O ministro Alexandre de Moraes reagiu \u00e0s cr\u00edticas contra si e a alguns de seus colegas do Supremo Tribunal Federal (STF), na \u00faltima quarta-feira (3), e queixou-se da imprensa por \u201cdemonizar\u201d palestras que eles costumam dar em eventos acad\u00eamicos e empresariais. Ele falava das proibi\u00e7\u00f5es impostas aos magistrados que, al\u00e9m de julgar, s\u00f3 podem exercer outra atividade como professores.<\/p>\n
\u201cComo o magistrado s\u00f3 pode dar aulas e s\u00f3 pode dar palestras, passaram a demonizar palestras dadas por magistrados […] Por falta do que criticar, daqui a pouco tamb\u00e9m a m\u00e1-f\u00e9 vai para quem d\u00e1 aulas nas universidades\u201d, afirmou Moraes.<\/p>\n
O ministro, no entanto, deixou de detalhar que, no texto da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei que rege a magistratura, as palestras n\u00e3o est\u00e3o previstas. E, pela forma como passaram a ocorrer, h\u00e1 entre juristas e observadores a vis\u00e3o de que podem, sim, configurar um desvio \u00e9tico, mesmo que n\u00e3o sejam proibidas.<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, o presidente do STF, Edson Fachin, tenta convencer os demais ministros a instituir um c\u00f3digo de \u00e9tica interno. V\u00e1rias entidades civis apoiam a iniciativa, mas ela enfrenta forte oposi\u00e7\u00e3o de parte dos ministros, especialmente dos que aparecem palestrando em eventos jur\u00eddicos, acad\u00eamicos, culturais e empresariais.<\/p>\n
No fim de janeiro, a seccional de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou a Fachin uma proposta pronta de c\u00f3digo de conduta que pro\u00edbe ministros de participarem, como palestrantes, de eventos cujos organizadores ou patrocinadores tenham interesse econ\u00f4mico em processos pendentes de decis\u00e3o no STF.<\/p>\n
Nos demais eventos \u2013 ou seja, nos quais n\u00e3o haja apoio de empresas ou entidades com causas no Supremo \u2013 qualquer remunera\u00e7\u00e3o ou pagamento de despesa em favor dos ministros deveria ser informado e divulgado no site oficial do STF.<\/p>\n
Outra regra sugerida pela OAB-SP diz que os ministros \u201cdevem evitar o comparecimento a encontro acad\u00eamico, reuni\u00e3o ou acontecimento social, quando sua presen\u00e7a possa comprometer a percep\u00e7\u00e3o de imparcialidade ou a reputa\u00e7\u00e3o do tribunal\u201d. A proposta pro\u00edbe ainda \u201co recebimento de presentes, salvo os que n\u00e3o tenham valor comercial, ou a aceita\u00e7\u00e3o de transporte gratuito por ve\u00edculo n\u00e3o oficial\u201d.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n OABs estaduais tomam a frente e intensificam press\u00e3o por c\u00f3digo de \u00e9tica para o STF<\/li>\n
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![\"Moraes](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/02\/05222303\/STF-2026-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nMinistros do STF rejeitam c\u00f3digo de \u00e9tica de Fachin, mas julgam ju\u00edzes com manual da ONU<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Palestras n\u00e3o est\u00e3o previstas na lei, mas foram liberadas pelo CNJ<\/h2>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o diz que ju\u00edzes n\u00e3o podem exercer outro cargo ou fun\u00e7\u00e3o, \u201csalvo uma<\/em> de magist\u00e9rio\u201d \u2013 sugerindo, numa interpreta\u00e7\u00e3o literal, que eles possam atuar como professores num \u00fanico estabelecimento de ensino.<\/p>\n
A Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman), por sua vez, diz que \u201co exerc\u00edcio de cargo de magist\u00e9rio superior, p\u00fablico ou particular, somente ser\u00e1 permitido se houver correla\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e compatibilidade de hor\u00e1rios\u201d. A lei pro\u00edbe, \u201cem qualquer hip\u00f3tese\u201d, que ju\u00edzes desempenhem dire\u00e7\u00e3o administrativa ou t\u00e9cnica nas faculdades.<\/p>\n
