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Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, sob o argumento de que apenas o Congresso tem poder para instituir impostos comerciais. A decis\u00e3o abre caminho para uma disputa bilion\u00e1ria sobre a devolu\u00e7\u00e3o de taxas.<\/p>\n
Os ju\u00edzes entenderam que Trump utilizou de forma inadequada a IEEPA, uma lei de emerg\u00eancia econ\u00f4mica de 1977. Segundo a Corte, a Constitui\u00e7\u00e3o americana estabelece que o poder de criar impostos e taxas sobre o com\u00e9rcio exterior pertence exclusivamente ao Legislativo (Congresso), e n\u00e3o ao presidente. Assim, a justificativa de “emerg\u00eancia nacional” n\u00e3o era um cheque em branco para que a Casa Branca criasse esses tributos sozinha.<\/p>\n
Essa \u00e9 a grande d\u00favida no momento. O julgamento de hoje n\u00e3o definiu se o reembolso \u00e9 obrigat\u00f3rio ou autom\u00e1tico. Especialistas acreditam que o caso voltar\u00e1 para tribunais menores, onde milhares de empresas j\u00e1 processam o governo. Estima-se que as solicita\u00e7\u00f5es de restitui\u00e7\u00e3o possam chegar a US$ 120 bilh\u00f5es, o que geraria um custo fiscal imenso para os cofres p\u00fablicos dos Estados Unidos.<\/p>\n
Nem todas as tarifas ca\u00edram. O governo confirmou que permanecem em vigor as sobretaxas baseadas em outras leis, como a Se\u00e7\u00e3o 232 (que taxa a\u00e7o e alum\u00ednio por seguran\u00e7a nacional) e a Se\u00e7\u00e3o 301 (usada contra a China por deslealdade comercial e viola\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual). O que foi anulado especificamente foi o “tarifa\u00e7o” global de pelo menos 10% e as taxas extras ligadas ao combate ao tr\u00e1fico de fentanil.<\/p>\n
O termo \u00e9 usado para descrever quando um presidente concentra poderes exagerados, agindo de forma centralizada em temas que deveriam passar pelo Congresso. No caso das tarifas, analistas explicam que a Justi\u00e7a imp\u00f4s um limite a essa postura de Trump, sinalizando que o governo n\u00e3o pode ignorar as compet\u00eancias de outros Poderes, mesmo sob o pretexto de crises internacionais ou diplomacia agressiva.<\/p>\n
Para pa\u00edses como o Brasil, a decis\u00e3o traz al\u00edvio, pois remove uma barreira imediata nas exporta\u00e7\u00f5es. No entanto, o poder de negocia\u00e7\u00e3o de Trump pode diminuir. Se as amea\u00e7as de novas tarifas podem ser anuladas pela Justi\u00e7a, os parceiros comerciais tendem a se sentir menos pressionados a aceitar acordos bilaterais impostos pelos americanos. Al\u00e9m disso, a economia dos EUA cresceu apenas 1,4% no \u00faltimo trimestre, abaixo do esperado, aumentando a press\u00e3o sobre o governo.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n