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Enquanto o Governo e as institui\u00e7\u00f5es financeiras se calam, o produtor rural segue desamparado por falta de informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. \u00c9 preciso dizer claramente: a prorroga\u00e7\u00e3o da sua d\u00edvida, o chamado “alongamento”, n\u00e3o \u00e9 um favor que o gerente do banco te faz. \u00c9 um direito garantido por lei, previsto no Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR 2.6.4) e confirmado pela S\u00famula 298 do STJ. \n<\/p>\n
Mas h\u00e1 uma armadilha silenciosa no caminho: muitos produtores perdem o direito na Justi\u00e7a apenas porque n\u00e3o fizeram o pedido oficial antes do vencimento da parcela.<\/p>\n
A Barreira Invis\u00edvel: O Pedido Administrativo<\/p>\n
Existe uma tend\u00eancia nos tribunais de exigir que o produtor prove que “tentou” conversar com o banco antes de entrar na Justi\u00e7a. Eu defendo que essa exig\u00eancia \u00e9 ilegal e inconstitucional.<\/p>\n
Pense bem: se voc\u00ea sofreu com quebra de safra ou queda nos pre\u00e7os, o seu direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe. O Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR), no trecho que trata desse assunto (Cap\u00edtulo 2, Se\u00e7\u00e3o 6), n\u00e3o obriga o produtor a notificar o banco antes do vencimento. Criar essa barreira \u00e9 como colocar um ped\u00e1gio onde a estrada deveria ser livre, contrariando o princ\u00edpio constitucional de que todos t\u00eam acesso livre \u00e0 Justi\u00e7a (Art. 5\u00ba da CF). \n<\/p>\n
Por que a Justi\u00e7a tem falhado com o Campo?<\/p>\n
Infelizmente, muitas decis\u00f5es judiciais s\u00e3o baseadas em uma vis\u00e3o enviesada. Ju\u00edzes acabam negando o alongamento da d\u00edvida simplesmente porque o produtor n\u00e3o levou um papel ao banco semanas antes do vencimento.<\/p>\n
O absurdo \u00e9 tamanho que, na maioria das vezes, o Judici\u00e1rio sequer aponta onde est\u00e1 escrito que esse pedido pr\u00e9vio \u00e9 obrigat\u00f3rio. Eles ignoram que o cr\u00e9dito rural \u00e9 um pilar da nossa economia (Lei Agr\u00edcola 8.171\/91) e que o banco, ao contestar a a\u00e7\u00e3o judicial, j\u00e1 mostra claramente que n\u00e3o quer prorrogar a d\u00edvida por bem. \n<\/p>\n
O Conselho Pr\u00e1tico para o Produtor<\/p>\n
Embora a exig\u00eancia de um pedido pr\u00e9vio seja abusiva e desrespeite a Constitui\u00e7\u00e3o, o produtor n\u00e3o pode se dar ao luxo de ser uma “cobaia” de discuss\u00f5es judiciais demoradas. No campo, o tempo \u00e9 dinheiro e a tranquilidade para produzir \u00e9 o que importa.<\/p>\n
Por isso, minha orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica \u00e9: n\u00e3o espere a parcela vencer. Mesmo que seja injusto e burocr\u00e1tico, fa\u00e7a o requerimento oficial de prorroga\u00e7\u00e3o na sua ag\u00eancia ou cooperativa.<\/p>\n
Isso serve para duas coisas:<\/p>\n
Derrubar o argumento do banco de que voc\u00ea n\u00e3o “avisou” sobre o problema.<\/p>\n
Acelerar a liminar na Justi\u00e7a, caso o banco negue o seu direito.<\/p>\n
A lei protege quem produz, mas a estrat\u00e9gia jur\u00eddica correta \u00e9 o que garante que essa prote\u00e7\u00e3o chegue de fato \u00e0 porteira da sua fazenda.<\/p>\n
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