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O presidente Lula (PT) decidiu vetar a cria\u00e7\u00e3o de “penduricalhos” aos servidores da C\u00e2mara e do Senado, benef\u00edcios livres da limita\u00e7\u00e3o imposta pelo teto do funcionalismo p\u00fablico, que fixa no sal\u00e1rio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima permitida (atualmente em \u00a0R$ 46.366,19). A mensagem de veto foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (18). O reajuste salarial, por\u00e9m, foi sancionado.<\/p>\n
O projeto criou uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria a servidores com ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es ou que exer\u00e7am tarefas consideradas “de alta complexidade e responsabilidade institucional”. Seria concedido um dia de folga para cada tr\u00eas dias trabalhados. Caso o servidor abrisse m\u00e3o do benef\u00edcio, poderia ser indenizado. A indeniza\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o n\u00e3o entraria nos c\u00e1lculos do imposto de renda, da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou de outras gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais.<\/p>\n
Como justificativa para o veto, o presidente cita que n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a concess\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 exigido pela mesma norma da Constitui\u00e7\u00e3o que abre a brecha para os pagamentos acima do teto. O texto do Congresso serviu como piv\u00f4 para que o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino suspendesse os “penduricalhos” nos tr\u00eas poderes.<\/p>\n
Pr\u00e1tica comum no Judici\u00e1rio, os “penduricalhos” s\u00e3o defendidos pelas entidades que representam a categoria sob a justificativa de que seriam uma forma de valoriza\u00e7\u00e3o da carreira. Ap\u00f3s a decis\u00e3o de Dino, um grupo de 11 associa\u00e7\u00f5es de magistrados, membros de tribunais de contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu, apontando para uma falta de efetivo, que seria agravada caso os pagamentos acima do teto n\u00e3o fossem mais permitidos.<\/p>\n
“Nunca \u00e9 demais lembrar que h\u00e1 d\u00e9ficit de magistrados e de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico no Brasil considerados os cargos iniciais, que n\u00e3o s\u00e3o preenchidos nos concursos p\u00fablicos realizados. Esse fato justifica, a mais n\u00e3o poder, a institui\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica remunerat\u00f3ria, at\u00e9 que o Estado brasileiro consiga adequar o n\u00famero de magistrados e de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao n\u00famero de processos distribu\u00eddos e julgados”, disse a peti\u00e7\u00e3o, assinada na \u00faltima quinta-feira (18).<\/p>\n<\/div>\n