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Uma articula\u00e7\u00e3o de 20 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil emitiu, nesta ter\u00e7a (24), uma carta em defesa das decis\u00f5es recentes dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes contra os chamados supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico, apontando impacto bilion\u00e1rio e distor\u00e7\u00f5es no cumprimento do teto constitucional de R$ 46,3 mil. No documento, o grupo pede que o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) confirme as medidas j\u00e1 adotadas e avance no combate a pagamentos acima do limite legal.<\/p>\n
O documento apoia principalmente a iniciativa de Dino de impor a\u00e7\u00f5es concretas para resgatar a autoridade do teto e enfrentar os chamados \u201cpenduricalhos\u201d, al\u00e9m de respaldar a decis\u00e3o de Mendes que suspende pagamentos de verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o previstas em lei nacional a integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A avalia\u00e7\u00e3o das entidades \u00e9 de que as decis\u00f5es representam um marco para corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e frear privil\u00e9gios dentro do Estado.<\/p>\n
\u201cOs supersal\u00e1rios corroem a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o no Estado e aprofundam desigualdades dentro do pr\u00f3prio servi\u00e7o p\u00fablico. Manter essa decis\u00e3o no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal \u00e9 reafirmar que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei\u201d, afirmou Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, que lidera a mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\u201cNingu\u00e9m acima da lei\u201d: ONGs e empresas apontam descr\u00e9dito do STF e cobram c\u00f3digo de \u00e9tica<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o re\u00fane entidades como Transpar\u00eancia Brasil, Rep\u00fablica.org, Movimento Brasil Competitivo, Livres e Transpar\u00eancia Internacional \u2013 Brasil, al\u00e9m de outros grupos ligados \u00e0 pauta de gest\u00e3o p\u00fablica e combate \u00e0s desigualdades. A carta tamb\u00e9m recebeu ades\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o de gastos e na promo\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia estatal.<\/p>\n
Segundo o texto, os supersal\u00e1rios geram preju\u00edzos diretos \u00e0 confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es e ampliam desigualdades internas no funcionalismo. Dados indicam que, em apenas um ano, os supersal\u00e1rios custaram R$ 20 bilh\u00f5es acima do teto, concentrados em 1,34% dos servidores ativos e inativos \u2013 equivalente ao investimento federal para amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o em 2025.<\/p>\n
\u201cAo convocar Executivo e Legislativo para construir uma solu\u00e7\u00e3o normativa e ao impor prazos definidos para reavalia\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de verbas, a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino abre uma oportunidade hist\u00f3rica para uma regulamenta\u00e7\u00e3o efetiva do teto constitucional, capaz de interromper a corrida permanente por pagamentos indevidos acima do limite definido pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, cita trecho do documento (veja na \u00edntegra).<\/p>\n
Ainda na carta, o movimento critica o Projeto de Lei 2.721\/2021 que legitima pagamentos acima do teto ao classificar como indenizat\u00f3rias verbas de natureza remunerat\u00f3ria. De acordo com estudo citado, 14 das 32 verbas previstas no projeto deveriam estar sujeitas ao teto e \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO STF tem agora a chance de afirmar que o teto \u00e9 regra \u2013 n\u00e3o ponto de partida para dribles remunerat\u00f3rios\u201d, disse Magno Karl, diretor-executivo do Livres.<\/p>\n
Por outro lado, as entidades veem avan\u00e7os nos projetos de lei 3.328\/2025 e 3.401\/2025, que prop\u00f5em restringir exce\u00e7\u00f5es e definir crit\u00e9rios mais claros para caracteriza\u00e7\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias. Na avalia\u00e7\u00e3o do grupo, essas propostas atacam a raiz do problema ao impedir que remunera\u00e7\u00f5es sejam mascaradas para driblar o teto constitucional.<\/p>\n
A carta tamb\u00e9m responsabiliza os Tr\u00eas Poderes pela manuten\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o dessas distor\u00e7\u00f5es, afirmando que cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es decidir entre perpetuar privil\u00e9gios ou fortalecer o Estado com regras claras e respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O texto defende que a sociedade exige mudan\u00e7as concretas na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cO respeito ao teto constitucional \u00e9 um passo fundamental dentro de uma agenda mais ampla de moderniza\u00e7\u00e3o do Estado. Combater distor\u00e7\u00f5es como os supersal\u00e1rios fortalece a governan\u00e7a, aumenta a previsibilidade e contribui para um setor p\u00fablico mais eficiente e alinhado \u00e0 competitividade que o pa\u00eds precisa\u201d, afirma Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo.<\/p>\n
Na mesma linha, Juliana Sakai, da Transpar\u00eancia Brasil, criticou o cen\u00e1rio atual e afirmou que o limite constitucional \u201ctornou-se decorativo para membros do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, onde os supersal\u00e1rios s\u00e3o a regra e o respeito ao teto raras exce\u00e7\u00f5es\u201d. Para ela, essa l\u00f3gica \u00e9 \u201cmoral e financeiramente insustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n<\/div>\n