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A sa\u00edda do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso do banco Master no Supremo Tribunal Federal ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal denunciar suas liga\u00e7\u00f5es com o banqueiro Daniel Vorcaro reacendeu no Senado Federal o debate sobre seu papel constitucional de julgar ministros e coibir excessos da Corte. Parlamentares est\u00e3o se organizando para destravar pedidos de impeachment do ministro e criar a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito do Master no Congresso.<\/p>\n
“Est\u00e1 provado que a gente n\u00e3o pode deixar membros da Suprema Corte avan\u00e7arem em todos os sinais a terem uma atua\u00e7\u00e3o como o ministro Toffoli teve neste epis\u00f3dio e como o ministro Alexandre de Moraes teve em tantos outros. N\u00f3s precisamos com certeza botar freio nos ministros da Suprema Corte”, defendeu a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).<\/p>\n
Ainda na quinta-feira (12), o Partido Novo protocolou um novo pedido de impeachment contra Toffoli. Para os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, o afastamento do ministro do caso Master, anunciado pelo STF, n\u00e3o encerra as suspeitas e mant\u00e9m a articula\u00e7\u00e3o para abertura de investiga\u00e7\u00e3o e de processo de impeachment.<\/p>\n
“Estamos identificando algo muito grave com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s revela\u00e7\u00f5es encontradas no celular de Vorcaro. Agora, o Senado tem a obriga\u00e7\u00e3o de colocar o impeachment em pauta\u201d, disse o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE).<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Filipe Barros (PL-PR) defendeu n\u00e3o apenas o afastamento do caso, mas investiga\u00e7\u00e3o mais ampla. \u201cO Toffoli tem que ser n\u00e3o apenas afastado da relatoria do caso do Banco Master, como tamb\u00e9m investigado\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade, aqueles em que autoridades p\u00fablicas usam seus cargos para adotar condutas pol\u00edticas consideradas crime. Segundo o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (AM), l\u00edder do PSDB, muitos parlamentares endossam o pedido contra Toffoli, mas o caso s\u00f3 deve ser discutido ap\u00f3s o feriado.<\/p>\n
\u201cAs sess\u00f5es do Senado est\u00e3o suspensas por causa do Carnaval, o que impede a discuss\u00e3o. Mas n\u00e3o tem mais como segurar. Sou favor\u00e1vel [ao impeachment] e muitos colegas s\u00e3o\u201d, disse o parlamentar tucano.<\/p>\n
No entanto, a admissibilidade do pedido de impeachment depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que exerce ju\u00edzo preliminar sobre o prosseguimento. Embora a possibilidade de impeachment de ministros do STF exista em lei, ele nunca ocorreu na pr\u00e1tica.<\/p>\n
“O impeachment \u00e9 um instrumento extremo. Ele s\u00f3 prospera quando h\u00e1 combina\u00e7\u00e3o entre fundamento jur\u00eddico consistente e ambiente pol\u00edtico favor\u00e1vel. Sem essa converg\u00eancia entre base jur\u00eddica e correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no Congresso, o impeachment tende a funcionar mais como ferramenta de press\u00e3o pol\u00edtica do que como desfecho concreto\u201d, explicou o cientista pol\u00edtico Elias Tavares.<\/p>\n
Toffoli j\u00e1 foi alvo de pelo menos 20 pedidos de impeachment no Senado, sendo tr\u00eas deles relacionados ao Banco Master. Entre os demais, o ministro foi questionado por ter suspendido uma multa de R$ 10 bilh\u00f5es \u00e0 J&F aplicada no contexto de um acordo de leni\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, por den\u00fancia do ex-governador S\u00e9rgio Cabral por recebimento de propina e por ter suspendido investiga\u00e7\u00f5es do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) contra o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).<\/p>\n
