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O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta semana \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) duas propostas que pretendem acabar com a escala 6×1 no Brasil e reduzir a jornada semanal para 36 horas.<\/p>\n
O movimento ocorre com apoio do governo Lula e em um momento de desemprego recorde baixo (5,1%), mas estudos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) alertam que os custos para o setor produtivo podem superar R$ 178,8 bilh\u00f5es por ano, al\u00e9m do risco de aumento da infla\u00e7\u00e3o e do desemprego.<\/p>\n
O encaminhamento ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (10). O\u00a0timing<\/em>\u00a0n\u00e3o \u00e9 casual: de olho nas elei\u00e7\u00f5es, o governo federal colocou o tema como prioridade para o semestre em mensagem ao Congresso no dia 2 de fevereiro.<\/p>\n Para Motta, o pa\u00eds est\u00e1 “pronto para este debate”. Em discurso no Plen\u00e1rio e em entrevista a jornalistas, o presidente da C\u00e2mara afirmou que o tema se tornou “inadi\u00e1vel” diante das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e sociais.<\/p>\n Em an\u00e1lise agora est\u00e3o dois textos que tramitam juntos: a PEC 8\/25 e a PEC 221\/19. Ambos miram o fim da escala 6×1, mas operam sob l\u00f3gicas distintas. Em paralelo, o governo estuda apresentar nas pr\u00f3ximas semanas um novo projeto de lei com urg\u00eancia constitucional, isto \u00e9, obrigando o Congresso a votar o texto de forma acelerada sob pena de travamento de pauta.<\/p>\n A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) \u00e9 o mais radical dos dois. Prop\u00f5e mudan\u00e7a imediata: uma carga semanal de quatro dias de trabalho por tr\u00eas de descanso, limitando a jornada a 36 horas semanais. A Constitui\u00e7\u00e3o permite, atualmente, at\u00e9 44 horas.<\/p>\n A parlamentar baseia sua proposta em “justi\u00e7a social”. Para ela, o modelo acompanha uma tend\u00eancia global e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Ela aponta dois pontos como inegoci\u00e1veis: a redu\u00e7\u00e3o deve ocorrer sem corte de sal\u00e1rio e deve haver permiss\u00e3o para compensar hor\u00e1rios por acordo entre empresa e sindicato.<\/p>\n A PEC 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), adota caminho oposto. Tamb\u00e9m estabelece a jornada de 36 horas semanais, mas com uma diferen\u00e7a importante: a redu\u00e7\u00e3o levaria dez anos para ser conclu\u00edda, dando tempo para que empresas e mercado se adaptem.<\/p>\n Para Lopes, a medida combateria o desemprego e reduziria a informalidade e o trabalho prec\u00e1rio. O parlamentar tamb\u00e9m rejeita corte de sal\u00e1rios.<\/p>\n Em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre o fim da escala 6×1, entidades empresariais t\u00eam alertado que alterar a jornada de trabalho afetar\u00e1 diretamente a produtividade econ\u00f4mica e apontado que mudan\u00e7as radicais e sem base s\u00f3lida na jornada de trabalho podem elevar custos e reduzir contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Estudos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) apontam que a redu\u00e7\u00e3o para 36 horas semanais pode custar R$ 178,8 bilh\u00f5es por ano apenas no setor industrial \u2014 aumento de 25,1% nos gastos com empregados formais. A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) estima que, com a PEC 8\/25, a carga hor\u00e1ria cairia 18% e o custo da hora de trabalho subiria 37,5%.<\/p>\n O impacto seria desigual. Reduzir a jornada por lei obrigaria empresas a contratar mais gente \u2014 imposs\u00edvel para pequenos neg\u00f3cios e caro para m\u00e9dias empresas. Al\u00e9m disso, falta m\u00e3o de obra qualificada no mercado.<\/p>\n Ainda assim, a proposta de Lopes, com transi\u00e7\u00e3o de dez anos, teria impacto mais suave, j\u00e1 que permite planejamento \u00e0s empresas. J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o imediata de Erika Hilton pode sufocar pequenos neg\u00f3cios que operam com margens apertadas.<\/p>\n O problema central, por\u00e9m, \u00e9 a baixa produtividade brasileira. O trabalhador brasileiro produz menos de um quarto do que um americano, segundo a Conference Board, que avaliou 131 pa\u00edses e colocou o Brasil na 78\u00aa posi\u00e7\u00e3o \u2014 atr\u00e1s de Uruguai (48\u00ba), Argentina (56\u00ba) e Chile (59\u00ba). A produtividade est\u00e1 travada h\u00e1 30 anos.<\/p>\n Esse \u00e9 o ponto-chave: pa\u00edses que reduziram a jornada com sucesso fizeram isso com ganhos de produtividade ao longo dos anos. Noruega, B\u00e9lgica e Irlanda, por exemplo, t\u00eam produtividade de quatro a sete vezes maior que a brasileira.<\/p>\n Apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o estabelecer limite de 44 horas semanais, a m\u00e9dia da jornada negociada no Brasil j\u00e1 \u00e9 de 39 horas \u2014 parecida com a de Estados Unidos e Portugal. As negocia\u00e7\u00f5es entre sindicatos e empresas funcionam h\u00e1 muito tempo e ajustam jornadas por setores, com bons resultados para trabalhadores e empregadores.<\/p>\n O primeiro passo ocorre na CCJ, que decidir\u00e1 se os textos podem avan\u00e7ar. A comiss\u00e3o verificar\u00e1 se as propostas respeitam a Constitui\u00e7\u00e3o. Se aprovadas, as PECs seguem para uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n Nessa etapa, o objetivo \u00e9 aprimorar o texto e ouvir todos os setores da sociedade para medir os impactos econ\u00f4micos. Motta tem dito que a an\u00e1lise ser\u00e1 equilibrada e transparente. Segundo ele, o desafio \u00e9 evitar que o “pessimismo” trave avan\u00e7os necess\u00e1rios sem abandonar o rigor t\u00e9cnico.<\/p>\n Depois, o texto consolidado vai ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Por se tratar de mudan\u00e7a constitucional, a vota\u00e7\u00e3o ocorre em dois turnos, com maioria qualificada de tr\u00eas quintos. Se aprovado, passa pelo mesmo rito no Senado. Somente ao final desse processo, ocorre a promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso.<\/p>\n<\/div>\nAs duas propostas da escala 6×1 em disputa<\/h2>\n
PEC 8\/25 (Erika Hilton), que prop\u00f5e mudan\u00e7a imediata<\/h3>\n
PEC 221\/19 (Reginaldo Lopes) prev\u00ea transi\u00e7\u00e3o de dez anos<\/h3>\n
Setor produtivo em alerta com escala 6×1<\/h2>\n
Produtividade brasileira \u00e9 desafio para fim da jornada 6×1 <\/h2>\n
Os pr\u00f3ximos passos da discuss\u00e3o da escala 6×1<\/h2>\n