A Assembleia Legislativa do Amap\u00e1 (Alap) come\u00e7ou a se mobilizar para a coleta de assinaturas destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) com o objetivo de investigar os investimentos de R$ 400 milh\u00f5es realizados pela Amap\u00e1 Previd\u00eancia (Amprev) no Banco Master, naquela que integra uma das maiores fraudes do sistema banc\u00e1ro nacional.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o pode ser articulada localmente antes mesmo de o Congresso Nacional agir. Isso porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), respons\u00e1vel por indicar o principal investigado da Amprev, Jocildo Lemos, n\u00e3o deu sinais at\u00e9 o momento de que pode instalar na pr\u00f3xima sess\u00e3o do Congresso uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito espec\u00edfica para apurar o caso Master.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que primeiro vai analisar outros 12 pedidos de CPI antes de dar aten\u00e7\u00e3o ao caso Master.<\/p>\n
A iniciativa no Amap\u00e1 \u00e9 liderada pelo deputado estadual R. Nelson Vieira (PL), que desde setembro do ano passado vinha registrando, tanto da tribuna quanto em suas redes sociais, alertas sobre as aplica\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias feitas pelo fundo estadual no banco. Agora, o parlamentar busca formalizar a apura\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Legislativo estadual.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es da PF e do Minist\u00e9rio P\u00fablico tentam descobrir o motivo de conselheiros do fundo Amprev terem investido grandes quantias de recursos de servidores estaduais no banco Master mesmo ap\u00f3s receberem alertas de que seria um investimento de alto risco.<\/p>\n
Segundo R. Nelson, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer se houve investimento temer\u00e1rio do ent\u00e3o presidente da Amap\u00e1 Previd\u00eancia Jocildo Lemos, indicado pol\u00edtico de Alcolumbre ao cargo, se os gestores tinham conhecimento pr\u00e9vio dos riscos envolvidos e por quais raz\u00f5es R$ 400 milh\u00f5es foram direcionados a fundos sem cobertura do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). Alcolumbre nega ser o respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de Lemos ao fundo e diz que n\u00e3o tem qualquer participa\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n
As aplica\u00e7\u00f5es foram aprovadas em apenas tr\u00eas reuni\u00f5es realizadas de 12 a 30 de junho de 2024, mesmo diante de alertas feitos por dois dos cinco conselheiros da Amprev, que apontaram riscos relevantes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Amprev \u00e9 a autarquia respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) dos servidores p\u00fablicos efetivos do Estado do Amap\u00e1. Cabe ao \u00f3rg\u00e3o gerir as contribui\u00e7\u00f5es, conceder benef\u00edcios e assegurar o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. O sistema atende atualmente cerca de 40 mil benefici\u00e1rios, sendo respons\u00e1vel pela renda de milhares de fam\u00edlias vinculadas ao servi\u00e7o p\u00fablico estadual.<\/p>\n
O tema ganhou maior repercuss\u00e3o ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, ainda em novembro de 2025, que passou a apurar supostas irregularidades na venda do Banco Master ao Banco de Bras\u00edlia (BRB), envolvendo transa\u00e7\u00f5es estimadas em R$ 12,2 bilh\u00f5es. A partir da investiga\u00e7\u00e3o, vieram \u00e0 tona informa\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o do banco com fundos de previd\u00eancia estaduais e municipais.<\/p>\n
Entre 2023 e 2024, essas entidades adquiriram cerca de R$ 3,5 bilh\u00f5es em letras financeiras emitidas pela institui\u00e7\u00e3o, atra\u00eddas pela promessa de alta rentabilidade. Pelo menos 18 regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia, incluindo o Rioprevid\u00eancia e a pr\u00f3pria Amprev, figuram entre os maiores investidores.<\/p>\n