A movimenta\u00e7\u00e3o dos parlamentares ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de um relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal sobre liga\u00e7\u00f5es de Toffoli e Vorcaro que foi entregue ao presidente do STF, Edson Fachin no \u00faltimo dia 9. A reportagem apurou que consta no relat\u00f3rio um convite para o anivers\u00e1rio de Toffoli e chamadas telef\u00f4nicas entre os dois.<\/p>\n
O nome do ministro tamb\u00e9m aparece em mensagens extra\u00eddas do celular do banqueiro Vorcaro em conversa com terceiros que mencionam pagamentos e uma rela\u00e7\u00e3o aparentemente \u00edntima entre o banqueiro e o ministro at\u00e9 ent\u00e3o respons\u00e1vel por julg\u00e1-lo.<\/p>\n
Ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es virem a p\u00fablico, Toffoli admitiu ser s\u00f3cio da empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es S.A, ao lado de seus irm\u00e3os. A empresa vendeu suas participa\u00e7\u00f5es no resort de luxo Tayaya, em Ribeir\u00e3o Claro (PR) para um familiar de Vorcaro e tamb\u00e9m para um advogado da JBS, empresa ligada ao grupo J&F.<\/p>\n
Segundo a nota do gabinete do ministro, Maridt deixou de fazer parte do grupo Tayaya Ribeir\u00e3o Claro em 21 de fevereiro de 2025. A sa\u00edda ocorreu em duas etapas: primeiro, com a venda de parte das cotas ao Fundo Arleen, em setembro de 2021. O fundo era gerido por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. A segunda ocorreu com a venda da participa\u00e7\u00e3o restante \u00e0 empresa PHD Holding, em fevereiro de 2025. A empresa pertence ao empres\u00e1rio e advogado Paulo Humberto Costa, que atua para a JBS, processadora de alimentos da J&F Holdings, dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista.<\/p>\n
Toffoli sustenta que deixou a sociedade antes de ser sorteado relator do caso no STF e afirma jamais ter recebido valores do banqueiro ou mantido rela\u00e7\u00e3o de amizade com ele. A controv\u00e9rsia, no entanto, foi ampliada ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o de que o ministro viajou em jatinho privado para Lima, no Peru, para assistir \u00e0 final da Copa Libertadores, no fim do ano passado. O voo contou ainda com a presen\u00e7a de um advogado ligado a investigados no caso Master.<\/p>\n
Antes da entrega do relat\u00f3rio da PF com as mensagens entre Toffoli e Vorcaro, a oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia protocolado ao menos tr\u00eas pedidos de impedimento do ministro junto \u00e0 PGR. No \u00faltimo dia 21 de janeiro, ao arquivar os requerimentos, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, alegou que “n\u00e3o havia qualquer provid\u00eancia a ser adotada naquele momento”.<\/p>\n
Para o deputado Luciano Zucco (PL-RS), o momento agora \u00e9 de forte tens\u00e3o institucional. \u201cO Brasil vive, sem sombra de d\u00favida, a mais grave crise institucional de sua hist\u00f3ria recente, tendo como epicentro o Supremo Tribunal Federal e sua rela\u00e7\u00e3o cada vez mais tensionada com a sociedade e com os demais Poderes\u201d, disse.<\/p>\n
Ainda segundo o parlamentar, as informa\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo divulgadas sobre poss\u00edveis v\u00ednculos entre ministros da Suprema Corte e empres\u00e1rios investigados “s\u00e3o extremamente preocupantes e colocam sob forte suspei\u00e7\u00e3o a credibilidade da institui\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
\u201cO caso envolvendo o Banco Master pode ser apenas a ponta de um problema muito mais profundo: a crescente percep\u00e7\u00e3o de promiscuidade institucional entre integrantes da Corte, agentes pol\u00edticos e setores da iniciativa privada\u201d, completou.<\/p>\n
O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu que o foco do Senado deve ser discutir o processo de impeachment. A expectativa dos parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que as revela\u00e7\u00f5es mais recentes ampliem a press\u00e3o sobre Davi Alcolumbre ap\u00f3s o feriado de Carnaval.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o recuaremos um mil\u00edmetro na fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Casa n\u00e3o pode se ajoelhar diante de quem usa a toga para proteger aliados e perseguir advers\u00e1rios\u201d, disse Izalci Lucas.<\/p>\n
