Por unanimidade, o plen\u00e1rio do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (11) o aumento da participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria da United Airlines na Azul, mas imp\u00f4s alertas. A decis\u00e3o permite a inje\u00e7\u00e3o de US$ 100 milh\u00f5es da companhia estadunidense, o que far\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o da United saltar de 2,02% para aproximadamente 8% do capital social da a\u00e9rea brasileira.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1677940&o=node\")
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A opera\u00e7\u00e3o integra o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da Azul nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11.<\/strong> Estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o estadunidense, esse mecanismo permite a empresas em dificuldades financeiras renegociar d\u00edvidas e reorganizar suas opera\u00e7\u00f5es sob supervis\u00e3o judicial, mantendo as atividades em funcionamento.<\/p>\n A Superintend\u00eancia-Geral do Cade j\u00e1 havia aprovado o neg\u00f3cio em dezembro, em rito sum\u00e1rio, por entender que n\u00e3o haveria riscos concorrenciais. O caso, no entanto, foi levado ao tribunal do \u00f3rg\u00e3o ap\u00f3s recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), entidade da sociedade civil que atua na defesa da concorr\u00eancia e do consumidor.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n O relator do Tribunal do Cade, conselheiro Diogo Thomson, manteve o entendimento da \u00e1rea t\u00e9cnica e votou pela aprova\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es formais, mas destacou a necessidade de compromissos rigorosos de governan\u00e7a e compliance.<\/strong><\/p>\n Segundo ele, o novo Estatuto Social da Azul prev\u00ea salvaguardas para restringir o acesso a informa\u00e7\u00f5es concorrencialmente sens\u00edveis e disciplinar potenciais conflitos de interesse.<\/p>\n \u201cEntendo que as preocupa\u00e7\u00f5es concorrenciais associadas ao potencial compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis mostram-se no presente momento suficientemente mitigadas\u201d, afirmou Thomson.<\/p>\n Segundo o IPSConsumo, a opera\u00e7\u00e3o deveria ter inclu\u00eddo tamb\u00e9m eventuais neg\u00f3cios com a American Airlines, diante do \u201centrela\u00e7amento estrat\u00e9gico\u201d no Chapter 11.<\/strong> O instituto tamb\u00e9m apontou poss\u00edveis riscos concorrenciais decorrentes da participa\u00e7\u00e3o da United na Azul e, simultaneamente, na holding Abra, controladora da Gol.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, por\u00e9m, a notifica\u00e7\u00e3o conjunta n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria quando os neg\u00f3cios n\u00e3o est\u00e3o no mesmo est\u00e1gio ou envolvem instrumentos distintos, desde que devidamente informados ao Cade.<\/p>\n Thomson alertou que uma eventual entrada da American Airlines no capital da Azul poder\u00e1 alterar substancialmente o cen\u00e1rio concorrencial e exigir\u00e1 nova an\u00e1lise aprofundada pelo \u00f3rg\u00e3o antitruste.<\/p>\n O tribunal ressaltou que qualquer amplia\u00e7\u00e3o futura da participa\u00e7\u00e3o da United, mudan\u00e7as nos direitos pol\u00edticos, prerrogativas de governan\u00e7a ou aumento de influ\u00eancia, dever\u00e3o ser previamente submetidos ao Cade.<\/strong> O descumprimento das condi\u00e7\u00f5es assumidas poder\u00e1 levar \u00e0 revis\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n Embora o novo Estatuto Social da Azul ainda n\u00e3o tenha sido formalmente aprovado, o relator afirmou que os termos acertados no acordo foram considerados como premissas relevantes para o aval \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante o processo, a Azul alertou que atrasos na an\u00e1lise poderiam trazer \u201cgraves riscos\u201d \u00e0 sa\u00fade financeira e \u00e0 continuidade operacional da companhia.<\/strong>\u00a0<\/p>\n A empresa destacou os custos mensais elevados da reestrutura\u00e7\u00e3o e afirmou que a conclus\u00e3o do processo era essencial para fortalecer sua posi\u00e7\u00e3o competitiva.<\/p>\n Iniciado em maio de 2025, o plano de recupera\u00e7\u00e3o prev\u00ea a capta\u00e7\u00e3o m\u00ednima de US$ 850 milh\u00f5es para viabilizar a sa\u00edda da Azul do Chapter 11, dos quais US$ 750 milh\u00f5es aportados por credores e US$ 100 milh\u00f5es pela United.<\/strong><\/p>\n Segundo a companhia, a conclus\u00e3o do processo permitir\u00e1 retomar capacidade operacional e expandir a oferta de voos dom\u00e9sticos e internacionais, refor\u00e7ando a concorr\u00eancia no setor a\u00e9reo brasileiro.<\/p>\n Em nota, a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, ressaltou que a decis\u00e3o estabelece condi\u00e7\u00f5es claras. \u201cA autoriza\u00e7\u00e3o foi concedida a partir de pressupostos muito claros: inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o com a American Airlines, compromissos redobrados de governan\u00e7a e compliance e veda\u00e7\u00e3o \u00e0 troca de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis\u201d, afirmou.<\/strong><\/p>\n Juliana Pereira destacou que o Cade estabelece que qualquer altera\u00e7\u00e3o relevante desse cen\u00e1rio ou descumprimento desses compromissos pode levar \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\nCompromissos<\/h2>\n
Influ\u00eancia no setor a\u00e9reo<\/h2>\n
Recupera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Condi\u00e7\u00f5es claras<\/h2>\n