Dezessete entidades empresariais publicaram, nesta quarta-feira (11), um manifesto conjunto no jornal O Estado de S. Paulo<\/em> em apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de \u00e9tica pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n O documento destaca que a iniciativa, voltada a disciplinar a conduta de magistrados dos tribunais superiores, reafirmaria o valor institucional da Corte e fortaleceria a seguran\u00e7a jur\u00eddica, elemento considerado o \u201calicerce fundamental\u201d para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n OABs estaduais tomam a frente e intensificam press\u00e3o por c\u00f3digo de \u00e9tica para o STF<\/li>\n Racha no STF: Ministros se op\u00f5em \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A medida \u00e9 vista como um passo de elevado alcance, capaz de inspirar regramentos similares nos demais tribunais e alcan\u00e7ar todas as inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Baseado em par\u00e2metros internacionais de \u00e9tica judicial, como os \u201cPrinc\u00edpios de Bangalore\u201d adotados pela ONU, o projeto fortaleceria as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sob as premissas constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e efici\u00eancia, diz o texto.<\/p>\n Como guardi\u00e3o da Carta Magna e protetor das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, o STF atua como o \u201c\u00e1rbitro de \u00faltima inst\u00e2ncia\u201d essencial para garantir o equil\u00edbrio entre os Poderes e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, prossegue a carta.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o deste c\u00f3digo de conduta traria benef\u00edcios, como a \u201credu\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para decis\u00f5es subjetivas\u201d, garantindo que a magistratura atue sob par\u00e2metros padronizados e t\u00e9cnicos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a proposta permite o \u201ccombate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o no ambiente digital\u201d, o \u201cestabelecimento de limites rigorosos para conflitos de interesses\u201d e a \u201cpromo\u00e7\u00e3o de uma presta\u00e7\u00e3o de contas proativa\u201d, que estabeleceria canais de di\u00e1logo mais estruturados com o cidad\u00e3o.<\/p>\n Para o setor empresarial, a integridade institucional n\u00e3o seria apenas uma \u201cvirtude moral\u201d, mas um “ativo econ\u00f4mico” indispens\u00e1vel para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e a estabilidade do pa\u00eds.<\/p>\n O exemplo do STF serviria como um \u201cguia\u201d para a observ\u00e2ncia do comportamento \u00e9tico em todas as esferas de poder e na iniciativa privada. Ao defender um Estado de Direito republicano, as entidades reiteram que a transforma\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a subjetiva em dever institucional \u00e9 um projeto fundamental para o futuro do Brasil.<\/p>\n Desde que assumiu a presid\u00eancia do STF, Edson Fachin tenta implantar um C\u00f3digo de \u00c9tica com base em experi\u00eancia de tribunais no Exterior. Na abertura do ano judici\u00e1rio, o presidente do STF afirmou que o momento \u00e9 de \u201cpondera\u00e7\u00f5es e autocorre\u00e7\u00e3o\u201d e destacou que a elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica para a Corte \u00e9 compromisso de sua gest\u00e3o.<\/p>\n Em seu discurso, Fachin defendeu a necessidade de fortalecer a integridade institucional e a transpar\u00eancia do tribunal, dizendo que \u00e9 preciso um \u201creencontro com o sentido essencial da Rep\u00fablica, da triparti\u00e7\u00e3o real de Poderes e da conviv\u00eancia harm\u00f4nica e independente, com equil\u00edbrio institucional\u201d.<\/p>\n Ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli divergiram abertamente da ideia, ponderando que a carreira da magistratura j\u00e1 teria limites suficientes em lei.<\/p>\n O manifesto das entidades empresariais se soma a outras iniciativas que pressionam pela ado\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de \u00e9tica, proposto pelo presidente do STF Edson Fachin. Entre Elas, a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras 60 entidades.<\/p>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/02\/05145100\/55079017565_0bf210a35f_c-1-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nPar\u00e2metros da ONU<\/h2>\n
Integridade do STF “vale dinheiro”<\/h2>\n
Assinaram a carta:<\/h2>\n
\n