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Este epis\u00f3dio do Podcast 15 Minutos discute o of\u00edcio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o encerramento do inqu\u00e9rito 4781, conhecido como \u201cinqu\u00e9rito das fake news\u201d ou \u201cinqu\u00e9rito do fim do mundo\u201d.<\/p>\n
Instaurado em 2019 por decis\u00e3o do ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o procedimento \u00e9 alvo de questionamentos desde sua origem.<\/p>\n
No epis\u00f3dio s\u00e3o analisadas a mudan\u00e7a de postura da OAB, que inicialmente apoiou a abertura da investiga\u00e7\u00e3o, e os argumentos apresentados agora para defender o seu arquivamento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o relembradas as cr\u00edticas feitas pela ent\u00e3o Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidades na condu\u00e7\u00e3o do caso, e o voto vencido do ministro Marco Aur\u00e9lio no julgamento da ADPF 572. O program envolve temas centrais do Estado de Direito, como sistema acusat\u00f3rio, juiz natural, devido processo legal, ampla defesa e liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n