Antes do relat\u00f3rio da PF sobre as rela\u00e7\u00f5es de Toffoli e Vorcaro, o pedido de CPMI para investigar as opera\u00e7\u00f5es do Banco Master j\u00e1 havia sido protocolado com n\u00famero suficiente de assinaturas, mas vinha enfrentando entraves pol\u00edticos para leitura em sess\u00e3o conjunta do Congresso. Com o afastamento do relator no STF, deputados e senadores passaram a argumentar que o epis\u00f3dio refor\u00e7a a necessidade de investiga\u00e7\u00e3o paralela no Legislativo.<\/p>\n
Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o sustentam que a redistribui\u00e7\u00e3o do processo no Supremo n\u00e3o substitui a apura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Para eles, a eventual exist\u00eancia de v\u00ednculos entre autoridades e investigados amplia a relev\u00e2ncia de uma comiss\u00e3o com poderes pr\u00f3prios de investiga\u00e7\u00e3o, capaz de convocar depoentes, requisitar documentos e promover oitivas p\u00fablicas.<\/p>\n
“N\u00f3s daremos ainda mais luz a essas informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 que as autoridades, se n\u00e3o fizerem aquilo que devem fazer em virtude da lei, que o fa\u00e7am pela press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e da popula\u00e7\u00e3o brasileira”, disse o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
J\u00e1 a senadora Damares Alves disse que a situa\u00e7\u00e3o envolvendo Toffoli e Vorcaro torna muito alto o custo de n\u00e3o abrir uma CPMI. A senadora afirmou que vai usar este argumento para tentar convencer o Centr\u00e3o a atuar junto a Alcolumbre pela abertura da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Na mesma linha, o senador Eduardo Gir\u00e3o afirma que n\u00e3o h\u00e1 como Alcolumbre abafar o caso. O parlamentar lembra que o diretor-presidente do Amap\u00e1 Previd\u00eancia, Jocildo Lemos, comprou R$ 400 milh\u00f5es em t\u00edtulos do Master apesar de alertas de risco. Jocildo \u00e9 aliado do presidente do Senado e foi indicado por ele ao cargo.<\/p>\n
“Para mim \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o abafa do Banco Master que chegou inclusive na terra do presidente do Senado [Davi Alcolumbre], l\u00e1 no Amap\u00e1. Ele tem o dever moral de instalar a CPI do Banco Master. Talvez seja por isso que est\u00e1 adiando, empurrando com a barriga, ganhando tempo”, disse Gir\u00e3o.<\/p>\n
Alcolumbre nega que tenha indicado Lemos para a Amprev e diz que n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com as decis\u00f5es de investimento do fundo.<\/p>\n
Em outra frente, a senadora Damares apresentou \u00e0 CPMI do INSS um requerimento para que a Pol\u00edcia Federal compartilhe com o colegiado os dados do celular do empres\u00e1rio Daniel Vorcaro. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CPMI do INSS para votar requerimentos ocorre no dia 23 deste m\u00eas, ap\u00f3s o feriado de Carnaval.<\/p>\n
\u201cOs dados, laudos e relat\u00f3rios produzidos pela Pol\u00edcia Federal no \u00e2mbito da an\u00e1lise do material apreendido relacionado ao Banco Master e ao sr. Daniel Vorcaro possuem potencial relev\u00e2ncia para a elucida\u00e7\u00e3o de conex\u00f5es institucionais, fluxos financeiros, estruturas operacionais e eventuais pr\u00e1ticas que possam repercutir no objeto de investiga\u00e7\u00e3o desta CPMI\u201d, escreveu a senadora no requerimento.<\/p>\n
Um celular de Vorcaro foi apreendido pela PF em novembro passado, na primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que mirou alvos ligados ao Master. Outros cinco foram apreendidos posteriormente. Nesta semana, a PF enviou ao Supremo Tribunal Federal um relat\u00f3rio com cerca de 200 p\u00e1ginas sobre o conte\u00fado do celular do empres\u00e1rio<\/p>\n
