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Um grupo de 11 associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes, de procuradores e membros de tribunais de contas (veja os nomes mais abaixo) <\/em>pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino que reveja sua decis\u00e3o e mantenha o pagamento das verbas que extrapolam o teto remunerat\u00f3rio de R$ 46.366,19\u200b\u200b, os chamados “penduricalhos”. A peti\u00e7\u00e3o, assinada nesta ter\u00e7a-feira (10), posiciona tal revis\u00e3o como “ato de Justi\u00e7a” e cita que existem leis e resolu\u00e7\u00f5es autorizando os pagamentos.<\/p>\n O documento ainda anexa fotos de relat\u00f3rios que mostram um cen\u00e1rio de falta de profissionais no Judici\u00e1rio. Argumenta-se, com isso, que a falta de efetivo justifica a ado\u00e7\u00e3o da “pol\u00edtica remunerat\u00f3ria” de pagamentos extrateto.<\/p>\n “Nunca \u00e9 demais lembrar que h\u00e1 d\u00e9ficit de magistrados e de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico no Brasil considerados os cargos iniciais, que n\u00e3o s\u00e3o preenchidos nos Al\u00e9m das leis e resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), os \u00f3rg\u00e3os citam uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aprovada em 2024 que retira do c\u00e1lculo do teto as chamadas verbas indenizat\u00f3rias. Estas verbas costumam substituir o uso de benef\u00edcios como folgas e aux\u00edlios moradia e transporte. No caso do Congresso, a norma aprovada previa que, a cada tr\u00eas dias trabalhados, o servidor com ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es teria direito a uma folga, podendo abrir m\u00e3o dela, mediante indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O mesmo artigo, por\u00e9m, obriga o Congresso a aprovar uma lei para regulamentar os “penduricalhos”, o que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 hoje. Para as associa\u00e7\u00f5es, suspender os pagamentos “antes que o Congresso Nacional edite a lei prevista no novo texto […] n\u00e3o parece ser a melhor solu\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n O recurso n\u00e3o usa o termo “penduricalhos”, que aparece apenas – por tr\u00eas vezes – nas cita\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o de Dino. Durante a argumenta\u00e7\u00e3o, o termo usado \u00e9 “verbas” e a classifica\u00e7\u00e3o oficial, verbas indenizat\u00f3rias. O ministro, al\u00e9m de utilizar o apelido, ironiza nomes criados para as rubricas, como “aux\u00edlio-peru” e “aux\u00edlio-panetone”. Com os exemplos, ele diz que n\u00e3o h\u00e1 precedentes “nem mesmo nos pa\u00edses mais ricos do Planeta (sic).”<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
concursos p\u00fablicos realizados. Esse fato justifica, a mais n\u00e3o poder, a institui\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica remunerat\u00f3ria, at\u00e9 que o Estado brasileiro consiga adequar o n\u00famero de magistrados e de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao n\u00famero de processos distribu\u00eddos e julgados”, diz a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n