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A revela\u00e7\u00e3o de que, no final do ano passado, o ministro Dias Toffoli voou num jatinho de um empres\u00e1rio para Lima, no Peru, para assistir \u00e0 final da Copa Libertadores, na companhia do advogado de um ex-diretor do Banco Master, acendeu um alerta na classe da advocacia. Situa\u00e7\u00f5es como essa \u2013 de proximidade pessoal entre um juiz e um defensor de uma parte \u2013 s\u00e3o objeto de an\u00e1lise do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina na seccional de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).<\/p>\n
No momento da viagem, Toffoli era o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, ap\u00f3s o desgaste para o Supremo, ele deixou a condu\u00e7\u00e3o do processo e ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 OAB-SP, o \u00f3rg\u00e3o vai responder a uma consulta sobre os limites \u00e9ticos da rela\u00e7\u00e3o entre advogados e ju\u00edzes. A resposta ser\u00e1 gen\u00e9rica e, em tese, servir\u00e1 como recomenda\u00e7\u00e3o aos advogados, de modo que evitem situa\u00e7\u00f5es que possam configurar conflito de interesses e, assim, se protejam de questionamentos sobre sua conduta profissional.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, \u00e9 uma forma de abordar indiretamente o caso de Toffoli, mas sem, de imediato, gerar uma consequ\u00eancia direta relacionada ao epis\u00f3dio.<\/p>\n
Segundo revelou O Globo,<\/em> Toffoli viajou, no final de novembro, para Lima com o advogado que defende um executivo investigado no inqu\u00e9rito que era conduzido por ele e – passou para a relatoria de Mendon\u00e7a – sobre a fraude da venda de carteiras de cr\u00e9dito podres para o Banco Regional de Bras\u00edlia (BRB).<\/p>\n No mesmo dia da viagem, chegou ao gabinete do ministro, no STF, o inqu\u00e9rito do Master, sobre o qual decretou sigilo m\u00e1ximo, avocando para si toda e qualquer investiga\u00e7\u00e3o envolvendo o banco na Justi\u00e7a.<\/p>\n Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para a resposta \u00e0 consulta do Tribunal de \u00c9tica da OAB-SP. A pr\u00f3pria seccional, no entanto, j\u00e1 condenou essa pr\u00e1tica, do ponto de vista \u00e9tico, numa proposta de c\u00f3digo de conduta para os ministros do STF enviada em janeiro ao presidente da Corte, Edson Fachin \u2013 o ministro se comprometeu a aprovar uma norma do tipo para tentar recuperar a credibilidade do tribunal.<\/p>\n Um dos dispositivos da proposta da OAB-SP pro\u00edbe que um integrante do tribunal aceite \u201ctransporte gratuito por ve\u00edculo n\u00e3o oficial\u201d. Isso s\u00f3 seria permitido numa situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: quando o ministro participar de semin\u00e1rios acad\u00eamicos, congressos e eventos jur\u00eddicos e desde que seus organizadores ou patrocinadores n\u00e3o tenham interesse econ\u00f4mico em processos pendentes de decis\u00e3o do tribunal.<\/p>\n Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 qualquer restri\u00e7\u00e3o sobre como os ministros viajam \u2013 boa parte deles n\u00e3o embarca em voos comerciais comuns dentro do Brasil, mas em jatinhos da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), alegando riscos de seguran\u00e7a. Mas, quando viajam em aeronaves particulares, n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia: n\u00e3o se sabe origem, destino, quem pagou e com quem o ministro viajou.<\/p>\n No caso mais recente de Toffoli, as informa\u00e7\u00f5es foram descobertas pela imprensa. Em 2024, o jornal O Globo<\/em> tamb\u00e9m revelou que o ministro assistiu \u00e0 final da Liga dos Campe\u00f5es da UEFA, em Londres, no camarote de um empres\u00e1rio. Na \u00e9poca, Toffoli disse que pagou, do pr\u00f3prio bolso, \u201cpassagens, hospedagem e outras despesas\u201d. O seguran\u00e7a que o acompanhou, no entanto, foi pago com dinheiro p\u00fablico, do STF, com di\u00e1rias que somaram R$ 39 mil por oito dias.<\/p>\n No cap\u00edtulo que trata do Poder Judici\u00e1rio, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 pro\u00edbe expressamente os ju\u00edzes de \u201creceber, a qualquer t\u00edtulo ou pretexto, aux\u00edlios ou contribui\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, entidades p\u00fablicas ou privadas\u201d.<\/p>\n Em 2013, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que fiscaliza a conduta dos magistrados, editou uma norma sobre a participa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes em eventos acad\u00eamicos. Na \u00e9poca, o \u00f3rg\u00e3o permitiu que eles tivessem despesas com transporte e hospedagem pagas por empresas que organizam ou patrocinam esses eventos, caso eles participem na condi\u00e7\u00e3o de palestrantes. At\u00e9 hoje a norma est\u00e1 em vigor, sem restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s empresas que podem bancar esses gastos \u2013 o que inclui aquelas com interesses no STF.<\/p>\n Mesmo essas regras, ligadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes em eventos, t\u00eam pouca efic\u00e1cia sobre os ministros do Supremo, uma vez que eles n\u00e3o est\u00e3o submetidos ao CNJ. Em 2006, ao julgarem a constitucionalidade da atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, os pr\u00f3prios ministros fixaram o entendimento de que eles n\u00e3o podem ser fiscalizados pelo conselho.