Com a liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master pelo Banco Central, esses fundos passaram a enfrentar risco de perdas, o que pode comprometer o equil\u00edbrio financeiro dos regimes e afetar o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. A Amprev nega que haja risco de n\u00e3o pagamento.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico investigam poss\u00edveis ind\u00edcios de gest\u00e3o temer\u00e1ria e gest\u00e3o fraudulenta, diante da suspeita de que recursos previdenci\u00e1rios tenham sido aplicados em uma institui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 apresentava sinais de fragilidade. Al\u00e9m disso, fundos que investiram no banco perderam o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP), documento indispens\u00e1vel para o recebimento de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o.<\/p>\n
No dia 6 de fevereiro, a pr\u00f3pria Amprev foi alvo de opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. O ent\u00e3o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Jocildo Lemos, indicado por Alcolumbre, e mais dois conselheiros foram alvo de mandados de busca e apreens\u00e3o. Na mesma data, o deputado R. Nelson protocolou pedido de convoca\u00e7\u00e3o de Lemos \u00e0 Assembleia Legislativa, requereu provid\u00eancias ao Governo do Estado e solicitou seu afastamento do cargo. Em 11 de fevereiro, Lemos apresentou carta de ren\u00fancia, mas n\u00e3o se pronunciou sobre os investimentos na Amprev.<\/p>\n
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Alertas no Amap\u00e1 surgiram antes das opera\u00e7\u00f5es policiais<\/h2>\n
Antes mesmo do in\u00edcio da s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es policiais, a partir de novembro do ano passado, o parlamentar amapaense R. Nelson j\u00e1 cobrava explica\u00e7\u00f5es formais sobre como os valores foram direcionados ao Banco Master em curto espa\u00e7o de tempo e chegou a mencionar poss\u00edvel \u201cprevarica\u00e7\u00e3o\u201d de agentes p\u00fablicos diante dos alertas ignorados. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o das reportagens, o Governo do Estado do Amap\u00e1 e a Amprev n\u00e3o haviam se manifestado.<\/p>\n
Para que a CPI seja instalada, s\u00e3o necess\u00e1rias ao menos oito das 24 assinaturas de deputados. At\u00e9 a \u00faltima semana, o requerimento contava com duas ades\u00f5es confirmadas: a do pr\u00f3prio R. Nelson e a do deputado Lorran Barreto (PSD). Por e-mail, a Gazeta do Povo procurou todos os deputados estaduais para saber quais s\u00e3o seus posicionamentos quanto \u00e0 CPI e ainda aguarda retorno. Segundo o autor do pedido, a comiss\u00e3o quer apurar eventuais irregularidades na gest\u00e3o dos recursos do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Amap\u00e1 e identificar responsabilidades.<\/p>\n
\u201cTrata-se do dinheiro da aposentadoria, do suor do servidor e do futuro de fam\u00edlias\u201d, afirmou o parlamentar, acrescentando que \u201cquem n\u00e3o deve, n\u00e3o teme investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Atas de reuni\u00f5es do Comit\u00ea de Investimentos da Amprev, de julho de 2024, revelam que conselheiros manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o risco institucional e pol\u00edtico do investimento no Banco Master, inclusive sugerindo dilig\u00eancias ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Apesar disso, a proposta foi submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e aprovada.<\/p>\n
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Os reflexos da Amap\u00e1 Previd\u00eancia no cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional<\/h2>\n
O caso tamb\u00e9m projeta repercuss\u00f5es pol\u00edticas nacionais. Os desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero colocaram sob an\u00e1lise a rela\u00e7\u00e3o do senador Davi Alcolumbre com a Amprev. Alcolumbre n\u00e3o \u00e9 investigado e disse defender uma investiga\u00e7\u00e3o rigorosa. Jocildo Lemos j\u00e1 declarou publicamente, ainda em 2024, ter sido convidado pelo senador para assumir a presid\u00eancia da autarquia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o irm\u00e3o do parlamentar, o advogado Alberto Alcolumbre, integrou o Conselho Estadual de Previd\u00eancia de 2023 e 2024 e, posteriormente, passou a compor o Conselho Fiscal da Amprev \u2014 \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar a gest\u00e3o financeira e cont\u00e1bil do fundo. O irm\u00e3o do senador n\u00e3o respondeu ao pedido de entrevista.<\/p>\n
