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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias, os chamados \u201cpenduricalhos\u201d, para membros do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ele expressou “perplexidade” com a “desordem”<\/strong> nas remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\u201cN\u00e3o posso deixar de manifestar perplexidade quanto \u00e0 desordem que vivenciamos no que diz respeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos de modo geral e, em particular, dos membros do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cDia ap\u00f3s dia, s\u00e3o criadas in\u00fameras verbas travestidas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio com o \u00fanico objetivo de escamotear o manifesto descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, notadamente do regime constitucional de subs\u00eddios\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n
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VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\n<\/g><\/svg><\/span>Sindicato de ju\u00edzes pede audi\u00eancia p\u00fablica para negociar \u201cpenduricalhos\u201d<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nO decano determinou que os subs\u00eddios de desembargadores e procuradores estaduais est\u00e3o automaticamente vinculados aos vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a liminar estabelece uma restri\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios adicionais, que agora s\u00f3 poder\u00e3o ser institu\u00eddos por lei federal nacional.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.606, que questionava leis do estado de Minas Gerais. O entendimento, contudo, teve seus efeitos expandidos para todo o Judici\u00e1rio e o MP do pa\u00eds.<\/p>\n
A decis\u00e3o marca uma revis\u00e3o da postura do ministro, que anteriormente havia votado pela inconstitucionalidade desse tipo de atrelamento. Segundo ele, a mudan\u00e7a em seu posicionamento ocorreu ap\u00f3s reflex\u00e3o e di\u00e1logo com outros ministros da Corte.<\/p>\n
Gilmar concluiu que o car\u00e1ter nacional do Judici\u00e1rio exige um tratamento ison\u00f4mico, mas que esse “b\u00f4nus” da vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica deve vir acompanhado do “\u00f4nus” de seguir uma regula\u00e7\u00e3o nacional rigorosa para as verbas extras. A liminar ainda ser\u00e1 submetida ao referendo do Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
“A aud\u00e1cia institucional salta aos olhos: trata-se de uma tentativa de colher apenas os b\u00f4nus do sistema, buscando contornar os \u00f4nus que lhe s\u00e3o inerentes, o que revela uma postura incompat\u00edvel com lealdade que se espera ao texto constitucional”, ressaltou.<\/p>\n
Vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de sal\u00e1rios<\/h2>\n O ministro estabeleceu que o subs\u00eddio dos desembargadores dos Tribunais de Justi\u00e7a (TJs) corresponde a 90,25% do que recebe um ministro do STF, que corresponde ao teto do funcionalismo p\u00fablico, estabelecido em R$ 46.366,19.<\/p>\n
Com isso, sempre que houver um reajuste para o Supremo, o aumento para a magistratura estadual ser\u00e1 autom\u00e1tico, sem necessidade de nova lei estadual espec\u00edfica, desde que respeitadas as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias locais.<\/p>\n
A mesma l\u00f3gica foi aplicada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Dessa forma, o subs\u00eddio dos procuradores-gerais de Justi\u00e7a passa a ser vinculado a 90,25% do subs\u00eddio do PGR. Para o relator, essa medida preserva a unidade e o car\u00e1ter nacional dessas institui\u00e7\u00f5es, protegendo ju\u00edzes e promotores de press\u00f5es pol\u00edticas locais nas negocia\u00e7\u00f5es salariais.<\/p>\n
Fim da autonomia na cria\u00e7\u00e3o de “penduricalhos”<\/h2>\n O ministro criticou a prolifera\u00e7\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias, como aux\u00edlios e gratifica\u00e7\u00f5es, criadas de forma descentralizada por tribunais e estados.<\/p>\n
Gilmar destacou que o cen\u00e1rio atual de “penduricalhos” gera um desequil\u00edbrio que fere a isonomia e a “regra da verdade remunerat\u00f3ria”. A liminar estabelece as seguintes regras:<\/p>\n
\nSomente leis editadas pelo Congresso Nacional podem criar validamente verbas indenizat\u00f3rias para a magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/li>\n O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) dever\u00e3o atuar de forma coordenada e conjunta para regulamentar essas verbas, estabelecendo valores m\u00e1ximos e crit\u00e9rios uniformes para todo o pa\u00eds;<\/li>\n Fica proibida a cria\u00e7\u00e3o de novas verbas por meio de atos administrativos, resolu\u00e7\u00f5es internas ou leis estaduais.<\/li>\n<\/ul>\nPrazo para fim dos “penduricalhos”<\/h2>\n O ministro estabeleceu prazos para a interrup\u00e7\u00e3o de pagamentos que n\u00e3o estejam em conformidade com as novas regras:<\/p>\n
\n45 dias para paralisar pagamentos baseados em decis\u00f5es administrativas ou atos normativos secund\u00e1rios (resolu\u00e7\u00f5es);<\/li>\n 60 dias para suspender pagamentos fundamentados em leis estaduais.<\/li>\n<\/ul>\nEle advertiu que o descumprimento desses prazos ser\u00e1 considerado ato “atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a”, podendo gerar apura\u00e7\u00e3o nas esferas administrativa, disciplinar e penal, al\u00e9m do dever de devolver os valores recebidos indevidamente.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 5, o ministro Fl\u00e1vio Dino deu prazo de 60 dias para que os Tr\u00eas Poderes revisem e suspendam “penduricalhos” ilegais. Na semana passada, ele proibiu a publica\u00e7\u00e3o de atos ou novas leis para manter esses pagamentos. O STF analisar\u00e1 a decis\u00e3o de Dino nesta quarta-feira (25).<\/p>\n<\/div>\n
Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias, os chamados \u201cpenduricalhos\u201d, para membros do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ele expressou “perplexidade” com a “desordem” nas remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos. \u201cN\u00e3o posso deixar de manifestar perplexidade quanto \u00e0 desordem que vivenciamos no que diz […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":64401,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-64400","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64400"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64400\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}