O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu que todos os ex-ocupantes do Pal\u00e1cio do Planalto podem manter presentes de car\u00e1ter pessoal, como rel\u00f3gios e joias.<\/strong> Com essa delibera\u00e7\u00e3o, o ex-presidente Jair Bolsonaro planeja solicitar a devolu\u00e7\u00e3o de um conjunto de joias sauditas, avaliadas em R$ 5 milh\u00f5es. <\/p>\n A decis\u00e3o foi tomada depois de um recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) referente a um rel\u00f3gio Cartier, avaliado em R$ 60 mil, recebido pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em seu primeiro mandato.<\/p>\n Bolsonaro declarou que pretende leiloar as joias com o objetivo de destinar os recursos arrecadados \u00e0 Santa Casa de Juiz de Fora. \u201cQuero leiloar e o dinheiro ser\u00e1 doado \u00e0 Santa Casa de Juiz de Fora\u201d, afirmou Bolsonaro, durante entrevista ao jornalista Claudio Dantas.<\/p>\n A decis\u00e3o do TCU permite que a defesa de Bolsonaro requisite, nos pr\u00f3ximos dias, o arquivamento do inqu\u00e9rito sobre as joias sauditas, que alega perda de objeto, uma vez que a posse desses itens foi regularizada. <\/p>\n Al\u00e9m disso, a determina\u00e7\u00e3o do tribunal isenta Lula de questionamentos legais sobre presentes recebidos durante seus mandatos, que foram investigados no \u00e2mbito da Lava Jato e arquivados.<\/p>\n O TCU declarou que, at\u00e9 que uma lei espec\u00edfica regule o tema, n\u00e3o h\u00e1 fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para classificar presentes recebidos por mandat\u00e1rios como bens p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n \u201cReconhecer que, at\u00e9 que uma lei espec\u00edfica discipline a mat\u00e9ria, n\u00e3o h\u00e1 fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para caracteriza\u00e7\u00e3o de presentes recebidos por presidentes da Rep\u00fablica no exerc\u00edcio do mandato como bens p\u00fablicos\u201d, afirma o documento do TCU. \u201cIsso inviabiliza a possibilidade de expedi\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o, por esta Corte, para sua incorpora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.\u201d<\/p>\n Em agosto de 2024, durante uma visita ao Recife, Bolsonaro declarou que vai leiloar o conjunto de joias que recebeu da Ar\u00e1bia Saudita<\/strong>.\u00a0<\/p>\n De acordo com o ex-presidente, o valor obtido deve ser leiloado para a Santa Casa de Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde ele foi atendido depois de sofrer um atentado durante a campanha eleitoral de 2018.\u00a0<\/p>\n \u201cVou pegar o conjunto, que \u00e9 meu, e leiloar essas joias e doar \u00e0 Santa Casa de Juiz de Fora\u201d, disse o ex-presidente, na ocasi\u00e3o.\u00a0<\/p>\nBolsonaro tamb\u00e9m pode pedir arquivamento do inqu\u00e9rito das joias<\/h2>\n
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<\/source><\/picture>Ex-presidente j\u00e1 havia expressado o desejo de doar o valor dos artefatos<\/h2>\n