O governo de Donald Trump sofreu, nesta sexta-feira (20), um importante rev\u00e9s ao ver a Suprema Corte considerar ilegais as tarifas institu\u00eddas a parceiros comerciais. A decis\u00e3o judicial considerou que Trump precisava ter consultado o Congresso, n\u00e3o usado instrumentos emergenciais.<\/p>\n
Trump anunciou, no entanto, que pretende seguir com medidas para corrigir o que considera “rela\u00e7\u00f5es comerciais injustas”. Um desses mecanismos, a Se\u00e7\u00e3o 301, ainda pode atingir o Brasil, e o americano alertou que pretende recorrer a ela.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Suprema Corte dos EUA derruba tarifa\u00e7o de Trump<\/li>\n
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![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/01\/12210939\/ira.parceiros-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nChina, R\u00fassia, Brasil: quem s\u00e3o os parceiros comerciais do Ir\u00e3 que entraram na mira da nova tarifa de Trump<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
\u201cEstamos iniciando v\u00e1rias investiga\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o 301 e outras para proteger nosso pa\u00eds de pr\u00e1ticas comerciais injustas\u201d, disse Trump em entrevista coletiva. Na mesma ocasi\u00e3o, afirmou que aplicar\u00e1 uma tarifa de 10% sobre todo o mundo por meio do mecanismo legislativo chamado Se\u00e7\u00e3o 122. Como as tarifas derrubadas pela Suprema Corte eram aplicadas mediante a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA), Trump buscou novos recursos para manter sua pol\u00edtica.<\/p>\n
O que \u00e9 a Se\u00e7\u00e3o 301?<\/strong><\/h2>\n
A Se\u00e7\u00e3o 301 \u00e9 um dispositivo da Lei de Com\u00e9rcio americana institu\u00edda em 1974. Ela apura poss\u00edveis pr\u00e1ticas desleais cometidas por na\u00e7\u00f5es estrangeiras que afetam o com\u00e9rcio dos EUA. O dispositivo autoriza o Representante de Com\u00e9rcio dos EUA (USTR) a investigar a\u00e7\u00f5es “injustas, irracionais ou discriminat\u00f3rias”. Caso as viola\u00e7\u00f5es sejam confirmadas, o presidente pode impor tarifas, restri\u00e7\u00f5es ou outras a\u00e7\u00f5es retaliat\u00f3rias para corrigir o desequil\u00edbrio.<\/p>\n
Trump utilizou a Se\u00e7\u00e3o 301 durante seu primeiro mandato, especialmente contra a China, mas, no decorrer do segundo, passou a recorrer mais \u00e0 IEEPA para impor san\u00e7\u00f5es. Como a decis\u00e3o da Suprema Corte se referiu especificamente \u00e0 IEEPA, os mecanismos das Se\u00e7\u00f5es 122 e 301 voltaram a ganhar protagonismo. Embora as medidas via IEEPA sejam mais imediatas, estas \u00faltimas possuem maior amparo legal, segundo o site JD Supra<\/em>.<\/p>\n
Contexto Brasileiro<\/strong><\/h2>\n
O Brasil enfrenta investiga\u00e7\u00f5es sob a Se\u00e7\u00e3o 301 desde julho de 2025, focadas especialmente em:<\/p>\n
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- Pr\u00e1ticas relacionadas ao com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico (PIX);<\/li>\n
- Tarifas preferenciais consideradas injustas;<\/li>\n
- Suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual;<\/li>\n
- Acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.<\/li>\n<\/ul>\n
Tais pr\u00e1ticas comprometeriam a competitividade de empresas americanas no mercado brasileiro. Com um prazo m\u00e9dio de at\u00e9 12 meses, os resultados dessa apura\u00e7\u00e3o podem sair at\u00e9 meados deste ano, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do site do Congresso americano.<\/p>\n
O USTR avalia as evid\u00eancias e determina a legalidade das pr\u00e1ticas brasileiras. Diferentemente do instrumento da IEEPA, a Se\u00e7\u00e3o 301 requer debates e consultas p\u00fablicas \u2014 um processo mais transparente, por\u00e9m mais moroso. Assim como ocorria com a IEEPA, as tarifas da Se\u00e7\u00e3o 301 podem incidir sobre produtos espec\u00edficos ou sobre o com\u00e9rcio bilateral de forma geral, somando-se aos 10% j\u00e1 anunciados para o com\u00e9rcio global.<\/p>\n<\/div>\n
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