O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o Decreto de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira (DPOF) para o exerc\u00edcio de 2026. O texto estabelece o cronograma mensal de desembolsos e fixa os limites de empenho para os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal.<\/strong> O objetivo do decreto \u00e9 assegurar que a execu\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas ao longo do ano esteja alinhada \u00e0s metas fiscais previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), sancionada em janeiro.<\/p>\n O decreto cumpre o Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso, sem contingenciamentos nem bloqueios de verbas. Os cortes tempor\u00e1rios no Or\u00e7amento vir\u00e3o apenas ap\u00f3s o Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, a ser publicado no fim de mar\u00e7o.<\/strong><\/p>\n Editado em cumprimento ao\u00a0artigo 8\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o decreto obriga o Poder Executivo a estabelecer a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da LOA. Assim como nos anos anteriores, este primeiro decreto trata exclusivamente da organiza\u00e7\u00e3o inicial da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n O decreto tamb\u00e9m detalha o cronograma consolidado dos limites de empenho ao longo do ano. Os valores, em bilh\u00f5es de reais, ficam distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/p>\n Limites de empenho (R$ bilh\u00f5es)<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n Os limites de empenho representam o teto de despesas que podem ser oficialmente autorizadas (empenhadas) pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em cada per\u00edodo. A programa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser revista ao longo do ano, conforme o comportamento das receitas e o cumprimento das metas fiscais.<\/p>\n Por enquanto, os limites de empenho seguem o Or\u00e7amento original aprovado pelo Congresso. No ano passado, o governo criou uma restri\u00e7\u00e3o nos empenhos. Chamada de faseamento, a medida congelou um ter\u00e7o dos gastos discricion\u00e1rios (n\u00e3o-obrigat\u00f3rios) programados para cada m\u00eas.<\/p>\n Com essa medida, a libera\u00e7\u00e3o mensal de gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios fica limitada 1\/18 dos gastos previstos para o ano, em vez da propor\u00e7\u00e3o de 1\/12. O faseamento para 2026, caso ocorra, s\u00f3 ser\u00e1 publicado junto com o Relat\u00f3rio Bimestral de Receitas e Despesas, no fim de mar\u00e7o.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1678083&o=node\")
<\/p>\nLimites de empenho<\/h2>\n
\n\n
\n \nPer\u00edodo<\/th>\n \n \n At\u00e9 mar\u00e7o<\/td>\n 115,7<\/td>\n<\/tr>\n \n At\u00e9 novembro<\/td>\n 196,9<\/td>\n<\/tr>\n \n At\u00e9 dezembro<\/td>\n 240,3<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n