A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10), o projeto de lei complementar que estabelece al\u00edquotas de transi\u00e7\u00e3o menores para as ind\u00fastrias qu\u00edmica e petroqu\u00edmica participantes de regime fiscal especial at\u00e9 sua migra\u00e7\u00e3o para um novo regime com vig\u00eancia em 2027. Com a medida, o governo federal deve elevar de R$ 1 bilh\u00e3o para R$ 3,1 bilh\u00f5es o or\u00e7amento\u00a0destinado ao Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq) para este ano.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1677891&o=node\")
<\/p>\n
A proposta ser\u00e1, agora, enviada para an\u00e1lise do Senado.<\/strong><\/p>\n Segundo o texto, as al\u00edquotas referentes ao pagamento menor de tributos federais (PIS e Cofins) valer\u00e3o de mar\u00e7o a dezembro deste ano e substituem outras vetadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por falta de previs\u00e3o de impacto or\u00e7ament\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n O Programa Especial de Sustentabilidade da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Presiq) foi sancionado no fim do ano passado, com vetos, e visa reduzir custos de produ\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria qu\u00edmica por meio da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas.<\/p>\n O projeto aprovado nesta ter\u00e7a-feira limita a ren\u00fancia fiscal este ano a R$ 2 bilh\u00f5es, mas isenta a proposta de crit\u00e9rios para tramita\u00e7\u00e3o rec\u00e9m inclu\u00eddos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n Outros R$ 1,1 bilh\u00e3o bancar\u00e3o cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios adicionais previstos na legisla\u00e7\u00e3o para as centrais petroqu\u00edmicas e ind\u00fastrias qu\u00edmicas participantes do Reiq.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n O texto vetado pelo governo previa aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins nos meses de novembro e dezembro de 2025, baixando para 0,54% e 2,46%, respectivamente, em todo este ano.<\/p>\n O projeto aprovado pela C\u00e2mara, al\u00e9m de limitar a ren\u00fancia, prop\u00f5e al\u00edquotas de 0,62% e 2,83% respectivamente de PIS e Cofins de mar\u00e7o a dezembro deste ano, um meio termo.<\/strong> Isso valer\u00e1 para ind\u00fastrias participantes do Reiq, que ser\u00e1 extinto no final do ano. Essas al\u00edquotas se aplicam tamb\u00e9m \u00e0 importa\u00e7\u00e3o com incid\u00eancia de PIS-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins- Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A ren\u00fancia abrange a compra de nafta petroqu\u00edmica e parafina e v\u00e1rios outros produtos qu\u00edmicos utilizados como insumo pela ind\u00fastria.<\/strong><\/p>\n O relator do texto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), explicou que a proposta tem car\u00e1ter transit\u00f3rio para evitar descontinuidade abrupta de pol\u00edtica p\u00fablica previamente institu\u00edda, preservando a previsibilidade regulat\u00f3ria e a estabilidade econ\u00f4mica do segmento durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o relator, a proposta somente gera impacto fiscal este ano, quando tem ren\u00fancia estimada em R$ 3,1 bilh\u00f5es compensada por ganho de arrecada\u00e7\u00e3o e proje\u00e7\u00e3o de receita ao longo do ano.<\/p>\nAl\u00edquotas<\/h2>\n