{"id":63839,"date":"2026-02-20T08:42:16","date_gmt":"2026-02-20T11:42:16","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/camara-da-argentina-aprova-reforma-trabalhista-proposta-por-milei\/"},"modified":"2026-02-20T08:42:16","modified_gmt":"2026-02-20T11:42:16","slug":"camara-da-argentina-aprova-reforma-trabalhista-proposta-por-milei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/camara-da-argentina-aprova-reforma-trabalhista-proposta-por-milei\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara da Argentina aprova reforma trabalhista proposta por Milei"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (20) o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei, que pode inserir novamente o pa\u00eds no mercado global.<\/p>\n
O texto passou por algumas modifica\u00e7\u00f5es e agora retornar\u00e1 ao Senado para aprova\u00e7\u00e3o final. A Lei de Moderniza\u00e7\u00e3o Trabalhista foi aprovada na C\u00e2mara por 135 votos a favor, 115 votos contra e nenhuma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 havia obtido no \u00faltimo dia 11 o sinal verde do Senado, para onde retornar\u00e1 para sua san\u00e7\u00e3o definitiva depois que o governo aceitou eliminar um dos artigos que gerou mais controv\u00e9rsia entre os congressistas, que trata de licen\u00e7as por enfermidade e defendia a redu\u00e7\u00e3o dos vencimentos do trabalhador doente de 100% para 75% ou 50%, dependendo do caso.<\/p>\n
O artigo previa essa redu\u00e7\u00e3o da cobertura social para trabalhadores que sofressem problemas de sa\u00fade em decorr\u00eancia de atividades alheias ao trabalho, por exemplo, ao praticar esportes em seu tempo livre e acabar se acidentando.<\/p>\n
Entre os que votaram contra a iniciativa, Sergio Palazzo, do bloco peronista Uni\u00e3o pela P\u00e1tria, declarou: “Contrabandearam, por tr\u00e1s das palavras ‘moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista’, a regress\u00e3o mais brutal dos direitos dos trabalhadores que o povo argentino j\u00e1 conheceu”.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o desta sexta-feira, o congressista declarou que o projeto deve ser judicializado por envolver uma s\u00e9rie de pontos inconstitucionais. “Veremos uma cascata de pedidos de inconstitucionalidade nos tribunais”, disse.<\/p>\n
Entre os pontos centrais do projeto est\u00e1 uma nova base de c\u00e1lculo para as indeniza\u00e7\u00f5es por demiss\u00e3o, o que, na pr\u00e1tica, significar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o dos valores. Tamb\u00e9m \u00e9 proposta a cria\u00e7\u00e3o de um banco de horas extras, que seriam concedidas como tempo livre, mas n\u00e3o seriam remuneradas.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m limita o direito de greve ao aumentar a quantidade de atividades consideradas essenciais, obrigadas a operar com pelo menos 50% ou 75% de servi\u00e7os m\u00ednimos, conforme o caso. Al\u00e9m disso, tipifica como infra\u00e7\u00f5es “muito graves” os bloqueios ou ocupa\u00e7\u00f5es de estabelecimentos e a\u00e7\u00f5es que afetem a liberdade de trabalho de quem n\u00e3o aderir a uma paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em comunicado, o governo descreveu a lei como “uma das reformas estruturais prometidas por Javier Milei e que visa p\u00f4r fim a mais de 70 anos de atraso nas rela\u00e7\u00f5es laborais dos argentinos”.<\/p>\n
“A aprova\u00e7\u00e3o da lei significa a cria\u00e7\u00e3o de empregos formais, menos informalidade, normas trabalhistas adaptadas ao s\u00e9culo XXI, menos burocracia, maior dinamismo nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e, o mais importante de tudo, o fim da ind\u00fastria de lit\u00edgios na Rep\u00fablica Argentina”, dizia o texto compartilhado no perfil da Presid\u00eancia na rede social X.<\/p>\n
Dia da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 marcada por greve geral e confrontos nas ruas<\/h2>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou na quinta-feira, centenas de manifestantes se reuniram em frente ao Congresso argentino para protestar contra o projeto de reforma trabalhista rec\u00e9m-aprovada, simultaneamente a uma greve geral para repudiar a iniciativa promovida pelo governo de Javier Milei.<\/p>\n
<\/picture>Manifestantes em confronto com a pol\u00edcia durante um protesto contra a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, em frente ao Congresso da Argentina. Cr\u00e9dito: EFE\/ Juan Ignacio Roncoroni (Foto: EFE\/ Juan Ignacio Roncoroni)<\/i><\/div>\n
A maior central sindical do pa\u00eds, Confedera\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho (CGT), convocou uma greve de 24 horas que afetou centenas de voos e paralisou \u00f4nibus, t\u00e1xis e trens, deixando as ruas de Buenos Aires praticamente desertas.<\/p>\n
