sua atividade art\u00edstica\u201d, escreveu o subprocurador-geral Lucas Furtado na representa\u00e7\u00e3o protocolada na segunda (23).<\/p>\n
A defesa da ministra afirma que n\u00e3o houve irregularidades e que todas as normas foram respeitadas. Segundo sua equipe, o evento foi financiado com recursos estaduais da Bahia, sem utiliza\u00e7\u00e3o de verbas federais ou incentivos da Lei Rouanet para a apresenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
MP denuncia ex-secret\u00e1rio de Florian\u00f3polis e mais 17 por desvio de verba<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita que o TCU apure os contratos firmados e os processos de autoriza\u00e7\u00e3o concedidos \u00e0 empresa, com o objetivo de verificar poss\u00edvel favorecimento. A iniciativa, aponta a representa\u00e7\u00e3o, busca garantir o cumprimento dos princ\u00edpios de moralidade e probidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cRepresenta\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edvel conflito de interesses envolvendo a Ministra de Estado da Cultura, em raz\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica remunerada em evento organizado por empresa com projetos autorizados a captar recursos via Lei Rouanet no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Cultura\u201d, diz o processo.<\/p>\n
Entre os pontos destacados est\u00e1 o pagamento de cach\u00ea de R$ 290 mil \u00e0 artista, valor que inclui custos de produ\u00e7\u00e3o, equipe musical, transporte e figurino. A representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que a mesma empresa j\u00e1 obteve autoriza\u00e7\u00e3o para captar cerca de R$ 1 milh\u00e3o em incentivos fiscais para outro projeto cultural.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o ainda cita a Lei n\u00ba 12.813\/2013, que trata de conflito de interesses e veda a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por agentes p\u00fablicos a entidades que possam ser impactadas por suas decis\u00f5es. O documento tamb\u00e9m menciona mudan\u00e7a de entendimento da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica, que passou a permitir apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas desde que sem uso de recursos federais, mas argumenta que isso n\u00e3o elimina o dever de impessoalidade.<\/p>\n
\u201cSe for permitido que agentes p\u00fablicos recebam pagamentos de empresas com interesses diretos em suas decis\u00f5es, a veda\u00e7\u00e3o ao conflito de interesses prevista na Lei n\u00ba 12.813\/2013 perde completamente sua efic\u00e1cia, tornando-se letra morta\u201d, pontuou o subprocurador.<\/p>\n
A defesa alega, ainda, que o valor pago est\u00e1 dentro do padr\u00e3o de mercado da artista e contempla toda a estrutura necess\u00e1ria para o show. O Minist\u00e9rio da Cultura tamb\u00e9m sustenta que n\u00e3o houve tratamento privilegiado \u00e0 empresa e que o aumento no n\u00famero de projetos aprovados reflete apenas a normaliza\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises internas da pasta.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio da Cultura esclarece que n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade ou tratamento excepcional envolvendo projetos apresentados pela proponente Pau Viola Cultura e Entretenimento. Todos os tr\u00e2mites seguem rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa vigente, n\u00e3o tendo sido registrado, por parte desta gest\u00e3o, qualquer pedido de prioriza\u00e7\u00e3o ou acelera\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise para projetos dessa proponente\u201d, completou.<\/p>\n<\/div>\n