Os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que preveem a quebra ou a prorroga\u00e7\u00e3o de patentes de medicamentos, como canetas emagrecedoras, n\u00e3o t\u00eam apoio do governo<\/strong>, disse nesta quinta-feira (12) o vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic). Segundo ele, mudan\u00e7as nas regras de propriedade intelectual geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica e afastam investimentos.<\/strong><\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o foi dada ap\u00f3s reuni\u00e3o com representantes da Interfarma, associa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria farmac\u00eautica.<\/p>\n Na semana passada, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 68\/26, que permite o licenciamento compuls\u00f3rio \u2013 na pr\u00e1tica, a quebra de patentes \u2013 de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras. O texto pode ser votado diretamente no plen\u00e1rio.<\/p>\n \u201cA nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria. N\u00f3s precisamos de inova\u00e7\u00e3o, de previsibilidade e de investimentos. Quando voc\u00ea quebra a patente, voc\u00ea cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e afasta investimento\u201d, afirmou Alckmin, em entrevista coletiva.<\/p>\n<\/blockquote>\n Os medicamentos citados s\u00e3o indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O projeto altera a legisla\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual para permitir a licen\u00e7a compuls\u00f3ria em casos de interesse p\u00fablico.<\/p>\n O vice-presidente tamb\u00e9m se posicionou contra propostas que preveem a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de patentes.<\/strong> Para ele, a extens\u00e3o al\u00e9m do per\u00edodo previsto em lei pode encarecer produtos e prejudicar diferentes setores da economia.<\/p>\n \u201cNem quebrar patente, nem prorrogar prazo al\u00e9m do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como sa\u00fade e agro. Precisamos de regras est\u00e1veis\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n Alckmin destacou ainda a redu\u00e7\u00e3o do prazo m\u00e9dio de an\u00e1lise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que, segundo ele, caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta \u00e9 alcan\u00e7ar dois anos, padr\u00e3o considerado internacional.<\/p>\n O vice-presidente tamb\u00e9m comentou a decis\u00e3o da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milh\u00e3o de toneladas para a importa\u00e7\u00e3o de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milh\u00e3o de toneladas ao mercado chin\u00eas.<\/p>\n Segundo Alckmin, o governo brasileiro apresentou dois\u00a0pedidos\u00a0ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comiss\u00e3o Sino-Brasileira de Alto N\u00edvel de Concerta\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o (Cosban).<\/p>\n O primeiro \u00e9 a retirada da nova cota de embarques realizados antes de 1\u00ba de janeiro de 2026. O segundo \u00e9 a possibilidade de que eventuais volumes n\u00e3o usados por outros pa\u00edses possam ser remanejados ao Brasil.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cA demanda por carne \u00e9 grande. Se algum pa\u00eds n\u00e3o preencher a cota, queremos ocupar esse espa\u00e7o\u201d, afirmou.<\/p>\n Alckmin disse que aguarda resposta das autoridades chinesas e classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1678082&o=node\")
<\/p>\n\n
\n
Carne e China<\/h2>\n
\n