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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o banqueiro Daniel Vorcaro n\u00e3o \u00e9 obrigado a comparecer para depor na CPMI do INSS, tornando facultativa sua presen\u00e7a na comiss\u00e3o que investiga fraudes em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios na sess\u00e3o da pr\u00f3xima segunda (23).<\/p>\n
A decis\u00e3o, tomada de forma sigilosa nesta quinta-feira (19) segundo apura\u00e7\u00f5es da CNN Brasil<\/em> e da GloboNews<\/em>, segue entendimento j\u00e1 consolidado na Corte sobre a impossibilidade de condu\u00e7\u00e3o coercitiva de investigados, com base no direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o. A Gazeta do Povo<\/strong> procurou o gabinete de Mendon\u00e7a e aguarda retorno.<\/p>\n A CPMI havia solicitado que o banqueiro fosse ouvido para esclarecer o suposto envolvimento do Banco Master no esquema de descontos associativos de aposentados e pensionistas.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Presidente da C\u00e2mara do DF arquiva pedidos de impeachment contra Ibaneis relacionados ao caso Master<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n No mesmo despacho, Mendon\u00e7a rejeitou pedido do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para que Vorcaro se deslocasse at\u00e9 Bras\u00edlia em um jato particular. O ministro determinou que o investigado poder\u00e1 viajar em voo comercial regular ou, alternativamente, em aeronave da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Vorcaro cumpre medidas cautelares desde que deixou a pris\u00e3o em novembro do ano passado, incluindo o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, o que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 sua locomo\u00e7\u00e3o. Ainda assim, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o impede sua ida volunt\u00e1ria \u00e0 CPMI, apenas retira a obrigatoriedade.<\/p>\n Segundo o presidente da comiss\u00e3o, a presen\u00e7a do banqueiro foi previamente negociada com sua defesa, que teria se comprometido a n\u00e3o apresentar habeas corpus para evitar o comparecimento.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o do Banco Master no esc\u00e2ndalo envolvendo fraudes no INSS \u00e9 tratada, at\u00e9 o momento, como objeto de investiga\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o como responsabilidade comprovada direta no esquema.<\/p>\n S\u00e3o apuradas suspeitas de irregularidades em empr\u00e9stimos consignados, com relatos de descontos indevidos, contratos n\u00e3o reconhecidos por aposentados e falhas na autoriza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es. Diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras que atuam nesse mercado passaram a ser analisadas.<\/p>\n O banco controlado por Vorcaro operava cr\u00e9dito consignado para benefici\u00e1rios do INSS \u2014 atividade legal, mas que entrou no radar da investiga\u00e7\u00e3o devido ao volume de contratos e reclama\u00e7\u00f5es associados ao setor.<\/p>\n A apura\u00e7\u00e3o busca entender se houve falhas nos mecanismos de valida\u00e7\u00e3o, eventual participa\u00e7\u00e3o em pr\u00e1ticas abusivas ou conex\u00e3o com intermedi\u00e1rios envolvidos em fraudes.<\/p>\n<\/div>\n\n