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O Supremo Tribunal Federal (STF) lan\u00e7ou, nesta ter\u00e7a-feira (10), a campanha “De Olho nas Emendas”. A iniciativa atende, no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio, \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, relator de uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que declarou inconstitucional o chamado “or\u00e7amento secreto” e determinou que todos os poderes divulguem informa\u00e7\u00f5es sobre as emendas parlamentares.<\/p>\n
Iniciada com a cria\u00e7\u00e3o de um site espec\u00edfico para o tema, a campanha, que tem o slogan “O dinheiro p\u00fablico \u00e9 seu! E fiscalizar \u00e9 um direito constitucional”, ser\u00e1 veiculada no r\u00e1dio e na TV at\u00e9 o dia 10 de abril. Executivo e Legislativo ainda n\u00e3o cumpriram a determina\u00e7\u00e3o de criar suas campanhas.<\/p>\n
O material possui, logo no in\u00edcio, uma explica\u00e7\u00e3o sobre seu funcionamento e objetivos. Neste texto, fala-se em “fortalecer a transpar\u00eancia” com o acompanhamento e a den\u00fancia de poss\u00edveis destina\u00e7\u00f5es irregulares das emendas. A mesma apresenta\u00e7\u00e3o ainda cita a decis\u00e3o de Dino como embasamento para a campanha. Ao longo de sua \u00fanica p\u00e1gina, a ferramenta explica os tipos de emenda existentes para, logo depois, disponibilizar links para o Portal da Transpar\u00eancia, do Executivo, e para o aplicativo Or\u00e7amento Aberto, da C\u00e2mara. Ao final, \u00e9 disponibilizado um link para den\u00fancia no portal do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
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