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A Justi\u00e7a Federal rejeitou nesta quarta-feira (11) as a\u00e7\u00f5es protocoladas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) contra a escola de samba Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i, do Rio de Janeiro, que homenagear\u00e1 o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o questionaram o repasse de verbas p\u00fablicas para a agremia\u00e7\u00e3o. O juiz substituto Francisco Valle Brum, da 21\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal, extinguiu as a\u00e7\u00f5es populares sem analisar o m\u00e9rito<\/strong>.<\/p>\nA Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i apresentar\u00e1 no Carnaval o enredo \u201cDo alto do mulungu surge a esperan\u00e7a: Lula, o oper\u00e1rio do Brasil\u201d para contar a hist\u00f3ria do presidente. A primeira-dama Janja ser\u00e1 um dos destaques da escola de samba na Marqu\u00eas de Sapuca\u00ed. O petista tentar\u00e1 a reelei\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
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VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\n<\/g><\/svg><\/span>Ministra do TSE indicada por Lula ser\u00e1 relatora de a\u00e7\u00e3o sobre escola de samba<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nDamares buscava a concess\u00e3o de uma liminar para impedir a escola de fazer “ataques pessoais” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/strong>, apontando que recursos p\u00fablicos seriam utilizados para exaltar Lula, o que poderia configurar desvio de finalidade. A senadora tamb\u00e9m pediu a proibi\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do desfile em emissoras de r\u00e1dio e TV.<\/p>\nParalelamente, Kim acionou a Uni\u00e3o e a Embratur para suspender os efeitos do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica firmado com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) no valor de R$ 12 milh\u00f5es<\/strong>. Segundo a peti\u00e7\u00e3o, as 12 agremia\u00e7\u00f5es do Grupo Especial receberam R$ 1 milh\u00e3o cada.<\/p>\nO deputado destacou que o repasse \u201cviabiliza e potencializa evento cultural que promove, enaltece e projeta positivamente a imagem pessoal do Presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, em per\u00edodo sens\u00edvel do processo democr\u00e1tico\u201d, quebrando a neutralidade administrativa.<\/p>\n
Ao decidir os casos, o magistrado ressaltou que a a\u00e7\u00e3o popular \u00e9 um instrumento constitucional para a defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e anula\u00e7\u00e3o de atos ilegais, n\u00e3o sendo a via adequada para impor obriga\u00e7\u00f5es de “fazer ou n\u00e3o fazer”<\/strong>.<\/p>\nO juiz afirmou que as pretens\u00f5es dos autores \u2014 como impedir transmiss\u00f5es ou condenar ao ressarcimento \u2014 seriam pr\u00f3prias de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong>, instrumento que possui regras de legitimidade mais restritas.<\/p>\nSobre o pedido de Damares, a senten\u00e7a destacou que a autora tentava defender o direito individual \u00e0 honra de um terceiro (Bolsonaro), o que \u00e9 vedado em a\u00e7\u00f5es populares, que devem proteger interesses difusos da coletividade.<\/p>\n
J\u00e1 na a\u00e7\u00e3o de Kataguiri, o juiz frisou que o processo foi instru\u00eddo apenas com mat\u00e9rias jornal\u00edsticas, sem a apresenta\u00e7\u00e3o do ato administrativo original, o que situava a acusa\u00e7\u00e3o no “campo da especula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Juiz cita caso de Eduardo para refor\u00e7ar imparcialidade em decis\u00e3o sobre escola de samba<\/h2>\n Para afastar poss\u00edveis cr\u00edticas sobre politiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, o juiz Francisco Valle Brum citou, em ambas as senten\u00e7as, uma decis\u00e3o anterior de sua autoria que extinguiu uma a\u00e7\u00e3o popular contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).<\/p>\nNaquele caso, que pedia o ressarcimento de verbas de gabinete gastas pelo parlamentar nos Estados Unidos, o magistrado tamb\u00e9m aplicou o entendimento de que a a\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o pode substituir a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa.<\/p>\n
Com a extin\u00e7\u00e3o dos processos, o magistrado n\u00e3o analisou o m\u00e9rito das acusa\u00e7\u00f5es, mas determinou o reexame necess\u00e1rio das decis\u00f5es pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1). N\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de custas ou honor\u00e1rios, por n\u00e3o ter sido verificada m\u00e1-f\u00e9 por parte dos autores.<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es contra o desfile sobre Lula tramitam no TSE<\/h2>\n Outras duas den\u00fancias contra o desfile da Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i sobre Lula ainda tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra Estela Aranha, indicada ao cargo pelo presidente, ser\u00e1 a relatora das den\u00fancias.<\/p>\n
Damares tamb\u00e9m acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e apontou que o enredo configura poss\u00edvel propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n
O Novo protocolou uma representa\u00e7\u00e3o no TSE. O partido citou a proximidade entre integrantes da agremia\u00e7\u00e3o e o PT e destacou que o desfile pode ser considerado uma pe\u00e7a de pr\u00e9-camapanha. O presidente de honra da Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i, Anderson Pipico, \u00e9 vereador pelo PT em Niter\u00f3i (RJ).<\/p>\n<\/div>\n
Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Justi\u00e7a Federal rejeitou nesta quarta-feira (11) as a\u00e7\u00f5es protocoladas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) contra a escola de samba Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i, do Rio de Janeiro, que homenagear\u00e1 o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o questionaram o repasse de verbas p\u00fablicas para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":62520,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-62519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62519"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62519\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62520"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}