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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta (12), a a\u00e7\u00e3o que acusava o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o PT e a escola de samba Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i de propaganda eleitoral antecipada por causa de um samba-enredo em homenagem ao petista no Carnaval de 2026, no Rio de Janeiro. A decis\u00e3o foi tomada por maioria e afastou, neste momento, o pedido de multa de R$ 9,65 milh\u00f5es apresentado pelo partido Novo.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o apontava que o enredo \u201cDo alto do mulungu surge a esperan\u00e7a: Lula, o oper\u00e1rio do Brasil\u201d extrapolaria o campo cultural e configuraria promo\u00e7\u00e3o eleitoral antes do per\u00edodo permitido por lei. No documento enviado ao TSE, o partido afirmou que o samba-enredo extrapola \u201cos limites do que seria mera homenagem cultural\u201d e que \u201ccont\u00e9m pedido expl\u00edcito de voto, por meio do uso de palavras m\u00e1gicas, men\u00e7\u00e3o direta ao n\u00famero de urna\u201d.<\/p>\n
No entanto, os ministros deixaram claro que essa decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva e que a Corte eleitoral estar\u00e1 atenta a consequ\u00eancias futuras.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Ministra e deputados da base de Lula desfilam em escola de samba que homenagear\u00e1 o MST<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Al\u00e9m da relatora, ministra Estela Aranha, acompanharam o voto pela rejei\u00e7\u00e3o os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, C\u00e1rmen L\u00facia, Antonio Carlos Ferreira, Villas B\u00f4as Cueva e Floriano de Azevedo Marques. A maioria entendeu que n\u00e3o h\u00e1 base jur\u00eddica para puni\u00e7\u00e3o antes da realiza\u00e7\u00e3o do evento, respeitando o princ\u00edpio constitucional que veda censura.<\/p>\n
Estela Aranha argumentou que o desfile ainda n\u00e3o ocorreu e, portanto, n\u00e3o seria poss\u00edvel caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Ela tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o pode ser considerada propaganda antecipada a \u201csimples reprodu\u00e7\u00e3o dos fatos nas redes sociais\u201d, acrescentando que isso n\u00e3o impede eventual rean\u00e1lise ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da escola.<\/p>\n
Durante o julgamento, a presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, fez um alerta ao afirmar que a decis\u00e3o n\u00e3o representa autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para abusos. Ela ainda ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe a censura pr\u00e9via, mas a censura em geral, refor\u00e7ando o cuidado da Corte com a liberdade de express\u00e3o e a legalidade eleitoral.<\/p>\n
\u201cA Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 se dando salvo-conduto. N\u00e3o est\u00e1 entrando em uma \u00e1rea de que a mat\u00e9ria foi resolvida, ela foi resolvida s\u00f3 em indeferimento da liminar, o processo continua. O MP vai ser citado para manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou que o indeferimento n\u00e3o significa \u201cfomentar racioc\u00ednio de cegueira deliberada\u201d e ponderou que \u201ca liberdade art\u00edstica, como qualquer direito fundamental, n\u00e3o \u00e9 absoluta\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o do Novo, outra a\u00e7\u00e3o popular foi proposta alegando \u201cimprobidade administrativa\u201d e viola\u00e7\u00e3o dos \u201cprinc\u00edpios da moralidade e impessoalidade\u201d. Segundo o senador Bruno Bonetti (PL-RJ), se n\u00e3o for deferido o pedido de impedir a escola de desfilar, a a\u00e7\u00e3o pede que pelo menos o desfile n\u00e3o seja transmitido pela TV.<\/p>\n
O termo de colabora\u00e7\u00e3o firmado entre a Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur) e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), prev\u00ea o repasse de R$ 12 milh\u00f5es (com R$ 1 milh\u00e3o para cada escola do Grupo Especial) com o objetivo oficial de promover o Brasil como destino tur\u00edstico internacional.<\/p>\n<\/div>\n