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Sem efic\u00e1cia<\/strong> Voz do povo<\/strong> Nos m\u00ednimos detalhes<\/strong> Apag\u00e3o democr\u00e1tico<\/strong> Pr\u00e1tica autorizada pelo TCESP<\/strong> D\u00edvida bilion\u00e1ria<\/strong> Encontro marcado<\/strong> Ganhou, mas n\u00e3o levou<\/strong> Cr\u00edtica pesada<\/strong> Hipocrisia<\/strong> Busca por explica\u00e7\u00f5es<\/strong> Contagem regressiva<\/strong>
\nO juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Vicente, Leonardo de Mello Gon\u00e7alves, acolheu o pedido apresentado pelo advogado Darlan Cris\u00f3stomo Arruda e suspendeu ontem os efeitos da Lei 1.185\/2025. Essa legisla\u00e7\u00e3o autoriza o Munic\u00edpio a realizar opera\u00e7\u00f5es de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, ou seja, um mecanismo que permite a cess\u00e3o onerosa de d\u00edvidas a uma empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por antecipar recursos ao poder p\u00fablico e assumir o risco da cobran\u00e7a desses cr\u00e9ditos.<\/p>\n
\nO magistrado determinou que a norma e todos os atos administrativos dela decorrentes, como decretos e editais, permane\u00e7am suspensos at\u00e9 o cumprimento de algumas medidas de transpar\u00eancia. Entre as exig\u00eancias est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o, no prazo de 60 dias, de, no m\u00ednimo, cinco audi\u00eancias p\u00fablicas presenciais e virtuais com explica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e debate sobre os riscos e benef\u00edcios da securitiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\nA Administra\u00e7\u00e3o Municipal tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar ao juiz um relat\u00f3rio sobre esses encontros, al\u00e9m de um parecer t\u00e9cnico das secretarias da Fazenda e de Assuntos Jur\u00eddicos para justificar o impacto fiscal dessa opera\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.\u00a0<\/p>\n
\nO autor da a\u00e7\u00e3o justificou a necessidade de provocar a Justi\u00e7a diante das inconsist\u00eancias nas declara\u00e7\u00f5es do prefeito Kayo Amado (Pode) a respeito do tema e da necessidade de realizar audi\u00eancias p\u00fablicas em raz\u00e3o do “apag\u00e3o democr\u00e1tico” da C\u00e2mara. “O Poder Legislativo municipal ‘apagou as luzes’ e recusou o di\u00e1logo com manifestantes, o que demonstra uma falha sist\u00eamica nos canais de participa\u00e7\u00e3o popular. O Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode quedar-se inerte diante do esvaziamento do controle social”, reiterou Gon\u00e7alves na decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\nA Prefeitura de S\u00e3o Vicente informou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o judicial, sob a justificativa de que a securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa atende a recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP). “A ferramenta permite otimizar a gest\u00e3o de ativos financeiros, captar recursos e aumentar a efici\u00eancia tribut\u00e1ria”, explicou.\u00a0<\/p>\n
\nConforme a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a Cidade enfrenta um passivo de R$ 1 bilh\u00e3o, que poderia ser sanado, caso 25% dos devedores quitassem suas pend\u00eancias. “Os d\u00e9bitos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com a Prefeitura ultrapassam o valor de R$ 3,6 bilh\u00f5es”, apontou.<\/p>\n
\nO prefeito Kayo Amado ter\u00e1 a oportunidade detalhes sobre a Lei da Securitiza\u00e7\u00e3o hoje. \u00c0s 13 horas, ser\u00e1 realizada uma sess\u00e3o especial na C\u00e2mara, onde o gestor municipal far\u00e1 um balan\u00e7o do ano passado e apresentar\u00e1 o planejamento da gest\u00e3o para 2026. \u00a0<\/p>\n
\nOntem, a C\u00e2mara de Guaruj\u00e1 rejeitou as contas de 2021 do ent\u00e3o prefeito V\u00e1lter Suman (sem partido). Dez vereadores se posicionaram contra o parecer do TCESP e sete foram favor\u00e1veis. Apesar de ter obtido o apoio da maior parte dos parlamentares, o ex-chefe do Executivo sofreu um rev\u00e9s: para rejeitar o parecer do \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, seriam necess\u00e1rios 13 votos.<\/p>\n
\nO parlamentar Val Advogado (Pode), que votou favoravelmente a Suman, afirmou que os conselheiros do TCESP n\u00e3o conhecem, de fato, a realidade dos munic\u00edpios e n\u00e3o sabem o peso que \u00e9 governar uma cidade. Durante o discurso, tamb\u00e9m criticou a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. “\u00c9 recomenda\u00e7\u00e3o disso e se n\u00e3o fizer isso, vou entrar com a\u00e7\u00e3o. O promotor de Justi\u00e7a n\u00e3o teve nenhum voto e o prefeito fica engessado, fica com medo e acuado. Todos n\u00f3s sabemos disso”, frisou.\u00a0<\/p>\n
\nS\u00e9rgio Santa Cruz (Cidadania) relembrou que alguns colegas favor\u00e1veis ao parecer do TCESP fizeram parte da gest\u00e3o de Suman e, na avalia\u00e7\u00e3o dele, se deixaram influenciar pela repercuss\u00e3o nas redes sociais. “N\u00e3o pediram exonera\u00e7\u00e3o. Ficaram no governo e n\u00e3o pediram para sair. Chutar cachorro morto foi muito f\u00e1cil. E tinha vereador tamb\u00e9m, que tem o dever de fiscalizar, e eu n\u00e3o vi acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, apontando que o prefeito agia de forma errada. A pol\u00edtica \u00e9 feita de atitude: aquele que te trai hoje, te trai amanh\u00e3”, frisou.\u00a0<\/p>\n
\nA C\u00e2mara de Santos aprovou ontem o pedido protocolado pelo vereador e l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, Rui De Rosis J\u00fanior (PL), para convidar o secret\u00e1rio municipal de Cultura, Rafael Leal, a prestar esclarecimentos sobre os cerca de R$ 30 milh\u00f5es gastos pela pasta nos \u00faltimos cinco com a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas por meio de Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo (RPA). A medida foi tomada pelo parlamentar diante da aus\u00eancia de resposta a quatro requerimentos sobre o tema.<\/p>\n
\nO pedido para convidar representantes do Executivo a prestar esclarecimentos \u00e9 uma das inova\u00e7\u00f5es do Regimento Interno que entraram em vigor neste ano. Com a aprova\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Adilson Junior (PP), encaminhar\u00e1 um of\u00edcio a Leal, que ter\u00e1 15 dias para definir o dia e o hor\u00e1rio de comparecimento. Caso n\u00e3o haja resposta, o convite ser\u00e1 automaticamente convertido em convoca\u00e7\u00e3o.\u00a0
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