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A Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo realiza na pr\u00f3xima quarta-feira (11) um mutir\u00e3o para atendimento presencial para esclarecer d\u00favidas e auxiliar os interessados em aderir ao programa Acordo Paulista, do Governo de SP.\u00a0<\/p>\n
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O Acordo Paulista \u00e9 o maior programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo e foi criado para ajudar contribuintes a liquidar d\u00e9bitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon \u00a0j\u00e1 inscritos na d\u00edvida ativo do Estado, oferecendo uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, como:<\/p>\n
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desconto de at\u00e9 100% dos juros e multas (limitado a 75% do valor total da d\u00edvida), conforme o grau de recuperabilidade;\u00a0
\nop\u00e7\u00f5es de parcelamento em at\u00e9 120 presta\u00e7\u00f5es
\nuso de cr\u00e9ditos de precat\u00f3rios e cr\u00e9ditos acumulados de ICMS para quita\u00e7\u00e3o
\ndispensa de garantias para d\u00edvidas de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o em parcelamentos de curto prazo.
\nEste \u00e9 o quarto edital de renegocia\u00e7\u00e3o lan\u00e7ado pelo Governo de S\u00e3o Paulo. Nos \u00faltimos dois anos, o programa renegociou R$ 58,4 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
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Os mutir\u00f5es ocorrem no pr\u00f3ximo dia 11 de fevereiro nas unidades do Poupatempo da S\u00e9 (Capital), de Campinas, Ribeir\u00e3o Preto e Bauru (veja programa\u00e7\u00e3o abaixo). O atendimento \u00e9 presencial e totalmente gratuito.\u00a0<\/p>\n
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ADES\u00c3O
\nA inscri\u00e7\u00e3o para participar do programa deve ser feita somente pela Internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br at\u00e9 o dia 27 de fevereiro.<\/p>\n
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Servi\u00e7o:
\nEdi\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (Centro)
\nData: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)<\/p>\n
Hor\u00e1rio: das 7h \u00e0s 17h (senhas ser\u00e3o distribu\u00eddas at\u00e9 15h)<\/p>\n
Local: Poupatempo S\u00e9 \u2013 Pra\u00e7a do Carmo, s\/n\u00ba, S\u00e3o Paulo (SP)<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o Campinas\u00a0
\nData: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)<\/p>\n
Hor\u00e1rio: das 11h \u00e0s 17h (senhas ser\u00e3o distribu\u00eddas at\u00e9 16h)<\/p>\n
Local: Poupatempo Campinas Shopping \u2013 R. Jacy Teixeira de Camargo, 940 \u2013 Jardim do Lago, Campinas (SP)<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o Bauru\u00a0
\nData: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)<\/p>\n
Hor\u00e1rio: das 13h \u00e0s 17h (senhas ser\u00e3o distribu\u00eddas at\u00e9 16h)<\/p>\n
Local: Poupatempo Bauru \u2013 R. Inconfid\u00eancia, 50 \u2013 Quadra 04 \u2013 Centro, Bauru (SP)<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o Ribeir\u00e3o Preto
\nData: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)<\/p>\n
Hor\u00e1rio: das 13h \u00e0s 17h (senhas ser\u00e3o distribu\u00eddas at\u00e9 16h)<\/p>\n
Local: Poupatempo Novo Shopping Ribeir\u00e3o Preto \u2013 Av. Pres. Kennedy, 1500 \u2013 Ribeir\u00e2nia, Ribeir\u00e3o Preto (SP)<\/p>\n
SP na Dire\u00e7\u00e3o Certa
\nO Acordo Paulista \u00e9 uma das frentes do plano S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa, que re\u00fane a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e0 efici\u00eancia do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na pr\u00e1tica, como uma gest\u00e3o p\u00fablica orientada pela responsabilidade fiscal, inova\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo com o contribuinte \u00e9 capaz de produzir resultados concretos e sustent\u00e1veis.<\/p>\n
Com o Acordo Paulista, o Estado de S\u00e3o Paulo reafirma seu compromisso com a gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel, a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a tribut\u00e1ria e o incentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de d\u00edvidas, sem abrir m\u00e3o da efici\u00eancia, do di\u00e1logo com o contribuinte e da transpar\u00eancia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n