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A assinatura do contrato de concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada dos servi\u00e7os de travessia de balsas e barcas no estado, incluindo Santos-Guaruj\u00e1, ser\u00e1 assinado \u201cem mar\u00e7o, come\u00e7o de abril, no mais tardar\u201d. Quem afirma \u00e9 Jamile Consulin, superintendente de Transportes Coletivos e Hidrovi\u00e1rios da Ag\u00eancia Reguladora dos Transportes do Estado de S\u00e3o Paulo (Artesp). Ela explica que haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, quando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (Semil) continuar\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o em conjunto com a concession\u00e1ria Acqua Via, cons\u00f3rcio vencedor da licita\u00e7\u00e3o realizada em novembro de 2025.<\/p>\n
\u201cPor tr\u00eas meses, a Semil continua fazendo a opera\u00e7\u00e3o e o concession\u00e1rio assistindo. Depois, durante mais tr\u00eas meses, o concession\u00e1rio assume plenamente a opera\u00e7\u00e3o e a Semil acompanha, para que da\u00ed ent\u00e3o a gente tenha uma assun\u00e7\u00e3o 100% pelo concession\u00e1rio. A\u00ed, a gente come\u00e7a com o cronograma de investimentos e nos pr\u00f3ximos sete anos haver\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o total da frota\u201d, diz Jamile Consulin.<\/p>\n
Pelos c\u00e1lculos da superintendente, passado o per\u00edodo de seis meses de transi\u00e7\u00e3o, a empresa deve assumir as opera\u00e7\u00f5es, de fato, a partir de setembro. \u201cTivemos a licita\u00e7\u00e3o em novembro. Homologamos a licita\u00e7\u00e3o no in\u00edcio deste ano e tem um prazo de 90 dias. S\u00e3o os prazos j\u00e1 previstos e est\u00e1 correndo tudo bem para a gente partir para a assinatura do contrato com o cons\u00f3rcio vencedor\u201d, garante.<\/p>\n
Por interm\u00e9dio da Assessoria de Imprensa, a Secretaria de Estado de Parceria em Investimento informou que o processo est\u00e1 na fase de aguardo de documenta\u00e7\u00e3o e medidas necess\u00e1rias para a assinatura do contrato com a vencedora do leil\u00e3o. \u201cPelas regras da concess\u00e3o (importante destacar que \u00e9 concess\u00e3o e n\u00e3o privatiza\u00e7\u00e3o \u2013 s\u00e3o modelos diferentes), a empresa tem 60 dias a partir homologa\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial (14\\01) para a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o para a assinatura do contrato\u201d.<\/p>\n
O Cons\u00f3rcio Acqua Vias SP venceu o leil\u00e3o realizado em 13 de novembro do ano passado. O grupo \u00e9 liderado pela armadora maranhense Internacional Mar\u00edtima e vai operar o Sistema de Travessias H\u00eddricas do estado por 20 anos, prazo durante o qual deve investir R$ 2,5 bilh\u00f5es nas 14 linhas de balsas paulistas: S\u00e3o Sebasti\u00e3o-Ilhabela, Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guaruj\u00e1, Bertioga-Guaruj\u00e1, Canan\u00e9ia-Continente, Canan\u00e9ia-Ilha Comprida, Canan\u00e9ia-Ariri; Iguape-Jur\u00e9ia, Boror\u00e9-Graja\u00fa, Taquacetuba-Boror\u00e9, Jo\u00e3o Basso-Taquacetuba, Porto Paraitinga, Porto Varginha e Porto Natividade da Serra.<\/p>\n
CONCESS\u00c3O<\/strong> \u201cNo modelo de concess\u00e3o patrocinada, a remunera\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria \u00e9 composta tanto pela arrecada\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria quanto por contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica paga pelo Estado, uma vez que as receitas arrecadadas nas tarifas n\u00e3o s\u00e3o capazes de cobrir os custos de opera\u00e7\u00e3o, preservando, assim, a modicidade tarif\u00e1ria ao usu\u00e1rio e garantindo a sustentabilidade do contrato\u201d, afirma a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), em nota enviada ao Jornal da Orla.<\/p>\n O Estado garante que \u201cos valores cobrados dos usu\u00e1rios ser\u00e3o preservados, incluindo gratuidades e benef\u00edcios vigentes, realizando apenas a corre\u00e7\u00e3o anual j\u00e1 prevista\u201d. Informa, ainda, que em alguns casos espec\u00edficos, como na travessia Santos\u2013Guaruj\u00e1, pedestres (acompanhados ou n\u00e3o de bicicleta) \u201cpassar\u00e3o a ser isentos do pagamento de tarifa\u201d.<\/p>\n O projeto de concess\u00e3o das travessias litor\u00e2neas prev\u00ea, ainda, que as balsas movidas por propuls\u00e3o a diesel sejam substitu\u00eddas por 44 novas embarca\u00e7\u00f5es e quatro novos conjuntos de balsas-empurradores, com a convers\u00e3o para propuls\u00e3o el\u00e9trica nos locais onde a opera\u00e7\u00e3o e infraestrutura permitam.<\/p>\n \u201cNa concess\u00e3o, ao final do contrato, todos os ativos \u2014 incluindo embarca\u00e7\u00f5es, terminais e demais melhorias implantadas \u2014 retornam ao Estado, devidamente modernizados e mantidos. O objetivo do projeto \u00e9 assegurar um salto de qualidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, com embarca\u00e7\u00f5es mais modernas, maior confiabilidade operacional, ganhos ambientais e melhoria da experi\u00eancia do usu\u00e1rio, sem aumento real da tarifa\u201d, finaliza a nota.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n
Apesar de o linguajar jur\u00eddico-burocr\u00e1tico estabelecer diferen\u00e7as entre \u201cconcess\u00e3o\u201d (transfer\u00eancia tempor\u00e1ria de ativo p\u00fablico) e privatiza\u00e7\u00e3o (venda definitiva), o fato \u00e9 que os servi\u00e7os ser\u00e3o geridos pela iniciativa privada durante duas d\u00e9cadas, mas \u00e9 mantido a m\u00e3o (ou melhor, o \u201cbolso\u201d do Estado), no modelo denominado Parceria P\u00fablico-Privada (PPP).<\/p>\n