A inclus\u00e3o de palestras como atividade de magist\u00e9rio n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei, mas consta em resolu\u00e7\u00f5es (normas administrativas) do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes \u2013 ao qual, ali\u00e1s, os ministros do STF nem sequer s\u00e3o submetidos.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o expl\u00edcita surgiu em 2013, quando o \u00f3rg\u00e3o regulamentou a participa\u00e7\u00e3o de magistrados em \u201ccongressos, semin\u00e1rios, simp\u00f3sios, encontros jur\u00eddicos e culturais e eventos similares\u201d.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o 170\/2013 permitiu que, nesses eventos, eles tivessem hospedagem e transporte pagos por empresas ou organiza\u00e7\u00f5es privadas que promovessem ou patrocinassem os eventos, desde que o ministro fosse convidado como \u201cpalestrante, conferencista, presidente de mesa, moderador, debatedor ou organizador\u201d. Isso tamb\u00e9m foi considerado atividade docente, conforme a resolu\u00e7\u00e3o 226\/2016.<\/p>\n
Cinco anos depois, a resolu\u00e7\u00e3o 373\/2021 trouxe um alerta: os ju\u00edzes palestrantes deveriam \u201czelar para que essa participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprometa a imparcialidade e a independ\u00eancia para o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da presteza e da efici\u00eancia na atividade jurisdicional\u201d.<\/p>\n
De qualquer modo, a norma isentava o juiz de prestar informa\u00e7\u00f5es sobre sua participa\u00e7\u00e3o ao tribunal ao qual est\u00e1 submetido \u2013 ao contr\u00e1rio de ju\u00edzes professores, obrigados a informar ao tribunal a faculdade, as disciplinas e os hor\u00e1rios de suas aulas.<\/p>\n
Em setembro do ano passado, sob a presid\u00eancia do ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o CNJ aprovou uma nova norma sobre a atividade de magist\u00e9rio dos ju\u00edzes, a resolu\u00e7\u00e3o 650\/2025. As regras sobre as palestras permaneceram praticamente as mesmas.<\/p>\n
A novidade foi a permiss\u00e3o de ju\u00edzes receberem \u201citens a t\u00edtulo de cortesia, propaganda, divulga\u00e7\u00e3o habitual ou por ocasi\u00e3o de eventos ou datas comemorativas de car\u00e1ter hist\u00f3rico ou cultural, desde que o valor patrimonial n\u00e3o desconstitua o valor simb\u00f3lico\u201d. Ainda podem receber, de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou entidades sem fins lucrativos, \u201cpr\u00eamios\u201d por obra jur\u00eddica ou \u201cpr\u00e1tica inovadora\u201d de interesse do Judici\u00e1rio. A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa claro o limite de valor para esses presentes ou pr\u00eamios.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"OAB](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/02\/05071930\/55079017565_0bf210a35f_c-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nToffoli e Moraes divergem de c\u00f3digo de \u00e9tica de Fachin e exp\u00f5em racha do STF<\/li>\n
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![\"Dias](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/01\/20223016\/toffoli-depoimentos-banco-master-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nOAB-SP pretende impor limites \u00e0 proximidade de advogados e ju\u00edzes ap\u00f3s viagem de Toffoli<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O que dizem defensores do c\u00f3digo de \u00e9tica e observadores externos<\/h2>\n
A forma como ministros t\u00eam palestrado em eventos, sobretudo em destinos de luxo, dentro e fora do Brasil, tem levado observadores a analisar essa atividade, com mais profundidade, do ponto de vista \u00e9tico.<\/p>\n
Doutora em Direito e professora da ESPM, Ana Laura Pereira Barbosa foi uma das organizadoras de uma proposta de aperfei\u00e7oamento do STF lan\u00e7ada no ano passado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso \u2013 nesse documento, foi proposta pela primeira vez um c\u00f3digo de conduta para o STF, o que levou Fachin a defender a ideia.<\/p>\n
Para ela, palestras proferidas por ministros em eventos ou semin\u00e1rios, ainda que com finalidade descrita como acad\u00eamica, podem ser um problema quando o evento tem participa\u00e7\u00e3o direta ou \u00e9 promovido ou financiado por entidades com interesse econ\u00f4mico em processos pendentes de decis\u00e3o do tribunal.<\/p>\n