\u201cRessalte-se que se trata de material t\u00e9cnico j\u00e1 produzido por \u00f3rg\u00e3o oficial de persecu\u00e7\u00e3o, elaborado por unidade especializada da Pol\u00edcia Federal, circunst\u00e2ncia que confere elevado grau de confiabilidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e reduz o risco de interfer\u00eancia indevida em investiga\u00e7\u00f5es em curso\u201d, diz o pedido.<\/p>\n
Para tentar amenizar a press\u00e3o sobre o STF, os ministros decidiram que Toffoli pediria para deixar a relatoria do caso Master e o processo seria redistribu\u00eddo. Esse movimento ocorreu ainda na quinta-feira (12) e a relatoria acabou redistribu\u00edda para o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Dessa forma, o STF livrou Toffoli de ser alvo de um processo de suspei\u00e7\u00e3o que poderia anular as provas coletadas pela pol\u00edcia at\u00e9 agora.<\/p>\n
Para o constitucionalista Antonio Carlos de Freitas Jr., embora o rito sobre o caso no STF seja jur\u00eddico, o contexto pol\u00edtico n\u00e3o pode ser ignorado. Em sua opini\u00e3o, a Corte n\u00e3o ponderou apenas a legalidade formal, mas tamb\u00e9m a preserva\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a p\u00fablica na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o cientista pol\u00edtico Elias Tavares explica que o caso Toffoli mostra que o Supremo se v\u00ea diante de um teste institucional. \u201cQuando h\u00e1 press\u00e3o expl\u00edcita do Congresso por impeachment, a decis\u00e3o do Tribunal passa a ter tamb\u00e9m dimens\u00e3o estrat\u00e9gica”, disse. Segundo ele, uma sa\u00edda constru\u00edda internamente pode funcionar como mecanismo de descompress\u00e3o pol\u00edtica\u201d, avalia.<\/p>\n
Tavares destaca ainda que a redistribui\u00e7\u00e3o pode reduzir a press\u00e3o imediata, mas n\u00e3o elimina a tens\u00e3o institucional. \u201cQuando h\u00e1 mobiliza\u00e7\u00e3o por impeachment, a decis\u00e3o do Tribunal tamb\u00e9m tem dimens\u00e3o estrat\u00e9gica. A sa\u00edda da relatoria pode funcionar como mecanismo de descompress\u00e3o, mas n\u00e3o encerra o debate pol\u00edtico\u201d, avaliou.<\/p>\n
Historicamente, a Corte adota postura restritiva quanto a pedidos de suspei\u00e7\u00e3o contra seus pr\u00f3prios ministros, especialmente quando as alega\u00e7\u00f5es envolvem interpreta\u00e7\u00f5es amplas sobre proximidade institucional, exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou atua\u00e7\u00e3o em temas politicamente sens\u00edveis. A l\u00f3gica predominante entre os magistrados \u00e9 a de que o afastamento de um ministro deve estar amparado em hip\u00f3tese objetiva e claramente enquadr\u00e1vel na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em epis\u00f3dios recentes, como os pedidos apresentados contra Alexandre de Moraes nos processos relacionados \u00e0 tentativa de golpe de Estado, o Supremo rejeitou as alega\u00e7\u00f5es sob o entendimento de que n\u00e3o havia conflito jur\u00eddico direto que comprometesse a imparcialidade. Para o doutor em Direito pela USP e comentarista pol\u00edtico Luiz Augusto M\u00f3dolo, a tend\u00eancia \u00e9 que, se depender exclusivamente da pr\u00f3pria Corte, Toffoli permane\u00e7a no cargo.<\/p>\n
\u201cSe depender dos ministros, que s\u00e3o parte integrante da crise, ele fica\u201d, afirmou. Na avalia\u00e7\u00e3o de M\u00f3dolo, h\u00e1 uma dificuldade estrutural de o pr\u00f3prio tribunal produzir uma solu\u00e7\u00e3o interna para o impasse.<\/p>\n
Na mesma linha, o advogado Adriano Soares avalia que a perman\u00eancia do ministro na Corte agrava o desgaste institucional. Para ele, a controv\u00e9rsia afeta a credibilidade do Supremo e compromete a autoridade da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n
\u201cA perman\u00eancia do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal \u00e9 insustent\u00e1vel. A cada dia em que ele estiver investido do cargo de ministro, a Corte vai sangrar, se deslegitimar e perder a sua dignidade, essencial para a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n