<\/p>\n O argumento foi de que eles comp\u00f5em a inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Judici\u00e1rio e julgam, no STF, as contesta\u00e7\u00f5es judiciais contra as decis\u00f5es do CNJ.<\/p>\n A regra da Constitui\u00e7\u00e3o, de qualquer modo, permanece v\u00e1lida para os ministros. Ainda em 2013, ao julgar uma dessas contesta\u00e7\u00f5es a decis\u00f5es do CNJ, o ministro aposentado Celso de Mello reafirmou, numa decis\u00e3o monocr\u00e1tica, a proibi\u00e7\u00e3o de que magistrados recebam benesses de entes privados ou p\u00fablicos.<\/p>\n \u201cO que n\u00e3o se revela aceit\u00e1vel, contudo, \u00e9 pretender que magistrados possam incidir em comportamentos que impliquem, tal seja a situa\u00e7\u00e3o ocorrente, transgress\u00e3o a uma expressa veda\u00e7\u00e3o constitucional (CF, art. 95, par\u00e1grafo \u00fanico, n. IV) que n\u00e3o permite, qualquer que seja o pretexto, a percep\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, de vantagens ou de benef\u00edcios inapropriados, especialmente quando concedidos por pessoas f\u00edsicas, entidades p\u00fablicas ou empresas privadas, com especial destaque para aquelas que, costumeiramente, figuram em processos instaurados perante o Poder Judici\u00e1rio\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n Na \u00e9poca, o pr\u00f3prio CNJ j\u00e1 havia, em resposta a uma consulta, discutido a quest\u00e3o de despesas com viagens e hospedagens de ju\u00edzes pagas por empresas patrocinadoras de eventos. Decidiu-se, \u00e0 \u00e9poca, que os magistrados s\u00f3 poderiam ser beneficiados caso participassem como palestrantes, conferencistas, debatedores, moderadores, presidentes de mesa ou organizadores. Caso fossem ao evento como ouvintes, n\u00e3o poderiam ter voo e hotel pagos pelos promotores do evento.<\/p>\n Entre estudiosos, h\u00e1 divis\u00e3o sobre a efetividade de um c\u00f3digo de conduta, no \u00e2mbito do STF, para evitar favores pessoais que comprometam a independ\u00eancia e a imparcialidade dos ministros.<\/p>\n Doutora em direito e professora da ESPM, Ana Laura Pereira Barbosa foi uma das organizadoras de uma proposta de aperfei\u00e7oamento do STF lan\u00e7ada no ano passado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso \u2013 nesse documento, foi proposto pela primeira vez um c\u00f3digo de conduta para o STF, o que levou Fachin a defender a ideia.<\/p>\n Ela considera problem\u00e1tico um c\u00f3digo de conduta que n\u00e3o contenha puni\u00e7\u00f5es para as viola\u00e7\u00f5es \u00e9ticas eventualmente cometidas pelos ministros, como se cogita no STF.<\/p>\n Por outro lado, sustenta que s\u00f3 a aprova\u00e7\u00e3o de uma norma j\u00e1 poderia surtir um efeito moralizador. \u201cUm compromisso p\u00fablico do tribunal com um conjunto de regras j\u00e1 permitiria uma cobran\u00e7a e censura de atos que desviam das regras estabelecidas pelo pr\u00f3prio tribunal no \u00e2mbito do debate p\u00fablico\u201d, diz a professora.<\/p>\n Ela lembra, de qualquer modo, que a proposta da OAB-SP, enviada em janeiro a Fachin, permite que infra\u00e7\u00f5es sejam denunciadas ao STF \u2013 caberia ao plen\u00e1rio examinar a acusa\u00e7\u00e3o contra o ministro num processo p\u00fablico e numa sess\u00e3o aberta.<\/p>\n \u201cIsso evitaria o problema de submiss\u00e3o do STF ao CNJ, de um lado, e tamb\u00e9m evitaria riscos de que essa aprecia\u00e7\u00e3o se tornasse uma forma de retaliar o STF por suas decis\u00f5es, o que poderia ocorrer se san\u00e7\u00f5es deste tipo fossem aplicadas por um \u00f3rg\u00e3o externo ao tribunal\u201d, afirma Ana Laura.<\/p>\n A proposta da OAB-SP n\u00e3o prev\u00ea san\u00e7\u00f5es, mas diz que a decis\u00e3o do STF sobre o caso \u201cn\u00e3o exclui san\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas leis\u201d \u2013 sugerindo, assim, que uma condena\u00e7\u00e3o interna poderia motivar puni\u00e7\u00f5es externas.<\/p>\n Mestre, doutor e livre-docente pela USP, o professor de Direito Constitucional Dirc\u00eao Torrecillas \u00e9 mais c\u00e9tico quanto \u00e0 efic\u00e1cia de um c\u00f3digo de \u00e9tica para o STF.<\/p>\n \u201cAs normas para os ministros do STF j\u00e1 existem, o que eles precisam \u00e9 cumprir\u201d, diz, em refer\u00eancia \u00e0s proibi\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e nas leis para qualquer membro do Judici\u00e1rio. \u201cSe n\u00e3o respeitam a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis, n\u00e3o v\u00e3o respeitar um c\u00f3digo de \u00e9tica\u201d, lamenta o professor.<\/p>\n Restaria apenas o controle externo, que cabe ao Senado em processos de impeachment. \u201cMas ele \u00e9 inativo e n\u00e3o julga. O Legislativo \u00e9 at\u00e9 culpado porque, al\u00e9m de n\u00e3o atuar, leva v\u00e1rias quest\u00f5es para o STF\u201d, conclui Torrecillas.<\/p>\n<\/div>\nO que dizem a Constitui\u00e7\u00e3o e as normas da magistratura sobre viagens de ju\u00edzes<\/h2>\n
Juristas divergem sobre efic\u00e1cia de c\u00f3digo de \u00e9tica contra conflito de interesses<\/h2>\n