A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou contra uma concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em parecer enviado nesta sexta-feira (20) ao ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Para o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, n\u00e3o haveria fundamentos m\u00e9dicos ou jur\u00eddicos para substituir o regime fechado pelo recolhimento domiciliar. Segundo o parecer de Gonet, o local de cust\u00f3dia, o 19\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, conhecido como \u201cPapudinha\u201d, possui estrutura adequada para a garantia de assist\u00eancia m\u00e9dica 24 horas, incluindo unidade avan\u00e7ada de ambul\u00e2ncia provida pelo SAMU.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n MPF arquiva acusa\u00e7\u00e3o de genoc\u00eddio contra Bolsonaro: \u201copinativo\u201d<\/li>\n
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![\"Carlos](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/01\/21143746\/8022606149001miniw-1-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nCarlos manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com sa\u00fade de Bolsonaro: \u201cabatido\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Para Gonet, n\u00e3o seriam necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es que tornem o ambiente carcer\u00e1rio adequado, e a jurisprud\u00eancia do STF reserva a pris\u00e3o domiciliar apenas para casos em que o tratamento indispens\u00e1vel n\u00e3o possa ser oferecido na pris\u00e3o \u2014 situa\u00e7\u00e3o que, segundo Gonet, n\u00e3o se aplica ao caso.<\/p>\n
Ainda de acordo com o parecer da PGR, o quadro cl\u00ednico de Bolsonaro est\u00e1 \u201ccontrolado\u201d, e o tratamento de suas comorbidades \u2013 como os problemas card\u00edacos, respirat\u00f3rios e sequelas de cirurgias abdominais \u2013 j\u00e1 \u00e9 realizado regularmente na unidade prisional.<\/p>\n
N\u00e3o teria havido \u201caltera\u00e7\u00f5es substanciais\u201d nos fatos que justificariam o benef\u00edcio da domiciliar, um refor\u00e7o a negativas anteriores de Moraes baseadas na gravidade dos atos e risco de fuga.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o responde a pedidos reiterados da defesa de Bolsonaro, que no dia 11 de fevereiro apresentou laudo de per\u00edcia m\u00e9dica. Cabe a Alexandre de Moraes uma decis\u00e3o final sobre o pedido.<\/p>\n
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o em regime fechado por uma suposta tentativa de golpe de Estado, condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025.<\/p>\n<\/div>\n
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