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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conquistou na semana passada uma vit\u00f3ria legislativa relevante para sua agenda de reformas das regras eleitorais nos Estados Unidos<\/strong> ao ver a C\u00e2mara dos Deputados aprovar, por uma pequena margem, o \u201cSAVE America Act\u201d<\/strong>.<\/p>\n O projeto estabelece a exig\u00eancia nacional de comprova\u00e7\u00e3o documental de cidadania para o registro eleitoral e torna obrigat\u00f3rio o uso de documento oficial com foto no momento da vota\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es federais<\/strong>. O texto \u00e9 uma vers\u00e3o ampliada de uma proposta semelhante j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara no ano passado, mas que acabou n\u00e3o tendo sucesso no Senado. Agora o projeto dever\u00e1 enfrentar novamente um teste decisivo na C\u00e2mara Alta.<\/p>\n As discuss\u00f5es ocorrem a poucos meses das elei\u00e7\u00f5es legislativas de meio de mandato \u2014 as chamadas midterms<\/em> \u2014 marcadas para novembro. Nelas, os eleitores americanos escolher\u00e3o os 435 membros da C\u00e2mara e 35 senadores (cerca de um ter\u00e7o do Senado). Atualmente, ambas as casas s\u00e3o controladas pelos Republicanos.<\/p>\n O texto do \u201cSAVE America Act\u201d foi apresentado pelo deputado Chip Roy, do Partido Republicano, e tem como um de seus principais patrocinadores no Senado o senador republicano Mike Lee. Os defensores da medida afirmam que ela fortalecer\u00e1 a integridade do sistema eleitoral federal e impedir\u00e1, por exemplo, que imigrantes ilegais participem do processo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Atualmente, embora a legisla\u00e7\u00e3o federal j\u00e1 determine que apenas cidad\u00e3os americanos possam votar em elei\u00e7\u00f5es federais, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia nacional de comprova\u00e7\u00e3o documental de cidadania no momento do registro eleitoral \u2013 etapa em que o eleitor se inscreve nas listas eleitorais administradas pelos estados para poder votar.<\/p>\n O \u201cSAVE America Act\u201d determina que os estados passem a exigir prova documental de cidadania \u2013 como passaporte americano ou certid\u00e3o de nascimento \u2013 para o cadastro eleitoral federal.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m estabelece:<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara ocorreu praticamente em blocos partid\u00e1rios, com 218 votos a favor e 213 contra. Apenas o deputado democrata Henry Cuellar votou com os republicanos.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, o deputado republicano Mike Johnson, pressionou o Senado pela aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cEsperamos que alguns democratas no Senado recobrem o ju\u00edzo e fa\u00e7am o que \u00e9 certo para o povo. Caso contr\u00e1rio, ter\u00e3o muito o que explicar\u201d, disse ele.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 Fox Business na semana passada, Johnson classificou o projeto como prioridade para a bancada republicana no Congresso no come\u00e7o deste ano e para o presidente Trump. Ele tamb\u00e9m acusou democratas de resistirem \u00e0 proposta por interesse pol\u00edtico.<\/p>\n \u201cEles [os democratas] querem que [imigrantes] ilegais votem. \u00c9 por isso que abriram a fronteira por quatro anos sob [o governo Joe] Biden e [Kamala] Harris\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara. \u201cEles precisam trapacear, francamente. \u00c9 isso. Precisam permitir que [imigrantes] ilegais participem das elei\u00e7\u00f5es para continuarem vencendo\u201d, acrescentou.<\/p>\n Trump tem defendido publicamente a proposta como instrumento para impedir o que considera fraudes eleitorais nos EUA.<\/p>\n \u201cAs elei\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos s\u00e3o manipuladas, roubadas e motivo de chacota no mundo inteiro. Ou vamos consert\u00e1-las, ou n\u00e3o teremos mais um pa\u00eds\u201d, escreveu o presidente no \u00faltimo dia 8 na Truth Social, ao pedir uni\u00e3o entre os republicanos para aprovar o \u201cSave America Act\u201d no Congresso antes das midterms<\/em>.