\u201cEssa participa\u00e7\u00e3o pode ser percebida como um risco de comprometimento da imparcialidade dos julgadores, em raz\u00e3o de um risco de um conflito de interesses\u201d, afirma Ana Laura. \u201cImportante enfatizar que a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas com a imparcialidade em si, mas com a constru\u00e7\u00e3o de uma imagem p\u00fablica de imparcialidade\u201d, esclarece a professora.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 uma inten\u00e7\u00e3o de proibir a atua\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de ministros, que \u00e9 autorizada constitucionalmente, mas apenas regul\u00e1-la para preservar a discri\u00e7\u00e3o do cargo e a reputa\u00e7\u00e3o do tribunal e, com isso, fortalec\u00ea-lo\u201d, diz ela, que apoia a proposta da OAB-SP, que prev\u00ea a presta\u00e7\u00e3o de contas sobre a participa\u00e7\u00e3o em eventos. Os organizadores ou patrocinadores tamb\u00e9m n\u00e3o podem ter processos de interesse no STF.<\/p>\n
Trata-se de uma regra presente no c\u00f3digo de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha, documento estrangeiro que tamb\u00e9m inspirou Fachin.<\/p>\n
Ana Laura argumenta que as atuais normas que garantem aos ministros do STF independ\u00eancia e imparcialidade \u201cn\u00e3o s\u00e3o suficientes para construir uma robusta percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica de que os ministros est\u00e3o comprometidos com regras \u00e9ticas, com a integridade do tribunal e com a percep\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o imparcial\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o basta ser, no seu \u00e2mago, imparcial; \u00e9 necess\u00e1rio, como institui\u00e7\u00e3o, construir uma percep\u00e7\u00e3o de imparcialidade. Garantir que n\u00e3o haja d\u00favidas p\u00fablicas a respeito de poss\u00edveis conflitos de interesses ou condutas que n\u00e3o respeitam a discri\u00e7\u00e3o exigida pelo cargo\u201d, argumenta a professora.<\/p>\n
A reputa\u00e7\u00e3o do STF \u00e9 importante, acrescenta ela, porque contribui para a efic\u00e1cia das decis\u00f5es e protege a institui\u00e7\u00e3o de retalia\u00e7\u00f5es e ataques.<\/p>\n
\u201cQuanto mais distintas audi\u00eancias reconhecem o Supremo Tribunal Federal como uma institui\u00e7\u00e3o relevante para a democracia e de alta credibilidade, maior \u00e9 a press\u00e3o imposta ao Legislativo, Executivo, e quaisquer outros \u00f3rg\u00e3os que pretendam eventualmente retaliar o tribunal por suas decis\u00f5es. Consequentemente, maior \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da corte\u201d, conclui.<\/p>\n
Doutor em Direito pela UFPR e professor da PUC-PR, Bruno Lorenzetto concorda que um c\u00f3digo de \u00e9tica que disciplinasse melhor as palestras dos ministros protegeria o STF. \u201cEventualmente, algu\u00e9m pode ter amizades e ser professor, e assim faz circular suas ideias. Dentro do mundo acad\u00eamico, existem palestras. Mas n\u00e3o se trata aqui de um palestrante qualquer. \u00c9 um ministro da Suprema Corte. E o ponto \u00e9 o conflito de interesses\u201d, diz, referindo-se tamb\u00e9m a eventos promovidos por empresas ou entidades que tenham interesse em julgamentos no STF. \u201cMoralmente \u00e9 ruim um ministro dar palestra em evento patrocinado por empresa com causa no STF. Para os leigos, fica a impress\u00e3o de que houve algum tipo de corrup\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m acha prejudicial para o Supremo a m\u00e1 reputa\u00e7\u00e3o. \u201cAtualmente, \u00e9 consensual que isso n\u00e3o est\u00e1 sendo percebido de maneira positiva pelo povo brasileiro. Se n\u00e3o gera o conflito de interesses, a percep\u00e7\u00e3o geral da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o me parece muito positiva\u201d, diz o professor, referindo-se \u00e0 impress\u00e3o negativa sobre os eventos.<\/p>\n<\/div>\n
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