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O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) negou, na \u00faltima quinta-feira (12), um pedido de liminar do PT para que fossem removidas das redes sociais postagens em que a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) associa o partido ao narcotr\u00e1fico, ressignificando a sigla, de Partido dos Trabalhadores para “Partido dos Traficantes”.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o desembargador Te\u00f3filo Caetano considerou a demora para o pedido, que diz respeito a conte\u00fados de outubro de 2025. Essa demora, na vis\u00e3o dele, “por si s\u00f3, mitiga a alega\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia”. O PT argumentou que os efeitos danosos permanecem, mas Caetano discorda: para ele, a legenda deveria demonstrar que as postagens permaneceram em evid\u00eancia, o que n\u00e3o teria ocorrido.<\/p>\n
“Eventual dano \u00e0 honra ou \u00e0 imagem, caso reconhecido ao final, mostra-se plenamente pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o por meio de tutela definitiva, traduzida pelo arbitramento da compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria demandada ou por outras medidas adequadas, inexistindo preju\u00edzo irrevers\u00edvel decorrente da preserva\u00e7\u00e3o do conte\u00fado em \u00e2mbito digital ao menos at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito deste agravo”, pontuou o desembargador.<\/p>\n
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