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O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, criticou nesta sexta-feira (20) a decis\u00e3o da Suprema Corte que derrubou o tarifa\u00e7o imposto pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA). Em publica\u00e7\u00e3o na rede social X, Vance classificou a decis\u00e3o do tribunal como \u201cilegal\u201d.<\/p>\n
Segundo o vice-presidente, a Suprema Corte teria desconsiderado a inten\u00e7\u00e3o do Congresso ao incluir, na IEEPA, a autoriza\u00e7\u00e3o para o presidente \u201cregular importa\u00e7\u00f5es\u201d. A express\u00e3o est\u00e1 no texto da lei de 1977, que permite ao chefe do Executivo adotar medidas econ\u00f4micas em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia nacional. Para o governo, essa autoriza\u00e7\u00e3o incluiria a possibilidade de impor tarifas. A maioria dos ju\u00edzes da Suprema Corte, por\u00e9m, entendeu que o dispositivo n\u00e3o concede poder expl\u00edcito para criar tributos, compet\u00eancia que cabe ao Congresso.<\/p>\n
\u201cHoje, a Suprema Corte decidiu que o Congresso, apesar de conceder ao presidente a capacidade de \u2018regular importa\u00e7\u00f5es\u2019, na verdade n\u00e3o quis dizer isso\u201d, escreveu.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Vance, a decis\u00e3o judicial dificulta a capacidade do Executivo de proteger setores estrat\u00e9gicos da economia americana.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 ilegalidade por parte da Corte, pura e simples. E seu \u00fanico efeito ser\u00e1 tornar mais dif\u00edcil para o presidente proteger as ind\u00fastrias americanas e a resili\u00eancia da cadeia de suprimentos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ainda de acordo com o vice-presidente, o governo disp\u00f5e de outras bases legais para manter a pol\u00edtica tarif\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cO presidente Trump tem uma ampla gama de outros poderes tarif\u00e1rios e vai utiliz\u00e1-los para defender os trabalhadores americanos e avan\u00e7ar as prioridades comerciais desta administra\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n
Mais cedo, durante coletiva de imprensa, o presidente Donald Trump disse que a decis\u00e3o foi \u201cprofundamente decepcionante\u201d e dever\u00e1 gerar uma longa disputa judicial sobre os valores j\u00e1 arrecadados com as tarifas anuladas. Na ocasi\u00e3o, Trump anunciou a imposi\u00e7\u00e3o de uma nova tarifa global de 10%, desta vez com base em outros dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o comercial americana. A decis\u00e3o da Suprema Corte invalidou especificamente o uso da IEEPA como fundamento para a cria\u00e7\u00e3o de tarifas amplas e permanentes, mas n\u00e3o proibiu a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas com base em outras leis comerciais.<\/p>\n<\/div>\n