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O Escrit\u00f3rio para Assuntos do Hemisf\u00e9rio Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou em post na rede X nesta quarta-feira (11) a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Peru que limita a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador peruano sobre o porto de Chancay, que foi constru\u00eddo e \u00e9 operado majoritariamente pela China.<\/p>\n
Na publica\u00e7\u00e3o, o Escrit\u00f3rio disse que o governo americano est\u00e1 \u201cpreocupado com os relatos de que o Peru pode estar impossibilitado de supervisionar (o porto de) Chancay, um de seus maiores portos, sob a jurisdi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios chineses predat\u00f3rios\u201d. O texto acrescenta que Washington apoia \u201co direito soberano do Peru de supervisionar infraestrutura cr\u00edtica em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio\u201d e conclui com um alerta: \u201cQue isso sirva de li\u00e7\u00e3o para a regi\u00e3o e o mundo: dinheiro chin\u00eas barato custa soberania.\u201d<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Primeiro Juizado Especializado em Mat\u00e9ria Constitucional de Lima, que julgou procedente uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa Cosco Shipping Ports Chancay Peru S.A., estatal chinesa que possui controle sobre o porto de Chancay. Conforme a decis\u00e3o judicial, o Organismo Supervisor do Investimento em Infraestrutura de Transporte de Uso P\u00fablico (Ositr\u00e1n), \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo peruano, deve se abster de exercer fun\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es do terminal portu\u00e1rio, exceto em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de tarifas e sob condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na senten\u00e7a.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa peruana, a presidente do Ositr\u00e1n, Ver\u00f3nica Zambrano, classificou o caso como \u201csem precedentes\u201d e afirmou que nunca um ente regulado havia recorrido \u00e0 Justi\u00e7a para impedir a aplica\u00e7\u00e3o da lei pelo \u00f3rg\u00e3o supervisor. A entidade anunciou que apresentar\u00e1 recurso contra a decis\u00e3o, que foi proferida em primeira inst\u00e2ncia e ainda n\u00e3o transitou em julgado.<\/p>\n
De acordo com dados oficiais, o porto de Chancay, localizado na regi\u00e3o de Lima, \u00e9 operado em 60% pela estatal Cosco Shipping Ports e em 40% pela empresa peruana Volcan. O empreendimento \u00e9 considerado estrat\u00e9gico por seu potencial de transformar o Peru em um centro log\u00edstico entre a \u00c1sia e a Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n<\/div>\n