\n<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12), com ampla maioria, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 149 votos favor\u00e1veis e 100 contr\u00e1rios e agora segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
A medida faz parte do projeto de reforma do Regime Penal Juvenil, apoiado pelo governo do presidente Javier Milei como um dos eixos centrais de sua agenda de seguran\u00e7a. O texto foi aprovado com apoio do bloco governista La Libertad Avanza e de aliados no Proposta Republicana (PRO), Uni\u00e3o C\u00edvica Radical (UCR), Innovaci\u00f3n Federal e outras bancadas provinciais.<\/p>\n
Em comunicado divulgado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o gabinete do presidente Milei afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o estabelece o princ\u00edpio de que \u201cquem comete um delito deve responder perante a Justi\u00e7a, independentemente de sua idade\u201d. O governo argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o anterior permanecia \u201cancorada em outra \u00e9poca\u201d e n\u00e3o refletia a realidade atual da criminalidade no pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, adolescentes a partir de 14 anos poder\u00e3o ser responsabilizados criminalmente. No entanto, a lei estabelece um limite m\u00e1ximo de 15 anos para as penas de pris\u00e3o aplicadas a esses menores, independentemente da gravidade do crime previsto no C\u00f3digo Penal para adultos. A aplica\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o em regime fechado ficar\u00e1 restrita a crimes graves, com pena prevista igual ou superior a dez anos. Para infra\u00e7\u00f5es com penas menores, o projeto determina a ado\u00e7\u00e3o de medidas alternativas, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e mecanismos de repara\u00e7\u00e3o do dano.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m determina que adolescentes n\u00e3o poder\u00e3o cumprir pena nas mesmas alas destinadas a presos adultos. O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de alas separadas, com estrutura pr\u00f3pria e regras espec\u00edficas para menores de idade, al\u00e9m de acesso garantido \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, atendimento de sa\u00fade e programas voltados \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social. Se passar no Senado, a nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor seis meses ap\u00f3s sua regulamenta\u00e7\u00e3o, per\u00edodo destinado \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o das estruturas penitenci\u00e1rias federais e provinciais.<\/p>\n
Setores da oposi\u00e7\u00e3o, incluindo parte do bloco de esquerda Uni\u00e3o por la Patria e demais partidos esquerdistas, votaram contra a proposta e criticaram a reforma. O projeto agora ser\u00e1 analisado pelo Senado.<\/p>\n<\/div>\n