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A Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o encerramento do chamado “inqu\u00e9rito das fake news”, aberto em 2019 e que j\u00e1 se estende por quase sete anos, reacendendo o debate sobre os limites constitucionais das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela pr\u00f3pria Corte.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi instaurado em mar\u00e7o daquele ano pelo ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator com base em interpreta\u00e7\u00e3o do regimento interno da Corte para apurar crimes contra seus pr\u00f3prios ministros. Desde ent\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o tem sido alvo de cr\u00edticas por juristas e entidades que questionam sua dura\u00e7\u00e3o e formato.<\/p>\n
\u201cSejam adotadas provid\u00eancias voltadas \u00e0 conclus\u00e3o dos chamados inqu\u00e9ritos de natureza perp\u00e9tua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimita\u00e7\u00e3o material e temporal suficientemente precisa, bem como que n\u00e3o haja a instaura\u00e7\u00e3o de novos procedimentos com essa mesma conforma\u00e7\u00e3o expansiva e indefinida\u201d, disse a OAB no documento (veja na \u00edntegra).<\/p>\n
O pedido da OAB ocorre ap\u00f3s Moraes determinar uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o dentro do inqu\u00e9rito das fake news que teve como alvo servidores da Receita suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos ligados a familiares de ministros do STF.<\/p>\n
No documento assinado pela diretoria nacional e pelos presidentes das seccionais estaduais, a OAB afirma que \u201cexterna extrema preocupa\u00e7\u00e3o institucional com a perman\u00eancia e conforma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de investiga\u00e7\u00f5es de longa dura\u00e7\u00e3o\u201d, destacando especialmente o caso do inqu\u00e9rito das fake news. A entidade sustenta que a continuidade do procedimento exige revis\u00e3o diante do tempo prolongado e das circunst\u00e2ncias atuais.<\/p>\n
“O momento nacional recomenda conten\u00e7\u00e3o, estabilidade e compromisso ativo com a pacifica\u00e7\u00e3o institucional. O Brasil n\u00e3o suporta mais viver sob tens\u00e3o permanente, e a naturaliza\u00e7\u00e3o do conflito entre institui\u00e7\u00f5es e atores p\u00fablicos tem produzido desgaste progressivo da confian\u00e7a social e da autoridade constitucional dos Poderes”, pontua o of\u00edcio.<\/p>\n