Os protestos terminaram em confrontos com a pol\u00edcia. Os incidentes come\u00e7aram quando um grupo de manifestantes tentou derrubar uma das cercas colocadas ao redor do Congresso, no momento em que a C\u00e2mara dos Deputados debatia o projeto de reforma trabalhista.<\/p>\n
As for\u00e7as de seguran\u00e7a responderam com jatos de \u00e1gua, g\u00e1s de pimenta e g\u00e1s lacrimog\u00eaneo. Os confrontos terminaram com deten\u00e7\u00f5es e pessoas feridas.<\/p>\n
Entenda as principais mudan\u00e7as propostas pela reforma trabalhista<\/h2>\n
A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente na Argentina tem origem em 1974 e cada tentativa de reforma encontrou forte resist\u00eancia social durante as \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Para os defensores da reforma, a legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e9 ultrapassada e n\u00e3o trata da realidade e suas mudan\u00e7as ao passar das d\u00e9cadas, como o avan\u00e7o significativo da computa\u00e7\u00e3o e outras tecnologias no mercado de trabalho.<\/p>\n
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Redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios na Justi\u00e7a<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Um dos pontos centrais da reforma proposta por Milei visa reduzir o n\u00famero de processos trabalhistas que chegam aos tribunais. Com isso, o texto defende que acordos feitos entre trabalhadores e empregadores, assinados perante o sistema judicial ou uma autoridade trabalhista e aprovados,\u00a0ter\u00e3o o mesmo valor que uma senten\u00e7a definitiva.<\/p>\n
A medida impediria que esses\u00a0casos fossem reabertos em ju\u00edzo, o que visa reduzir os lit\u00edgios.\u00a0Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo impostos limites aos honor\u00e1rios de advogados e peritos.<\/p>\n
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Ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
O projeto busca aumentar a formalidade do trabalho na Argentina por meio da cria\u00e7\u00e3o do\u00a0Regime de Incentivo \u00e0 Formaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho (RIFL), um programa com dura\u00e7\u00e3o de um ano. De acordo com o jornal La Nacion, para cada novo funcion\u00e1rio, o empregador pagar\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es patronais menores (apenas 8%, incluindo os 3% destinados ao Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m elimina multas por falta de registro trabalhista, cria mecanismos de regulariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos com o empregado em situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o registrada ou prec\u00e1ria, eliminando multas, d\u00edvidas e acusa\u00e7\u00f5es criminais, e pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o pelo regime de aut\u00f4nomos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a alguns servi\u00e7os, como motorista de aplicativo, o projeto define uma\u00a0nova categoria de trabalho e permite contratos flex\u00edveis. A iniciativa estabelece que este v\u00ednculo n\u00e3o constitui uma rela\u00e7\u00e3o de emprego,\u00a0 mas sim um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os independente.<\/p>\n
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Flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e limita\u00e7\u00e3o de greves<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
A reforma, que ainda precisa da aprova\u00e7\u00e3o final do Senado, tamb\u00e9m flexibiliza a jornada de trabalho, abrindo a possibilidade de ampliar o expediente de 8 para at\u00e9 12 horas, desde que respeitado o descanso m\u00ednimo de 12 horas entre jornadas.<\/p>\n
O projeto cria a categoria\u00a0\u201cbanco de horas\u201d, que d\u00e1 ao trabalhador a possibilidade de compensar horas adicionais de trabalho com folgas ou com um\u00a0sistema de remunera\u00e7\u00e3o, que deve ser acordado com o empregador. A medida tamb\u00e9m amplia o per\u00edodo de experi\u00eancia para at\u00e9 seis meses, podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos, com indeniza\u00e7\u00f5es reduzidas.<\/p>\n
O texto estabelece percentuais m\u00ednimos de funcionamento durante greves, dependendo do tipo de atividade.\u00a0Os servi\u00e7os considerados essenciais devem garantir uma cobertura de 75%.<\/p>\n
A proposta cria ainda o chamado \u201csal\u00e1rio din\u00e2mico\u201d, que prev\u00ea uma remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel por produtividade ou m\u00e9rito.<\/p>\n<\/div>\n