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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou recursos apresentados pelo chamados \u201ckids pretos\u201d, militares da tropa de elite do Ex\u00e9rcito, condenados por suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o primeiro a apresentar seu voto. Os demais ministros da Primeira Turma do STF t\u00eam at\u00e9 o dia 24 de fevereiro para depositar seus votos.<\/p>\n
Moraes rejeitou os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentado pelas defesas dos r\u00e9us Fabr\u00edcio Moreira de Bastos, Wladimir Matos Soares, S\u00e9rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, H\u00e9lio Ferreira Lima, Ronald Ferreira de Ara\u00fajo J\u00fanior, Bernardo Rom\u00e3o Corr\u00eaa Netto, todos condenados pela corte a penas entre 16 a 24 anos de pris\u00e3o. O argumento de Moraes foi o que de havia no ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o nenhuma \u201cobscuridade, d\u00favida, contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que devam ser sanadas\u201d.<\/p>\n
O ministro do STF afirmou que n\u00e3o houve \u201cerro material, omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o\u201d, e que a decis\u00e3o \u201creconheceu de maneira fundamentada a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que, desde o in\u00edcio de julho de 2021, iniciou uma sequ\u00eancia de atos execut\u00f3rios que consumaram a pr\u00e1tica dos delitos de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n
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