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A Assembleia Nacional, o parlamento da Venezuela controlado pelo chavismo, aprovou nesta quinta-feira (19), de forma definitiva, o projeto de lei de anistia para os presos pol\u00edticos. O texto seguir\u00e1 agora para san\u00e7\u00e3o da ditadora interina Delcy Rodr\u00edguez.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorre cerca de um m\u00eas ap\u00f3s a captura do ditador Nicol\u00e1s Maduro por for\u00e7as dos Estados Unidos, em janeiro. Desde ent\u00e3o, a Casa Branca tem pressionado o regime chavista, agora representado por Delcy, por profundas mudan\u00e7as pol\u00edticas e avan\u00e7os concretos rumo a uma transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n
A lei da anistia j\u00e1 havia sido aprovada em primeiro debate no come\u00e7o deste m\u00eas. A segunda discuss\u00e3o realizada nesta quinta representou o \u00faltimo passo antes do envio ao Executivo para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es, a lei poder\u00e1 beneficiar centenas de detidos por motivos pol\u00edticos na Venezuela. Poder\u00e3o ser beneficiados por ela todos aqueles que foram detidos por motivos pol\u00edticos desde janeiro de 1999, quando o ditador Hugo Chav\u00e9z chegou ao poder, at\u00e9 o dia da promulga\u00e7\u00e3o da lei – per\u00edodo que inclui pris\u00f5es em protestos contra o regime ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n
A lei exclui, contudo, pessoas que \u201cpromovam, instiguem, favore\u00e7am ou participem de a\u00e7\u00f5es armadas ou de for\u00e7a contra o povo, a soberania e a integridade territorial da Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela por parte de Estados, corpora\u00e7\u00f5es ou pessoas estrangeiras\u201d.<\/p>\n
De acordo com a ONG Foro Penal, ao menos 448 presos pol\u00edticos na Venezuela j\u00e1 foram libertados nas \u00faltimas semanas, mas ainda permanecem entre 600 e 644 presos por raz\u00f5es pol\u00edticas no pa\u00eds.<\/p>\n
O projeto inclui pontos controversos, especialmente a reda\u00e7\u00e3o do artigo 7, que estabelece que os benefici\u00e1rios devem se submeter \u00e0 Justi\u00e7a para ter acesso \u00e0 anistia. Ap\u00f3s impasse no Parlamento, o texto passou a prever que aqueles que estejam fora do pa\u00eds poder\u00e3o ser representados por advogado de sua confian\u00e7a, al\u00e9m de garantir que ningu\u00e9m poder\u00e1 ser detido ap\u00f3s solicitar a medida. Ainda assim, a exig\u00eancia gera preocupa\u00e7\u00e3o entre opositores no ex\u00edlio, como Mar\u00eda Corina Machado e Edmundo Gonz\u00e1lez, que est\u00e3o questionando a seguran\u00e7a jur\u00eddica da aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorre em meio a protestos e greves de fome de familiares de presos pol\u00edticos, que cobram liberdade plena para os detidos. Organiza\u00e7\u00f5es civis defendem que a anistia seja ampla e sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n