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Ap\u00f3s a decis\u00e3o da Suprema Corte que impediu o uso da Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA) para impor tarifas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta tarde que recorrer\u00e1 a outras normas legais para manter sua pol\u00edtica de taxa\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Casa Branca pretende utilizar principalmente a Se\u00e7\u00e3o 122 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, al\u00e9m das Se\u00e7\u00f5es 232 e 301, j\u00e1 usadas anteriormente. Trump afirmou em coletiva que assinar\u00e1 um decreto com uma tarifa global de 10%. Segundo informa\u00e7\u00f5es do The New York Times<\/em>, esse decreto se basear\u00e1 na Se\u00e7\u00e3o 122. A norma permite ao presidente impor sobretaxas tempor\u00e1rias para lidar com \u201cgrandes e s\u00e9rios\u201d d\u00e9ficits. A medida pode vigorar por at\u00e9 150 dias e, para ser estendida, depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. Conforme especialistas citados pelo Times<\/em>, a norma nunca foi utilizada antes, o que significa que n\u00e3o h\u00e1 precedentes judiciais que delimitem seu alcance.<\/p>\n A Se\u00e7\u00e3o 122 foi criada durante um per\u00edodo de incerteza econ\u00f4mica dos EUA nos anos 1970 e autoriza restri\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias – como tarifas ou cotas – de at\u00e9 15%. Diferentemente de outras ferramentas comerciais, ela n\u00e3o exige investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, permitindo a\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida do Executivo.<\/p>\n Outra alternativa mencionada por Trump \u00e9 a Se\u00e7\u00e3o 232 da Lei de Expans\u00e3o Comercial de 1962. Esse instrumento autoriza tarifas com base em argumentos de seguran\u00e7a nacional, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo Departamento de Com\u00e9rcio. Esse mecanismo j\u00e1 est\u00e1 sendo utilizado pela Casa Branca para sustentar as atuais tarifas sobre a\u00e7o, alum\u00ednio e outros produtos. Pela legisla\u00e7\u00e3o americana, o secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio tem at\u00e9 270 dias para apresentar conclus\u00f5es ao presidente sobre avan\u00e7os e acordos na \u00e1rea.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Trump indicou que poder\u00e1 recorrer \u00e0 Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974. Essa norma permite a abertura de investiga\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e1ticas comerciais consideradas desleais. Caso seja constatada viola\u00e7\u00e3o ou tratamento injusto, o governo pode impor tarifas espec\u00edficas contra determinado pa\u00eds. Esse \u00e9 o fundamento utilizado para as tarifas aplicadas \u00e0 China. O Brasil tamb\u00e9m est\u00e1 sendo investigado na Se\u00e7\u00e3o 301.<\/p>\n O portal Axios<\/em> apurou que a Casa Branca pode usar tamb\u00e9m a Se\u00e7\u00e3o 338 da Lei Tarif\u00e1ria de 1930, que autoriza medidas contra pa\u00edses que discriminem o com\u00e9rcio dos Estados Unidos, embora essa ferramenta n\u00e3o tenha sido detalhada pelo presidente em seu an\u00fancio.<\/p>\n