A assessoria de Davi Alcolumbre nega qualquer interfer\u00eancia direta nas decis\u00f5es administrativas ou de investimento da Amprev e afirma ser \u201cfalsa e irrespons\u00e1vel\u201d qualquer tentativa de vincul\u00e1-lo \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es. O nome do senador n\u00e3o consta, at\u00e9 o momento, como investigado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amap\u00e1 tamb\u00e9m abriu inqu\u00e9rito para apurar a compatibilidade dos investimentos com a pol\u00edtica do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, enquanto a Pol\u00edcia Federal analisa poss\u00edveis responsabilidades no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota divulgada anteriormente, a Amprev sustentou que todas as aplica\u00e7\u00f5es seguiram as normas do Sistema Financeiro Nacional e que, ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master, adotou medidas judiciais para resguardar os recursos destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo a autarquia, decis\u00f5es judiciais garantiram a manuten\u00e7\u00e3o dos valores em conta espec\u00edfica no Banco do Brasil, sob controle judicial, assegurando a continuidade dos pagamentos.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nBC decreta liquida\u00e7\u00e3o do Banco Pleno em sexta san\u00e7\u00e3o ligada ao caso Master<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
CPIs do caso Master emperram no Congresso<\/h2>\n
Enquanto isso no Congresso Nacional as iniciativas de investiga\u00e7\u00e3o seguem praticamente paralisadas. Apesar de requerimentos j\u00e1 protocolados, tanto na C\u00e2mara dos Deputados quanto no Senado, a cria\u00e7\u00e3o de uma CPI ou de uma CPMI n\u00e3o saiu do papel e n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00f5es claras que isso v\u00e1 ocorrer. A ades\u00e3o de parlamentares foi suficiente para viabilizar os pedidos, mas os l\u00edderes das duas Casas s\u00e3o criticados por adotaram uma estrat\u00e9gia de cautela que, na pr\u00e1tica, segundo a oposi\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m o tema em compasso de espera.<\/p>\n
No Senado, o foco das aten\u00e7\u00f5es recai sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre que ainda n\u00e3o se manifestou de forma clara sobre a leitura do requerimento em plen\u00e1rio. A Gazeta do Povo<\/strong> procurou o senador, mas ele n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
A aus\u00eancia de posicionamento alimentou cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, que cobra o cumprimento do rito regimental. Parlamentares afirmam que, uma vez preenchidos os requisitos formais, n\u00e3o caberia ao comando da Casa retardar o andamento do pedido.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o cen\u00e1rio est\u00e1 igualmente travado. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que articula a cria\u00e7\u00e3o de uma CPI para apurar poss\u00edveis fraudes e irregularidades ligadas ao banco, reuniu cerca de 200 assinaturas \u2014 n\u00famero superior ao m\u00ednimo de 171 exigido. Ainda assim, a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o depende de decis\u00e3o do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou que o requerimento dever\u00e1 aguardar sua posi\u00e7\u00e3o na fila de CPIs aptas a serem instaladas.<\/p>\n
Diante das dificuldades isoladas em cada Casa, parlamentares de diferentes partidos passaram a discutir a forma\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) encabe\u00e7a a articula\u00e7\u00e3o para unificar deputados e senadores em torno de uma investiga\u00e7\u00e3o conjunta, com o objetivo de apurar ind\u00edcios de irregularidades administrativas e supostos preju\u00edzos bilion\u00e1rios associados ao Master.<\/p>\n
O avan\u00e7o esbarra tamb\u00e9m no calend\u00e1rio pol\u00edtico, pois cresce a avalia\u00e7\u00e3o de parlamentares que a proximidade das elei\u00e7\u00f5es de 2026 pode reduzir o \u00edmpeto investigativo. Caso a instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es fique para o per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, o risco apontado por congressistas \u00e9 de esvaziamento das atividades legislativas e perda de tra\u00e7\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es, o que pode comprometer a efetividade e a celeridade das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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![\"Andr\u00e9](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/12\/01142849\/54950437799_dba4e72ebb_c-380x214.jpg.webp\")
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