Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i \u00e9 rebaixada no Carnaval do Rio com homenagem a Lula<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nPollon prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o do “Programa Minha Primeira Arma”, mas Zucco apontou que o projeto apresentava “v\u00edcios de inconstitucionalidade” por tentar criar obriga\u00e7\u00f5es diretas de gest\u00e3o para o Poder Executivo.<\/p>\n
O relator estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Acesso \u00e0 Primeira Arma de Fogo<\/strong> (PNAPAF). Durante a discuss\u00e3o no colegiado, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) disse que a proposta visa a \u201ccompra consciente\u201d da primeira arma.<\/p>\n\u201cIsso ajuda muito o cidad\u00e3o de bem e dificulta a a\u00e7\u00e3o do bandido tamb\u00e9m, porque o bandido, quando sabe que o outro cidad\u00e3o l\u00e1 tamb\u00e9m est\u00e1 armado, n\u00e3o vai fazer esses crimes de oportunidade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em resposta a Zaeli, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) sugeriu \u2014 em tom de brincadeira \u2014 mudar o nome da iniciativa para \u201cMinha Arma, Minha Vida\u201d<\/strong>, em refer\u00eancia ao programa habitacional \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d.<\/p>\n\u201cEu ia propor ‘Minha Arma, Minha Vida’, \u00e9 melhor do que programa ‘Minha Primeira Arma'”, disse Fraga.<\/p>\n
V\u00edtimas de viol\u00eancia ter\u00e3o prioridade <\/h2>\n
O substitutivo manteve integralmente os crit\u00e9rios de prioridade para os benefici\u00e1rios da proposta original. Ter\u00e3o prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o da primeira arma:<\/p>\n
\n- v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica com medida protetiva;<\/li>\n
- v\u00edtimas de atentados contra a vida ou integridade f\u00edsica;<\/li>\n
- v\u00edtimas de crimes contra o patrim\u00f4nio;<\/li>\n
- residentes em zonas rurais ou \u00e1reas vulner\u00e1veis;<\/li>\n
- cidad\u00e3os de baixa renda (at\u00e9 5 sal\u00e1rios-m\u00ednimos).<\/li>\n<\/ul>\n
A proposta n\u00e3o altera as exig\u00eancias legais para a posse de armas. Para ser benefici\u00e1rio, o cidad\u00e3o deve ser brasileiro, ter a idade m\u00ednima legal, estar regular com a Receita Federal, n\u00e3o possuir nenhuma arma registrada anteriormente e possuir autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida da Pol\u00edcia Federal ou do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
Projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo na C\u00e2mara<\/h2>\n
O projeto foi aprovado de forma simb\u00f3lica e ainda precisa passar pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo, ou seja, n\u00e3o precisa ser votado pelo plen\u00e1rio para que seja considerado aprovado pela C\u00e2mara. Se for aprovado pelas comiss\u00f5es, o texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, depender\u00e1 de san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor. O projeto deixar\u00e1 de ser conclusivo e precisar\u00e1 ser votado em plen\u00e1rio, se:<\/p>\n
\n- for rejeitado por uma das comiss\u00f5es;<\/li>\n
- houver recurso assinado por 51 deputados para que ele seja votado em plen\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n
Executivo dever\u00e1 fixar regras para Pol\u00edtica Nacional de Acesso \u00e0 Primeira Arma de Fogo<\/h2>\n
O projeto de Pollon detalhava isen\u00e7\u00f5es de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II), PIS\/Cofins e linhas de cr\u00e9dito subsidiadas. Zucco desconsiderou esses dispositivos por invadirem a esfera do Executivo e n\u00e3o possu\u00edrem dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00e9via.<\/p>\n
Em vez disso, o parecer estabelece como diretriz o fomento ao acesso por meio de incentivos fiscais e linhas de financiamento, mas deixa a execu\u00e7\u00e3o e os detalhes para leis espec\u00edficas e regulamenta\u00e7\u00e3o posterior<\/p>\n
O texto original tamb\u00e9m criava um “comit\u00ea interinstitucional” com representantes espec\u00edficos de diversos minist\u00e9rios e bancos p\u00fablicos para gerir o programa.<\/p>\n
O relator removeu essa estrutura por entender que a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e atribui\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 compet\u00eancia exclusiva do Chefe do Executivo. Na nova vers\u00e3o, cabe ao Executivo regulamentar a lei e definir os \u00f3rg\u00e3os gestores.<\/p>\n<\/div>\n
\n
Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2.959\/2025) para facilitar a compra da primeira arma de fogo por cidad\u00e3os brasileiros para fins de leg\u00edtima defesa. A proposta original, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zucco (PL-RS), […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":63616,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-63615","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63615"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63615\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}