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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na tarde desta ter\u00e7a-feira (17) uma nota oficial sobre a opera\u00e7\u00e3o deflagrada pela Pol\u00edcia Federal que apura poss\u00edvel vazamento indevido de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da Rep\u00fablica e de seus familiares. O pedido de rastreamento feito por Moraes ocorreu h\u00e1 cerca de tr\u00eas semanas no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques contra ministros do STF.<\/p>\n
Os magistrados t\u00eam manifestado inc\u00f4modo com as apura\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal dentro das investiga\u00e7\u00f5es do Caso Master, ap\u00f3s a quebra e liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master, institui\u00e7\u00e3o ligada ao empres\u00e1rio Daniel Vorcaro e suspeita de envolvimento em fraudes sob investiga\u00e7\u00e3o da PF em Bras\u00edlia, S\u00e3o Paulo e outros estados. O avan\u00e7o das dilig\u00eancias e o alcance das medidas adotadas passaram intensificaram a crise entre os \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Segundo o comunicado, no \u00e2mbito da PET 15.256, autuada por preven\u00e7\u00e3o ao Inqu\u00e9rito 4.781\/DF, foram constatados \u201cdiversos e m\u00faltiplos acessos il\u00edcitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil\u201d, seguidos de \u201cposterior vazamento das informa\u00e7\u00f5es sigilosas\u201d.<\/p>\n
De acordo com o STF, as investiga\u00e7\u00f5es iniciais tiveram como base relat\u00f3rio encaminhado pela pr\u00f3pria Receita Federal, no qual foi identificado um \u201cbloco de acessos cuja an\u00e1lise, pelas \u00e1reas respons\u00e1veis, n\u00e3o identificou justificativa funcional\u201d. A Corte afirma que os registros apontam para consultas reiteradas a dados fiscais sem amparo legal ou necessidade administrativa comprovada, envolvendo informa\u00e7\u00f5es protegidas por sigilo.<\/p>\n
A nota tamb\u00e9m destaca manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), segundo a qual os acessos \u201capresentam ader\u00eancia t\u00edpica inicial ao delito previsto no art. 325 do C\u00f3digo Penal (viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional)\u201d. O \u00f3rg\u00e3o, no entanto, sustenta que a gravidade do caso vai al\u00e9m da infra\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
Para a PGR, \u201co caso n\u00e3o se exaure apenas na viola\u00e7\u00e3o individual do sigilo fiscal, uma vez que a explora\u00e7\u00e3o fragmentada e seletiva de informa\u00e7\u00f5es sigilosas de autoridades p\u00fablicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de dif\u00edcil dissipa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A pedido da PGR, o Supremo determinou uma s\u00e9rie de medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal \u2014 ou cedidos por outros \u00f3rg\u00e3os \u2014 investigados no caso. Entre as medidas autorizadas est\u00e3o busca e apreens\u00e3o domiciliar e pessoal, afastamento dos sigilos banc\u00e1rio, fiscal e telem\u00e1tico, al\u00e9m de recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi determinado o afastamento imediato do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a proibi\u00e7\u00e3o de ingresso nas depend\u00eancias do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, bem como a veda\u00e7\u00e3o de acesso a sistemas e bases informatizadas dos \u00f3rg\u00e3os. Os investigados est\u00e3o proibidos de deixar a comarca e de sair do pa\u00eds, com cancelamento de passaportes e determina\u00e7\u00e3o de impedimento migrat\u00f3rio.<\/p>\n
Segundo o STF, os alvos da opera\u00e7\u00e3o prestar\u00e3o depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que dar\u00e1 continuidade \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es para esclarecer a extens\u00e3o dos acessos considerados il\u00edcitos, identificar eventuais respons\u00e1veis pelo vazamento das informa\u00e7\u00f5es e apurar se houve articula\u00e7\u00e3o para uso pol\u00edtico ou institucional dos dados sigilosos. A Corte afirma que a apura\u00e7\u00e3o busca resguardar a integridade das institui\u00e7\u00f5es e a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais submetidas a regime constitucional de sigilo.<\/p>\n
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