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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a determinou, nesta sexta-feira (20), que a Presid\u00eancia do Congresso Nacional, chefiada pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), devolva \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) e que esta encaminhe \u00e0 CPMI do INSS todos os documentos de prova obtidos nas quebras de sigilo banc\u00e1rio, fiscal e telem\u00e1tico do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A decis\u00e3o ainda especifica que a Casa n\u00e3o deve guardar c\u00f3pia das provas.<\/p>\n
“No presente caso, os elementos probat\u00f3rios outrora obtidos por iniciativa da CPMI revelam pertin\u00eancia tem\u00e1tica com os fatos investigados pela mesma e mostram-se potencialmente relevantes para a elucida\u00e7\u00e3o de esquema fraudulento de elevada repercuss\u00e3o social, envolvendo preju\u00edzos a milh\u00f5es de benefici\u00e1rios da previd\u00eancia social. Tal circunst\u00e2ncia evidencia, assim, a presen\u00e7a do interesse p\u00fablico qualificado apto a justificar o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a comiss\u00e3o passa a ter acesso aos elementos que levaram a PF a pedir a suspei\u00e7\u00e3o do ministro Dias Toffoli no caso Master. O relat\u00f3rio inclui, segundo vazamentos da imprensa, mensagens entre Toffoli e Vorcaro, inclusive citando pagamentos. A decis\u00e3o de Mendon\u00e7a derruba uma ordem de seu antecessor no inqu\u00e9rito, em meio a outras que sinalizam uma mudan\u00e7a de postura na condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n<\/div>\n