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O presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Luiz Fernando Casagrande Pereira, refor\u00e7ou o coro e pediu nesta segunda (23) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar o chamado \u201cinqu\u00e9rito das fake news\u201d e \u201cfechar a delegacia de pol\u00edcia\u201d. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu pouco depois do Conselho Federal da OAB protocolar um pedido formal sobre isso ao ministro Edson Fachin, que preside a Corte.<\/p>\n
Casagrande sustenta que a posi\u00e7\u00e3o da seccional paranaense n\u00e3o \u00e9 recente e vem sendo reiterada ao longo dos \u00faltimos anos dentro da entidade. Segundo ele, a OAB Paran\u00e1 defende desde 2020 o encerramento dessas investiga\u00e7\u00f5es conduzidas no \u00e2mbito do STF, refor\u00e7ando que o tema j\u00e1 foi tratado publicamente em diferentes momentos.<\/p>\n
O \u201cinqu\u00e9rito das fake news\u201d foi aberto em 2019 de of\u00edcio pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte \u00e0 \u00e9poca, e relatado por Alexandre de Moraes, que seguiu prorrogando-o continuamente.<\/p>\n
\u201cAgora, com toda a OAB unida pelo fim dos inqu\u00e9ritos, esperamos esse movimento do Supremo, sobretudo porque os inqu\u00e9ritos passaram a ser utilizados como instrumento de intimida\u00e7\u00e3o e censura\u201d, disse \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Desconfian\u00e7a toma conta do STF com caso Master e desgasta rela\u00e7\u00e3o dos ministros<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O dirigente relembrou que, em agosto de 2020, o ent\u00e3o presidente da OAB-PR, C\u00e1ssio Teles, publicou um artigo cr\u00edtico classificando o procedimento como \u201cinqu\u00e9rito do fim do mundo\u201d. Ele tamb\u00e9m citou uma decis\u00e3o un\u00e2nime do Conselho da seccional, em setembro de 2024, na gest\u00e3o de Marilena Winter, que aprovou um pedido formal pelo encerramento dos inqu\u00e9ritos.<\/p>\n De acordo com Casagrande, a mobiliza\u00e7\u00e3o ganhou for\u00e7a institucional em agosto de 2025, com a ades\u00e3o nacional da entidade. O of\u00edcio encaminhado nesta segunda (23) ao STF foi assinado pelo Conselho Federal e pelos 27 presidentes das seccionais estaduais, incluindo o Paran\u00e1, consolidando uma posi\u00e7\u00e3o unificada da advocacia brasileira.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da OAB-PR, os inqu\u00e9ritos passaram a extrapolar sua finalidade original e v\u00eam sendo utilizados como mecanismo de press\u00e3o. \u201cComo n\u00f3s vimos, por exemplo, l\u00e1 atr\u00e1s, no caso da revista Cruso\u00e9 e do Antagonista, como n\u00f3s recentemente percebemos o que aconteceu com o Conselho Federal de Medicina e, mais recentemente, com o representante da Unafisco\u201d, pontuou.<\/p>\n Para Casagrande, estes casos s\u00e3o exemplos de decis\u00f5es que evidenciariam excessos por parte do STF e refor\u00e7am a necessidade de revis\u00e3o imediata da condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No of\u00edcio protocolado no STF, a OAB criticou o tempo prolongado do inqu\u00e9rito classificando como “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, j\u00e1 que diferentes fatos passaram a ser inclu\u00eddos no mesmo processo ao longo do tempo. A entidade argumenta que “a l\u00f3gica constitucional e processual do inqu\u00e9rito […] \u00e9 a de instrumento voltado \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de fatos determinados”, e n\u00e3o de um procedimento aberto a novas condutas de forma cont\u00ednua.<\/p>\n \u201cSejam adotadas provid\u00eancias voltadas \u00e0 conclus\u00e3o dos chamados inqu\u00e9ritos de natureza perp\u00e9tua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimita\u00e7\u00e3o material e temporal suficientemente precisa, bem como que n\u00e3o haja a instaura\u00e7\u00e3o de novos procedimentos com essa mesma conforma\u00e7\u00e3o expansiva e indefinida\u201d, pontuou a entidade.<\/p>\n O pedido da OAB ocorre ap\u00f3s\u00a0Moraes determinar uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o dentro do inqu\u00e9rito das fake news\u00a0que teve como alvo servidores da Receita suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos ligados a familiares de ministros do STF.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que \u201ca defesa da democracia […] n\u00e3o se esgota na repress\u00e3o a ataques institucionais\u201d, devendo incluir garantias como devido processo legal, ampla defesa e liberdade de express\u00e3o. A OAB ainda refor\u00e7a a import\u00e2ncia do respeito \u00e0s prerrogativas profissionais, especialmente de advogados e jornalistas.<\/p>\n<\/div>\n\n