<\/p>\n No come\u00e7o deste m\u00eas, Trump tamb\u00e9m defendeu a federaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es como uma forma de evitar poss\u00edveis irregularidades. Atualmente, a organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos \u00e9 responsabilidade de cada estado, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cQuero que as elei\u00e7\u00f5es sejam honestas e, se um estado n\u00e3o consegue realizar uma elei\u00e7\u00e3o, acho que as pessoas que me apoiam deveriam fazer algo a respeito\u201d, disse o presidente. Trump defendeu que o governo federal deve supervisionar j\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n A Casa Branca tem promovido nos \u00faltimos dias o argumento de que \u201ccidad\u00e3os americanos, e apenas cidad\u00e3os americanos, devem decidir as elei\u00e7\u00f5es americanas\u201d.<\/p>\n A press\u00e3o do governo Trump sobre o tema ocorre tamb\u00e9m por outras vias. No final de janeiro, o FBI realizou uma opera\u00e7\u00e3o no centro eleitoral do condado de Fulton, na Ge\u00f3rgia, como parte de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis irregularidades relacionadas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2020, quando Trump n\u00e3o conseguiu a reelei\u00e7\u00e3o ao ser derrotado pelo democrata Joe Biden.<\/p>\n Os agentes cumpriram um mandado judicial autorizado por um tribunal federal, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Departamento de Justi\u00e7a, que buscava acesso a materiais eleitorais de 2020.<\/p>\n Na opera\u00e7\u00e3o, foram apreendidos registros eleitorais, incluindo c\u00e9dulas utilizadas e anuladas, envelopes de assinatura e arquivos digitais vinculados ao pleito. Segundo a imprensa dos EUA, as autoridades querem verificar se houve falhas ou viola\u00e7\u00f5es nas c\u00e9dulas, na contagem dos votos e na guarda dos registros eleitorais.<\/p>\n Na Ge\u00f3rgia, Trump perdeu para Biden por pouco mais de 11 mil votos, margem que levou a recontagens e revis\u00f5es formais do resultado na \u00e9poca. Naquela ocasi\u00e3o, o republicano acusou os democratas de \u201croubarem votos\u201d.<\/p>\n A Ge\u00f3rgia \u00e9 considerada um dos \u201cestados-p\u00eandulo\u201d nas elei\u00e7\u00f5es americanas, que podem oscilar entre democratas e republicanos, sendo decisivos em disputas presidenciais. Na \u00e9poca, a Ge\u00f3rgia j\u00e1 era comandada pelo atual governador, Brian Kemp, do Partido Republicano.<\/p>\n Em mar\u00e7o do ano passado, Trump assinou um decreto para refor\u00e7ar a verifica\u00e7\u00e3o de cidadania no processo eleitoral federal. O documento, intitulado \u201cProte\u00e7\u00e3o da Integridade das Elei\u00e7\u00f5es Americanas\u201d, determinou medidas voltadas ao endurecimento das regras de registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n Entre as determina\u00e7\u00f5es estavam o refor\u00e7o da checagem de cidadania no registro eleitoral, o compartilhamento de bases de dados federais com os estados para verifica\u00e7\u00e3o de elegibilidade, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das regras estaduais sobre contagem de votos pelo correio e o condicionamento de repasses federais aos estados ao cumprimento das normas de integridade eleitoral.<\/p>\n O decreto, contudo, passou a enfrentar forte contesta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a americana. Estados controlados por democratas, entre eles a Calif\u00f3rnia, ingressaram com diversas a\u00e7\u00f5es alegando que Trump estaria extrapolando sua autoridade constitucional de presidente, uma vez que a organiza\u00e7\u00e3o e a condu\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias dos estados, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos.<\/p>\n Os estados argumentam que o Executivo federal n\u00e3o pode impor unilateralmente mudan\u00e7as em procedimentos eleitorais administrados pelas autoridades estaduais sem aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n Tribunais federais emitiram nos \u00faltimos meses liminares suspendendo partes centrais do decreto, como a exig\u00eancia de prova documental de cidadania no formul\u00e1rio nacional de registro de eleitores. Em janeiro deste ano, o Tribunal Distrital do estado de Washington, em a\u00e7\u00e3o movida pelos estados de Washington e Oregon, bloqueou permanentemente outros trechos da medida, incluindo a fiscaliza\u00e7\u00e3o das regras estaduais sobre contagem de votos pelo correio.