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O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) uma not\u00edcia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a abertura de investiga\u00e7\u00e3o por suposto abuso de autoridade no caso envolvendo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kl\u00e9ber Cabral, for\u00e7ado a depor na Pol\u00edcia Federal (PF) como investigado no inqu\u00e9rito das Fake News.<\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o, Dallagnol sustenta que medidas determinadas pelo ministro \u2014 especialmente a intima\u00e7\u00e3o do dirigente da entidade \u2014 teriam configurado intimida\u00e7\u00e3o processual e poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de imprensa, argumento que embasa o seu pedido de instaura\u00e7\u00e3o de procedimento investigat\u00f3rio criminal.<\/p>\n \u201cO aparato estatal n\u00e3o pode ser usado como instrumento de intimida\u00e7\u00e3o contra cr\u00edticas p\u00fablicas, escreveu na plataforma X Dellagnol, que \u00e9 colunista da Gazeta do Povo<\/strong>. “A Lei de Abuso de Autoridade \u00e9 clara: n\u00e3o se pode instaurar procedimento sem ind\u00edcio concreto de infra\u00e7\u00e3o. A lei precisa valer para todos\u201d.<\/p>\n Cabral foi ouvido pela PF ap\u00f3s cr\u00edticas p\u00fablicas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o que apura suspeitas de vazamento de dados sigilosos por fiscais da Receita Federal envolvendo ministros do STF e familiares, investiga\u00e7\u00e3o inserida no vasto escopo do inqu\u00e9rito aberto em 2019 e sob a relatoria de Moraes.<\/p>\n O epis\u00f3dio se insere em um ambiente de tens\u00e3o recorrente entre setores pol\u00edticos e institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, especialmente em torno dos poderes ilimitados conferidos ao relator Alexandre de Moraes na investiga\u00e7\u00e3o aberta para apurar amea\u00e7as e ataques \u00e0 Corte. Desde ent\u00e3o, o ministro tem sido alvo de cr\u00edticas por concentra\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es investigativas no Judici\u00e1rio.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o de Moraes em casos relacionados \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e ataques institucionais transformou o ministro em figura central no embate entre Judici\u00e1rio e atores pol\u00edticos, com decis\u00f5es frequentemente contestadas por parlamentares e juristas sob o argumento de extrapola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, enquanto defensores sustentam tratar-se de resposta necess\u00e1ria a “amea\u00e7as institucionais”.<\/p>\n A iniciativa de Dallagnol refor\u00e7a a estrat\u00e9gia de parte da oposi\u00e7\u00e3o de judicializar cr\u00edticas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito e amplia a press\u00e3o sobre a PGR para se posicionar sobre os limites de atua\u00e7\u00e3o do Supremo em investiga\u00e7\u00f5es dessa natureza. Por outro lado, o caso tamb\u00e9m evidencia o clima de polariza\u00e7\u00e3o institucional, em que decis\u00f5es judiciais, manifesta\u00e7\u00f5es corporativas e movimentos pol\u00edticos abrem disputas sobre liberdade de express\u00e3o, prerrogativas de autoridades e equil\u00edbrio entre Poderes.<\/p>\n No documento, Dallagnol pede a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento investigat\u00f3rio criminal, acesso \u00e0 c\u00f3pia do inqu\u00e9rito que determinou a intima\u00e7\u00e3o de Cabral e verifica\u00e7\u00e3o do intervalo entre as declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a convoca\u00e7\u00e3o para ele depor, al\u00e9m do eventual envio do caso ao Senado caso sejam identificados elementos de crime de responsabilidade, pass\u00edvel de impeachment.<\/p>\n A not\u00edcia-crime tamb\u00e9m menciona um epis\u00f3dio de 2019, quando auditores foram afastados no mesmo inqu\u00e9rito e posteriormente reintegrados, como parte do contexto apresentado \u00e0 PGR.<\/p>\n Kl\u00e9ber Cabral prestou depoimento por cerca de uma hora e meia \u00e0 PF por videoconfer\u00eancia, ap\u00f3s cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do STF contra auditores fiscais suspeitos de acesso indevido e vazamento de dados. O depoimento no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das fake news permanece sob sigilo.<\/p>\n Em suas redes sociais, Dellagnol lembrou que o presidente da Unafisco Nacional criticou medidas cautelares impostas a auditores da Receita Federal, sublinhando que hoje seria \u201cmenos arriscado fiscalizar membros do Primeiro Comando da Capital (PCC)\u201d do que certas autoridades e no dia seguinte da veicula\u00e7\u00e3o dessa entrevista na imprensa, foi intimado a depor em processo sigiloso.<\/p>\n \u201cEle n\u00e3o \u00e9 investigado. N\u00e3o \u00e9 servidor do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados. N\u00e3o acessou sistema algum\u201d, ressaltou o ex-procurador.<\/p>\n<\/div>\nA\u00e7\u00e3o contra presidente do Unafisco amplia lista de abusos e eleva tens\u00f5es <\/h2>\n
Dellagnol critica intimida\u00e7\u00e3o com depoimento \u00e0 PF cercado de sigilos<\/h2>\n