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A Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados reajustou, nesta sexta-feira (20), em 13,7% a verba de gabinete mensal destinada ao pagamento de assessores parlamentares. Com a mudan\u00e7a, o valor dispon\u00edvel para cada um dos 513 deputados federais saltou de R$ 133,1 mil para cerca de R$ 151 mil por m\u00eas. A atualiza\u00e7\u00e3o foi formalizada por ato administrativo, sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
A medida \u00e9 justificada pela C\u00e2mara como recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria \u2014 a primeira desde 2023 \u2014, mas ocorre em meio ao debate sobre responsabilidade fiscal e ao custo crescente da m\u00e1quina legislativa, que segundo relat\u00f3rios t\u00e9cnicos ter\u00e1 um impacto anual de aproximadamente R$ 540 milh\u00f5es com as recentes mudan\u00e7as nas carreiras do Legislativo.<\/p>\n
De acordo com a Diretoria-Geral da C\u00e2mara, o reajuste n\u00e3o representa um “aumento real”, mas uma atualiza\u00e7\u00e3o baseada no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde a \u00faltima revis\u00e3o do benef\u00edcio, em 2023. A Casa argumenta que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para garantir o funcionamento regular dos gabinetes, sem reduzir o quadro de pessoal.<\/p>\n
A l\u00f3gica apresentada \u00e9 a de que, sem o ajuste no teto da verba, o recente aumento salarial concedido aos assessores acabaria por reduzir a capacidade de contrata\u00e7\u00e3o dos deputados. Na pr\u00e1tica, se o limite financeiro permanecesse estagnado enquanto os sal\u00e1rios individuais subiam, os parlamentares seriam for\u00e7ados a demitir pessoal para fechar as contas de seus gabinetes.<\/p>\n
O reajuste \u00e9 consequ\u00eancia da reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras do Poder Legislativo, viabilizada ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.349\/2026 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A legisla\u00e7\u00e3o alterou a estrutura administrativa e salarial do Congresso, ampliando gratifica\u00e7\u00f5es e regras de promo\u00e7\u00e3o para os servidores.<\/p>\n
Nos bastidores, a press\u00e3o sobre o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi intensa. L\u00edderes partid\u00e1rios, reunidos no Col\u00e9gio de L\u00edderes, defenderam que a atualiza\u00e7\u00e3o do teto da verba de gabinete era condi\u00e7\u00e3o essencial para a manuten\u00e7\u00e3o do apoio interno e das reformas administrativas da Casa.<\/p>\n
Ao optar pelo ato da Mesa Diretora em vez de submeter a mat\u00e9ria ao plen\u00e1rio, a c\u00fapula da C\u00e2mara utilizou um mecanismo administrativo que dispensa vota\u00e7\u00e3o aberta. Para cr\u00edticos do processo, a escolha evita o desgaste pol\u00edtico de um debate p\u00fablico sobre o aumento de gastos p\u00fablicos em um momento de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para outros setores. Integrantes da Mesa, por outro lado, defendem que a medida \u00e9 uma decis\u00e3o administrativa interna, dentro do or\u00e7amento j\u00e1 autorizado.<\/p>\n
Al\u00e9m da verba direta para contrata\u00e7\u00e3o de assessores, a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial tamb\u00e9m atualizou os limites de ressarcimento da Cota para o Exerc\u00edcio da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como “cot\u00e3o” \u2014 utilizada para reembolso de despesas como passagens a\u00e9reas, combust\u00edvel e divulga\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n
A C\u00e2mara reitera que tanto o reajuste da verba quanto a atualiza\u00e7\u00e3o do CEAP seguem estritamente a varia\u00e7\u00e3o do IPCA. Economistas liberais e representantes do setor produtivo, no entanto, apontam a corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de 100% da infla\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico como uma assimetria em rela\u00e7\u00e3o ao mercado privado, que frequentemente precisa absorver perdas inflacion\u00e1rias por meio de ganhos de produtividade.<\/p>\n
O impacto financeiro vai al\u00e9m da folha de pagamento. Relat\u00f3rios t\u00e9cnicos da pr\u00f3pria Casa apontam custo anual de R$ 540 milh\u00f5es com as mudan\u00e7as estruturais. Parlamentares admitem, em conversas reservadas, que contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e despesas administrativas diversas tamb\u00e9m ser\u00e3o pressionados \u2014 ampliando o custo real para al\u00e9m do que os n\u00fameros oficiais indicam.<\/p>\n
Paralelamente, a presid\u00eancia anunciou aumentos lineares de 8% para secret\u00e1rios parlamentares e de 9,28% para cargos comissionados.<\/p>\n<\/div>\n