<\/p>\n Diante dessas decis\u00f5es judiciais, aliados da Casa Branca passaram a defender a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei federal pelo Congresso como forma de consolidar as mudan\u00e7as nas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral e estabelecer, em \u00e2mbito nacional, mecanismos para impedir o registro e a vota\u00e7\u00e3o por pessoas sem cidadania americana.<\/p>\n \u201cEssa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo fundamental para restaurar a integridade eleitoral ao garantir que apenas cidad\u00e3os dos Estados Unidos votem nas elei\u00e7\u00f5es federais e apresentem identifica\u00e7\u00e3o. Mais de 80% dos americanos \u2013 de diferentes partidos e grupos raciais \u2013 apoiam a exig\u00eancia de documento com foto porque \u00e9 algo simples, razo\u00e1vel e de bom senso\u201d, disse o autor da proposta, o deputado Roy, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n No Senado, por\u00e9m, o \u201cSAVE America Act\u201d deve enfrentar um enorme desafio para passar. Para avan\u00e7ar na C\u00e2mara Alta, s\u00e3o necess\u00e1rios 60 votos para superar o chamado filibuster<\/em>, mecanismo regimental que permite \u00e0 minoria prolongar o debate e impedir a vota\u00e7\u00e3o final de um projeto que n\u00e3o atinja esse patamar m\u00ednimo de apoio.<\/p>\n Neste momento, os republicanos det\u00eam 53 cadeiras no Senado, enquanto os democratas t\u00eam 45. Lideran\u00e7as democratas na casa j\u00e1 sinalizaram que ir\u00e3o tentar bloquear a proposta. Os democratas argumentam que as novas exig\u00eancias poderiam dificultar o acesso de eleitores americanos ao voto, especialmente os mais pobres, jovens e mulheres que n\u00e3o possuem todos os documentos.<\/p>\n A senadora republicana Lisa Murkowski, do Alasca, tamb\u00e9m j\u00e1 declarou oposi\u00e7\u00e3o ao projeto, o que pode dificultar ainda mais as chances de aprova\u00e7\u00e3o na casa sem ampla negocia\u00e7\u00e3o bipartid\u00e1ria.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o Judicial Watch informou em janeiro do ano passado que 388 \u201cn\u00e3o-cidad\u00e3os\u201d \u2013 pessoas que n\u00e3o possuem cidadania americana, entre elas imigrantes ilegais \u2013 votaram na elei\u00e7\u00e3o presidencial de novembro de 2024 no Distrito de Columbia.<\/p>\n Segundo a entidade, os dados foram obtidos por meio de registros oficiais locais. No Distrito, \u201cn\u00e3o-cidad\u00e3os\u201d que residam na regi\u00e3o h\u00e1 pelo menos 30 dias podem votar em elei\u00e7\u00f5es municipais, mas n\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es federais. A Judicial Watch destacou que mais de 230 desses eleitores estavam registrados como democratas e menos de 20 como republicanos.<\/p>\n J\u00e1 o think tank conservador Heritage Foundation mant\u00e9m um banco de dados sobre fraudes eleitorais nos EUA que j\u00e1 registrou mais de 1,6 mil casos confirmados de irregularidades eleitorais em diferentes estados do pa\u00eds.<\/p>\n Com base nesses dados, o pesquisador Jesse Richman, professor associado de Ci\u00eancia Pol\u00edtica e Estudos Internacionais na Old Dominion University, apontou, em compila\u00e7\u00e3o divulgada em 2024 \u2013 quando houve a elei\u00e7\u00e3o presidencial vencida por Trump \u2013 79 casos de \u201cn\u00e3o-cidad\u00e3os\u201d que se registraram para votar entre os anos de 2002 e 2022. Desses, 67 efetivamente votaram, alguns mais de uma vez.<\/p>\n<\/div>\nO que muda na pr\u00e1tica<\/h2>\n
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Trump fala em “nacionalizar” elei\u00e7\u00f5es em alguns estados<\/h2>\n
Opera\u00e7\u00e3o contra irregularidades na elei\u00e7\u00e3o de 2020<\/h2>\n
Decreto que exige identifica\u00e7\u00e3o para votar tem sido contestado na Justi\u00e7a<\/h2>\n
Projeto enfrentar\u00e1 desafio no Senado<\/h2>\n
Casos envolvendo votos de \u201cn\u00e3o-cidad\u00e3os\u201d s\u00e3o citados por entidades<\/h2>\n